DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

136 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA FORMA DA LEI, PARA A GESTÃO PACTUADA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE APOIO ESCOLAR EM UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - CE, PARA A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO EDUCACIONAL DEFINIDAS PELO CONTRATANTE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. Vencedora: INSTITUTO PRODIGIUM - CNPJ Nº 65.845.514/0001-93, atendida todas as exigências editalícias. Cicero Antônio Sousa Bezerra - ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. Data: 25 de setembro de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso - Chamamento Público Nº. 2209.01/2026-02. A Presidente da Comissao de Chamamento Público da Secretaria de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados que até o dia 22 de outubro de 2026, às 09:00 estará recebendo documentos de habilitação através da plataforma www.licitacedroce.com.br para o Chamamento Público destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, assegurada a preferência às entidades filantrópicas, conforme Art. 199 § 1º da CF/88 para prestação dos serviços de escleroterapia de varizes para os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS com os valores constantes na Tabela SUS vigente, junto a Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE tudo conforme especificações contidas no Projeto Básico, constante no anexo I do Edital, o qual encontra-se na íntegra na Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Tabelião Raimundo dos Santos S/N, Bairro Fátima, Cedro/CE, no horário de 08:00h ás 14:00h ou pelos sites www.tce.ce.gov. br www.licitacedroce.com.br e www.cedro.ce.gov.br e PNCP. Cedro/CE, 28 de setembro de 2026. Letícia Torres de Lima - Presidente da Comissão de Chamamento Público.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Icapuí - Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Icapuí, torna público que a partir do dia 29 de setembro de 2026 às 08h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no site: https://licitamaisbrasil.com.br/, referente ao Pregão Eletrônico n° 006/2026 – SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para a intermediação de fornecimento de passagens aéreas, para viagens nacionais e internacionais, de ida, volta ou de ida e volta, categoria econômica, com serviços de reserva, emissão de bilhetes, marcação, remarcação e demais atividades pertinentes, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Icapuí/CE. Início da sessão de disputa de lances: dia 15 de outubro de 2026 às 08h30min (horário de Brasília - DF). O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/, https:// municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, https://www.gov.br/pncp/pt-br, e no https://cmicapui.ce.gov.br/. Outras informações no horário de 08hs00min às 14hs00min na Sala da Comissão de Licitação, sito à Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí - Ceará. Icapuí - CE, 28 de setembro de 2026. Gilvanda de Freitas Braga Queiroz - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº. 1709.01/26-PEPM. A Prefeitura Municipal de Milhã/ Ce, torna público que a partir do dia 29 de setembro de 2026 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.compras. m2atecnologia.com.br, referente ao Pregão Eletrônico nº. 1709.01/26-PEPM, cujo objeto é: Aquisição de medicamentos, material médico-hospitalar e descartáveis para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Milhã. Início da Sessão de Disputa de Lances: Dia 13 de outubro de 2026 às 09h00min. (horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. Milhã - Ceará - 29 de setembro de 2026. Francisco Regis Magno Ferreira Pinheiro - Secretário de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos do Município de Orós - CE, representado pelo seu Ordenador(a) de Despesas Sr(a). Joao Andrade Santana, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o Agente de Contratação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material didático para atender a demanda de alunos do Ensino Fundamental do Município de Orós/CE, junto a Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos, conforme Anexo I, vem Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, do tipo Menor Preço Global na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2026.08.07.01, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da Empresa: D M da Silva Servcos e Constrcoes LTDA CNPJ N° (23.834.621/0001-76) com o Valor Global de R$ 247.707,37 (duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e sete reais e trinta e sete centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Orós - CE, 24 de setembro de 2026. Joao Andrade Santana - Ordenador de Despesas da Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim – Aviso de Licitação – Concorrência Pública Nº 2409.01/2026-PMF. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria e consultoria administrativa nos Processos de Contratação Pública, contemplando o acompanhamento das fases preparatórias (planejamento), seleção do fornecedor (licitação) e execuções contratuais previstos na nova Lei de Licitações, de Interesse das Diversas Secretarias Municipais Junto a Prefeitura Municipal de Fortim/CE. A Agente de Contratação de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 09 de Novembro de 2026, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a esta Concorrência, no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br (acesso Identificado no link - Editais Publicados). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado, no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no site https://www.fortim.ce.gov.br, a partir do dia 30 de Setembro de 2026. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. br. Fortim-CE, 28 de Setembro de 2026. Aurelita Martins da Silva Lima - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica N° 2026.09.25.01. Objeto: Contratação de empresa para realização do evento dia das crianças no Município de Missão Velha, destinadas as crianças acompanhadas pelo Cras, pelo Programa Criança Feliz e Beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Missão Velha/CE. Critério de julgamento: Menor Preço. Fundamentação legal: Art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021. Data e hora da abertura da sessão: 02/10/2026 às 08h00min. Período para envio de lances: 08h00min até 14h00min. Horário de Brasília/DF. Local da disputa: Portal de Compras de Missão Velha. (https://www.portaldemissaovelha. com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do edital através do endereço eletrônico www.portaldemissaovelha.com.br. Ou no setor de licitações da Prefeitura Situada na Rua Dr. José Landim, 64, Centro, Missão Velha/CE, no horário de 08:00 as 14:00hrs. Missão Velha/CE, 28 de setembro de 2026. Paula Danielly Figueiredo Silva – Secretária de Trabalho e Assistência Social.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chaval – Secretaria Municipal de Saúde – Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico N° 10.004/2026PE. A Prefeitura Municipal de Chaval-CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 10.004/2026- PE, que tem como objeto a Aquisição de material permanente para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Chaval/CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site https://www. licitachavalce.com.br, https://www.Chaval.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do LICITACHAVAL dar-se-á até às 09h00min do dia 13/10/2026. Abertura das Propostas: 13/10/2026, a partir das 09h00min. Início da Disputa de Lances às 10h30min dia 13/10/2026 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas através do site do portal de compras LICITACHAVAL . Antônio Edson Melo da Rocha – Secretário de Saúde. Prefeitura Municipal de Chaval. Chaval/CE, 28 de setembro de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Extrato de Aditivo. A Secretaria de Educação do Município de Ararendá torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato N° 202512190001, decorrente do Processo Pregão Eletrônico Nº PE-01.031225-SEDUC, cujo objeto é a aquisição de baterias, pneus, filtros e derivados de petróleo destinado aos veículos do transporte escolar lotados nas Unidades Educacionais do Ensino Médio da Secretaria de Educação do Município de Ararendá/CE. Contratante: Secretaria de Educação. Contratado: J. Elias da Silva Combustíveis Percentual Acrescido: 24,31% (vinte e quatro vírgula trinta e um por cento). Valor do Aditivo: R$ 26.986,40 (vinte e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Assina Pela Contratada: José Elias da Silva. Assina Pela Contratante: José Felício da Silva. Ararendá/CE, 25 de junho de 2026.