DOEBA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 2 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.491

atividades desenvolvidas e o respectivo período de exercício, com as datas de início e de término, se for o caso; e

iii - Diploma de conclusão de curso de graduação , frente e verso, ou documento certificador da conclusão do curso de graduação.

i - Termo de Posse ou Termo de Exercício ;

ii - Declaração da instituição , datada e assinada por autoridade competente do órgão, contendo a identificação do cargo/emprego, a espécie do serviço realizado, a descrição das atividades

desenvolvidas e o respectivo período de exercício, com as datas de início e de término, se for o caso; e

iii - Diploma de conclusão de curso de graduação , frente e verso, ou documento certificador da conclusão do curso de graduação.

i - Certidão de Tempo de Serviço , datada e assinada por autoridade competente da instituição, contendo o respectivo período de exercício;

ii - Declaração da instituição , datada e assinada por autoridade competente do órgão, contendo a identificação do cargo/emprego, a espécie do serviço realizado, a descrição das atividades

desenvolvidas e o respectivo período de exercício, com as datas de início e de término, se for o caso; e

iii - Diploma de conclusão de curso de graduação , frente e verso, ou documento certificador da conclusão do curso de graduação.

i - Contrato de Trabalho ou instrumento contratual de prestação de serviços celebrado entre o contratante e o candidato, contendo elementos que permitam identificar as partes e o objeto da contratação;

ii - Declaração do contratante , datada e assinada, contendo a espécie do serviço realizado, a descrição das atividades desenvolvidas e o respectivo período de prestação dos serviços, com as datas de início e de término, se for o caso; e

iii - Diploma de conclusão de curso de graduação , frente e verso, ou documento certificador da conclusão do curso de graduação.

7.1.3.16. Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional relativo ao mesmo período de tempo, só um deles será computado durante a eventual coincidência. 7.1.3.17. Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá ser emitido por uma autoridade competente do órgão ou instituição e conter a data de início e de término, se for o caso, do trabalho realizado, não sendo admitida, em nenhuma hipótese, autodeclaração.

7.1.3.18. Não serão consideradas frações de ano nem sobreposição de tempo para fins de pontuação da experiência profissional.

7.1.3.19. Para efeito de atribuição de nota referente à experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de graduação, no exercício de cargos/ empregos de nível superior, em atividades relacionadas às atribuições do cargo, no limite máximo de 05 (cinco) anos.

7.1.3.20. Não será computado o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de qualquer natureza, de residência ou de prestação de serviço voluntário.

7.1.3.21. O candidato deverá observar, para a Prova de Títulos, as datas do Anexo II - Cronograma Provisório de Atividades, do presente Edital.

7.1.3.22. O desempenho de cada candidato na Prova de Títulos será disponibilizado para consulta individual no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio, na data indicada no Anexo II - Cronograma Provisório de Atividades.

7.1.3.23. Caberá recurso contra o resultado preliminar da Prova de Títulos, nos termos do item 9 deste Edital, não sendo admitida, nessa fase recursal, a juntada de novos documentos comprobatórios para a Prova de Títulos.

7.1.3.24. Os candidatos deverão fazer o envio eletrônico dos documentos da Prova de Títulos, via link específico no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), no período indicado no Anexo II - Cronograma Provisório de Atividades . 7.1.3.25. Os resultados preliminar e definitivo da Prova de Títulos serão publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgados no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www. cesgranrio.org.br) e no endereço eletrônico do Portal do RhBahia (www.rhbahia.ba.gov.br), nas datas indicadas no Anexo II - Cronograma Provisório de Atividades.

8.1. As Provas Objetivas e a Prova Discursiva serão realizadas na cidade de Salvador/BA na data indicada no Anexo II - Cronograma Provisório de Atividades.

8.2. A duração das provas, incluído o tempo destinado à leitura das instruções e ao preenchimento da Folha de Respostas, será de:

a) Período da Manhã: 40 (quarenta) questões de Conhecimentos Gerais e Prova Discursiva com duração de 03h30min (três horas e trinta minutos);

b) Período da Tarde: 60 (sessenta) questões de Conhecimentos Específicos com duração de 03h30min (três horas e trinta minutos).

8.3. As provas serão realizadas, obrigatoriamente, nos locais previstos nos Cartões de Confirmação de Inscrição disponíveis na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio. org.br).

8.3.1. O Cartão de Confirmação de Inscrição, contendo o local, a sala e o horário de realização das provas, será disponibilizado no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www. cesgranrio.org.br), na data indicada no Anexo II - Cronograma Provisório de Atividades .

8.3.1.1. Não será enviado, via e-mail, Cartão de Confirmação de Inscrição para as provas, sendo disponibilizado apenas no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org. br), para aplicação de todas as etapas.

8.3.1.2. Os candidatos deverão comparecer aos locais de provas 45 (quarenta e cinco) minutos

antes do fechamento dos portões para realização das provas, munidos de documento de identidade com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de material transparente, e do Cartão de Confirmação de Inscrição.

8.4. Será disponibilizada na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) Declaração de Comparecimento quando da publicação da confirmação de inscrição. O candidato interessado

deverá apresentar, antes de ingressar na sala, a declaração impressa ao fiscal, para sua assinatura, para confirmação de sua presença no Concurso Público, e posteriormente guardá-la no envelope porta-objetos.

8.4.1. A Fundação Cesgranrio não disponibilizará a Declaração de Comparecimento após o término da aplicação das provas.

8.4.2. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital de Convocação, em Comunicado ou constantes nos Cartões de Confirmação de Inscrição, nem será admitida a entrada do candidato após o horário estabelecido para o fechamento dos portões.

8.4.3 . Após o ingresso no local de provas, o candidato deverá dirigir-se imediatamente à sala de aplicação. Não será permitida a permanência nos corredores antes do início das provas, a fim de evitar aglomerações.

8.5. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de documento oficial de identidade com foto. Serão considerados documentos de identidade:

a) carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros;

b) carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos);

c) passaporte brasileiro;

d) certificado de reservista ou dispensa de incorporação;

e) carteiras funcionais do Ministério Público;

f) carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; g) carteira de trabalho;

h) carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo artigo 159 da Lei federal nº 9.503/1997);

i) documentos digitais, com foto e assinatura (e-Título, Documento Nacional de Identificação (DNI), Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH digital e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais, desde que contenham foto e assinatura . 8.5.1. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

8.5.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), títulos eleitorais, carteiras de motorista sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena), documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, protocolo do documento de identidade ou documentos digitais não citados no subitem 8.5 deste Edital e/ou apresentados fora de seus aplicativos oficiais ou sem foto e assinatura.

8.5.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.

8.5.4. O candidato que, por ocasião da realização das provas, não apresentar o documento de identidade original, de acordo com o definido nos subitens 8.5 e 8.5.3 deste Edital, não poderá realizá-las e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

8.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

8.7. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. O não comparecimento ao local de realização das provas, nos dias e horários determinados, implicará a eliminação automática do candidato do Concurso Público. 8.8 . Após ser identificada, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de provas sem autorização e acompanhamento da fiscalização. Em caso de descumprimento, não será permitido o retorno, em nenhuma hipótese.

8.8.1 . A permanência do candidato na sala de provas implicará a ciência e a concordância com todas as normas estabelecidas neste Edital.

8.9. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a Fundação Cesgranrio poderá realizar a coleta de dados biométricos (digitais ou outros meios de identificação) dos candidatos no dia de realização das provas, com a finalidade de identificação, controle de presença e prevenção de fraudes, nos termos da legislação aplicável e da Lei federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

8.9.1 . O candidato deverá aguardar que o fiscal proceda à coleta de seu dado biométrico durante a realização das provas.

8.10 . No dia de realização das provas, poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais nas salas, corredores, inclusive durante deslocamentos para utilização de sanitários e a qualquer momento, a critério da fiscalização.

8.10.1 . Poderão ser utilizados equipamentos eletrônicos, detectores ou outros instrumentos de segurança durante a aplicação das provas, inclusive em caráter aleatório, a critério da Fundação Cesgranrio.

8.11. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, será entregue ao candidato prova/material substitutivo.

8.12. O candidato só poderá ausentar-se do recinto das provas após 2 (duas) horas contadas a partir do seu efetivo início. Por motivos de segurança, o candidato poderá levar o Caderno de Questões desde que permaneça na sala até 30 minutos antes do final do período de provas.

8.13. O Caderno de Questões das Provas Objetivas estará à disposição dos candidatos, a partir do primeiro dia útil seguinte ao da sua realização, na página da Fundação Cesgranrio (www. cesgranrio.org.br), por um período mínimo de 3 (três) meses após a divulgação do Resultado Final deste Concurso Público.

8.13.1. O espelho da Folha de Resposta da Prova Discursiva será divulgado no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), na mesma data da divulgação do resultado preliminar, ficando disponível por um período mínimo de 3 (três) meses após a divulgação do resultado final deste Concurso Público.

8.14. O candidato, no dia da realização das provas, poderá anotar as respostas para conferência, no seu Cartão de Confirmação de Inscrição.

8.15. Qualquer outra anotação ou impressão nesse documento será considerada tentativa de fraude, sujeitando o candidato infrator à eliminação deste Concurso Público.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br