DOEBA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 2 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.491

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO

O Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR SUB JUDICE , do Concurso Público aberto pelo Edital nº 01 / 2022 , nos seguintes termos:

Art. 1º Em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 8004868-18.2023.8.05.0274, fica alterado o resultado da Prova Objetiva referente ao candidato Walber Marcio Araujo Morais (Sub Judice), inscrição nº 3070053385, função 409 - ENGENHEIRO/ENGENHARIA ELÉTRICA - JEQUIÉ, conforme segue:

Art. 2º Em decorrência do disposto no subitem 13.2.2 do Edital de Abertura nº 01/2022, fica o candidato relacionado no art. 1º deste Edital habilitado para a correção da redação, nos termos do item 13 do referido Edital de Abertura.

Art. 3º É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações, comunicados e demais atos referentes ao certame, divulgados nos endereços eletrônicos oficiais. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Salvador, 01 de outubro de 2026. Gildeone Almeida Santos Presidente

Art. 2º - O deferimento da conversão dos períodos de licença prêmio em pecúnia será considerado sem efeito caso ocorra quaisquer das hipóteses previstas no § 3º do Art. 2º da Lei Estadual 15.167/2026, de 29 de maio de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. GABINETE DA DIRETORIA GERAL , em 01 de outubro de 2026. Ass.: EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral.

O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA informa sobre a ALTERAÇÃO nas plenárias eleitorais nos segmentos Sociedade Civil, Empreendedor Local e Poder Público da ARIE Serra do Orobó , conforme a agenda da Oficina de Design de Processos de Educação Ambiental, na qual a atual gestora é participará.

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9° da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art. 64 da Lei n° 11.357, de 06 de janeiro de 2009 c/c Art.1°, §2° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) FUNDAC.

Matrícula Nome Cargo Data início 55340458 VIRGINIA DA SILVA CONCEICAO Técnico administrativo 30.07.2021

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.167/2026, de 29 de maio de 2026 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 24.623/2026, de 19 de junho de 2026, e em conformidade com o processo SEI nº 046.0576.2026.0029320-75, RESOLVE: PORTARIA N ° 35.449/2026 -

Art.1º - Fica deferido os pedidos de conversão de licença prêmio em pecúnia, os períodos habilitados para o mês de setembro / 2026 , dos servidores constantes no ANEXO I desta Portaria. ANEXO I

PORTARIA Nº 35.450 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. O Diretor Geral do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , no uso de suas atribuições delegadas pela Lei Estadual nº 11.612/09, alterada pela Lei Estadual nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e de acordo com as disposições das Resoluções CONERH nº 52/09, 55/09 e 94/13 e do Regimento Interno do COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GRANDE - CBHG, RESOLVE : Designar a Sra. GLAUCIANA ARAÚJO RETTORI em substituição ao Sr. FERNANDO JOSÉ MARODIM, para compor o supracitado Comitê até agosto de 2027, como representante da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO OESTE - FUNDAÇÃO BA, entidade membro titular do CBHG no segmento ORGANIZAÇÕES CIVIS DE RECURSOS HÍDRICOS, categoria INSTITUIÇÃO DE ENSINO E/OU PESQUISA, nomeado através da Portaria N° 27.367/2026. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral PORTARIA Nº 35.451 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual n° 12.212/11 e Leis Estaduais n° 10.431/06 e 11.612/09, e suas alterações, regulamentadas pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e alterações, tendo em vista o que consta do Processo nº 2023.001.001452 / INEMA / LIC - 01452 , RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o direito de uso dos recursos hídricos, válido pelo prazo de 8 (oito) anos, a RAIMUNDO CEZAR SOLON DE OLIVEIRA , inscrita no CPF nº 029.800.705-30, com sede na Fazenda Pratinha, s/n, Zona Rural, no município de Iraquara, para § 1º - captação superficial, na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, no Riacho do Gado, nas coordenadas Lat.12°21’16,22”S e Long.41°32’31,30”W, datum Sirgas 2000, com vazão máxima de 518 m³/dia, tempo de captação de até 10 h/d, para fins de dessedentação animal, irrigação por microaspersão, área 9,95 ha, localizado no mesmo local e município. § 2 ° - captação subterrânea, na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, no poço 1 , nas coordenadas Lat.12°20’41”S e Long.41°33’24,4”W, datum Sirgas 2000, de vazão 40 m³/dia, durante 8 h/d, para fins de lazer e turismo, localizado no mesmo local e município. Os atos autorizados no Art. 1º estão condicionados ao cumprimento da legislação vigente, do parágrafo § 3º deste artigo e dos condicionantes constantes da íntegra da Portaria, que se encontra no referido processo. Art. 2º - Esta portaria não dispensa nem substitui a obtenção, pelo autorizado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes. Art. 3º - Estabelecer que esta autorização, bem como cópias dos documentos relativos ao seu cumprimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização do INEMA e dos demais órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA. Art. 4º - Estabelecer que os documentos para cumprimento dos condicionantes desta portaria devem ser protocolados exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA, conforme disposto no Art. 1º da Portaria INEMA nº 21.953 de 07 de dezembro de 2020. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral

PORTARIA Nº 35.452 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual n° 12.212/11 e Leis Estaduais n° 10.431/06 e 11.612/09, e suas alterações, regulamentadas pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e alterações, tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.001.010188/INEMA/LIC-10188, RESOLVE: Art. 1.º - Autorizar o direito de uso dos recursos hídricos, válido pelo prazo de 8 (oito) anos, à AGRO CONE LTDA , inscrito no CNPJ nº 40.452.994/0001-00, com sede na Rodovia BA 084, Km 33, Sentido Nova

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