DOEBA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 2 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.491

O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, com amparo no disposto no art. 206, I, da Lei Estadual nº 6.677/1994, RESOLVE: Arquivar os autos da Sindicância SEI nº 020.9800.2026.0011182-01, instaurada com o objetivo de apurar as circunstâncias e eventuais responsabilidades relacionadas à notícia de fato IDEA nº 003.9.67988/2026, registrada na Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública - 3ª Promotoria de Justiça, acerca de suposta recusa de registro de maus-tratos a animais, seguida de simulação de falha técnica na comunicação e encerramento abrupto do atendimento, em 11/02/2026, no Disque-Denúncia nº 181 da SSP, tendo em vista que não restou demonstrado indício de irregularidade.

O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, tendo em vista o quanto disposto no caput do art. 235 da Lei Estadual n° 6.677/1994, e lastreado no que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI nº 012.2961.2022.0022075-93, RESOLVE: Deixar de aplicar a pena de suspensão por 60 (sessenta) dias ao Investigador de Polícia Civil Wamberto Soares da Silva, matrícula nº 20.130.165, considerando a sua atual condição de aposentado, o qual, no dia 14/04/2020, por volta das 20h, na Rua ACM, Sussuarana Nova, nesta Capital, entregou a um policial militar a arma de fogo institucional, nº de série SDY 94967, que lhe estava acautelada, e, após saber da apreensão do referido equipamento, registrou boletim de ocorrência na 1ª Delegacia Territorial - Barris, em 09/05/2020, noticiando que o bem fora furtado do interior do seu veículo, violando os deveres do art. 175, I, II e III, observadas as circunstâncias do art. 188, da Lei Estadual nº 6.677/1994, sujeitos à pena suspensiva, razão pela qual determina o arquivamento dos autos.

O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos artigos 204 e 209 da Lei nº 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos da Investigação Preliminar nº 047/2026/Corregedoria/DPT/SEI n° 099.8130.2026.0016003-97 e do Termo Circunstanciado de Ocorrência nº 00014402/2026, RESOLVE: Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar SEI nº 020.9800.2026.0021648-60 e designar a CPPAD/ DPT/SUL Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do Departamento de Polícia Técnica (CPPAD/DPT/SUL) para, no prazo de 60 (sessenta) dias, admitida desde já a prorrogação por igual período, nos termos do art. 216 da Lei nº 6.677/1994, apurar a conduta do servidor de matrícula nº 92.146.364, que, no dia 01/06/2026, durante a folga e acompanhado de terceiros, teria se envolvido em conflito agrário na zona rural do município de Ouriçangas/BA, ingressando em propriedade rural e utilizando sua condição funcional, mediante porte de arma

de fogo e apresentação como policial, para interferir em litígio possessório, havendo ainda se recusado a fornecer sua identificação aos agentes responsáveis pelo atendimento da ocorrência, além de ter fornecido informações divergentes acerca dos registros do fato, comportamento que pode configurar infração prevista no art. 90, XLV, XLIX, LIII, c/c art. 95, IX, da Lei Estadual nº 11.370/2009.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO E SILVA PEREIRA , matrícula nº 92108142, para, em razão de Férias no período de 30 de Setembro de 2026 a 09 de Outubro de 2026, substituir GILENO AMARAL DE JESUS JUNIOR , matrícula nº 20387366, no cargo Coordenador III, do(a) SUPERINTENDENCIA DE TELECOMUNICACOES.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar CAIQUE COUTO DE CARVALHO , matrícula nº 92136365, para, em razão de Férias no período de 13 de Outubro de 2026 a 30 de Outubro de 2026, substituir MARIA DAS GRACAS CUNHA SANTANA , matrícula nº 20548393, no cargo Coordenador II, do(a) COORD DE CONTRATOS E CONVÊNIOS.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar CARLITO RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR , matrícula nº 09444459, para, em razão de Férias no período de 13 de Outubro de 2026 a 22 de Outubro de 2026, substituir SILVANA SALOMAO GOES FONTES , matrícula nº 09380577, no cargo Assessor de Planejamento e Gestão, do(a) ASSES PLAN E GESTAO.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar JODSON SOUZA OLIVEIRA , matrícula nº 30455243, para, em razão de Férias no período de 05 de Outubro de 2026 a 16 de Outubro de 2026, substituir MAYANNE AUREA DA CRUZ ALELUIA , matrícula nº 30376540, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) DIRETORIA GERAL.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Secretário da Segurança Pública

Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 201/2026/SSP/GAB/DG. Processo SEI nº 020.18589.2026.0021495-58. Partes: Estado da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Departamento de Polícia Técnica, e da Secretaria da Administração, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, e o Município de Lajedão. Objeto: Instalação e funcionamento de postos para emissão da Carteira Identidade Nacional (CIN) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data da assinatura. Salvador, 01/10/2026. Marcelo Werner Derschum Filho-SSP.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 202/2026/SSP/GAB/DG. Processo SEI nº 020.18589.2026.0021239-15. Partes: Estado da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Departamento de Polícia Técnica, e da Secretaria da Administração, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, e o Município de Ibipeba. Objeto: Instalação e funcionamento de postos para emissão da Carteira Identidade Nacional (CIN) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data da assinatura. Salvador, 01/10/2026. Marcelo Werner Derschum Filho-SSP.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar LIANE GOES SANTOS , matrícula nº 20585316, para, em razão de Férias no período de 21 de Outubro de 2026 a 19 de Novembro de 2026, substituir ANDRE ABREU DE OLIVEIRA , matrícula nº 30387991, no cargo Coordenador II, do(a) COORD DE CONTRATOS E CONVÊNIOS.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar SILMARA FERREIRA NUNES , matrícula nº 20554272, para, em razão de Férias no período de 13 de Outubro de 2026 a 30 de Outubro de 2026, substituir VIVIAN DE ALMEIDA BARROS SAMPAIO , matrícula nº 92100907, no cargo Coordenador III, do(a) DIRETORIA DE FINANCAS.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 204/2026/SSP/GAB/DG. Processo SEI nº 020.18589.2026.0021741-53. Partes: Estado da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Departamento de Polícia Técnica, e da Secretaria da Administração, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, e o Município de Matina. Objeto: Instalação e funcionamento de postos para emissão da Carteira Identidade Nacional (CIN) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data da assinatura. Salvador, 01/10/2026. Marcelo Werner Derschum Filho-SSP.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art.42, inc I, alínea j do Decreto Estadual nº 10.186 de 20 de dezembro de 2006, resolve designar ODERLA DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO , matrícula nº 20348854, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) 34ª DT DE PORTÃO, a partir de 30 de Setembro de 2026.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA , matrícula nº 92101363, para, em razão de Férias no período de 31 de Outubro de 2026 a 11 de Novembro de 2026, substituir VIVIAN DE ALMEIDA BARROS SAMPAIO , matrícula nº 92100907, no cargo Coordenador III, do(a) DIRETORIA DE FINANCAS.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar POLLYANNA MAGALHÃES RODRIGUES , matrícula nº 92098678, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 21 de Outubro de 2026 a 30 de Outubro de 2026, substituir CARLOS MANOEL GOMES DO AMARAL , matrícula nº 30508001, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) COORD DE CONTRATOS E CONVÊNIOS.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

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