DOEBA 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , ~~1~~o DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.490

Secretário da Administração

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, resolve DEFERIR , em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.0013108-14, o pedido de isenção de imposto de renda de: JOAO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA , processo nº: 009.11291.2026.0047451-75, CPF nº: 073.755.225-53, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 24 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2026.

Secretário da Administração

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, resolve DEFERIR , em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.0013108-14, os pedidos de isenção de imposto de renda de: I - BERRY CORREIA DIAS , processo nº: 009.9484.2026.0021441-55, CPF nº: 070.385.345-72, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 16 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a 31 de março de 2026. II - ADAO RIBEIRO NETO , processo nº: 009.21117.2026.0018097-18, CPF nº: 120.787.005-68, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 17 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a 09 de setembro de 2010. III - RUTH ALVES SILVA , processo nº: 009.14966.2026.0017201-46, CPF nº: 456.330.295-34, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 08 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a 20 de julho de 2023. IV - YONE MARIA DE CARVALHO HELENO , processo nº: 009.9472.2026.0018767-80, CPF nº: 023.775.005-87, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 08 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a 26 de março de 2026.

V - JOSE CARLOS PEREIRA SANTOS , processo nº: 009.21068.2026.0012769-51, CPF nº: 514.301.265-15, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 08 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2026.

VI - ADAILTON DE SOUZA ADAN , processo nº: 009.9472.2026.0020711-31, CPF nº: 354.034.705-49, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 15 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a 24 de março de 2026.

884/2026 Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0066740-52, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, § 4º, art. 22, 24, V, art. 35, I, a, b, c, II, a, b, c § 3º, § 5º, 36, 37, I, 39, II, III, V, VI, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XXIII, XXV, 40, III, XV, XX, 42, I, 43, I, 51, 54, 56, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada O GLOBO LTDA., (CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES O GLOBO), inscrita no CNPJ: 09.416.321/0001-46, sediada no município de Juazeiro - Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2024.0029218-87. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 885/2026 Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0066677-81, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, VIII, alínea c, XII, art. 13, art. 15, I, IX, § 1º, § 2º a, b, c, d, e, art. 34, I, II, III, IV, V, VI, VII, XV, art. 39, II, III, V, VI, VII, XIV, XV, XV, XVII, XVIII, art. 40, XV, 53, 54, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FUTURA LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 08.897.147/0001-38, sediada no município de Eunápolis - Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2024.0010541-87 Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 886/2026 Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0021772-83, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria de Credenciamento 143 de 20 de julho de 2021 e do art. 68 da Resolução CONTRAN 789/2020 de 18 de junho de 2020, para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, IV, VIII, alínea a, b, d, § 4º, art. 13, § 2º e 4º, art. 15, § 1º, art. 30, art. 31, art. 32, art. 33, art. 37, V, VI, VII, VIII, X, XI, XIV, XV, art. 38, I,II, V, art. 39, II, III, V, VI, VII, XIV, XV, XV, XVII, XVIII, art. 40, II, III, V, VII, XV, § 1º, §2º, IX, art. 42, I, II, art. 43, I, II, art. 44, I, II, IV, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES HABILITY LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 12.974.221/0001-40, sediada no município de Simões Filho - Bahia, o contraditório e à ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2025.0026038-51 Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 887/2026 Art. 1º - Instaurar processo administrativo sancionatório SEI nº 049.17754.2026.006356191, a ser conduzido pela Comissão Processante designada pelas Portarias nº 572/2025 e 080/2026 para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a falta administrativa imputada à Empresa Credenciada CLINICA MEDICA VIE LTDA., (CLINICA MEDICA VIE LTDA), inscrita no CNPJ Nº. 12.603.579/0001-66, sediada na Rua Viriato Lobo, nº 168 - Térreo, Bairro: Cajueiro, município de Santo Antônio de Jesus - Bahia, em virtude da existência de indícios de descumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia DETRAN, conforme registrado em Relatório de Fiscalização da Comissão Central de Fiscalização - DETRAN/BA, comportamento que será detalhado no mandado de notificação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação do arts.6º, § 1º, § 2º, 10, § 1º, § 2º, 11, I, V, d, VIII, IX, XXVI, XLI, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.

Lucas Albiani Alves Costa

Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.

Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.

Secretário da Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Reconhecer ao servidor (a) EDVALDO BISPO DA PAIXÃO, CADASTRO Nº 16.230.178-0, Agente Penitenciário, Classe III, o Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 38% sobre seus vencimentos com fundamento no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br