DOEBA 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 1º DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.490

Fica a empresa cientificada da possibilidade de requerer Termo de Transação Administrativa - TTA, para fins de atenuação ou comutação da sanção restritiva de direito aplicada definitivamente, nos termos do Decreto Estadual nº 24.318/2026 e da Instrução SAEB nº 013/2026, conforme orientações e calculadora disponíveis no portal do Comprasnet.BA.

R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), correspondente ao valor global máximo estimado, condicionado ao êxito na recuperação dos créditos previstos contratualmente.

Secretário da Administração

Termo Aditivo 09 (Contrato PGE 013/2022) Processo nº 006.7550.2022.0011582-45

Contratante: ESTADO DA BAHIA/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Contratada: JAVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

Processo SEI nº: 009.0243.2026.0056253-89

Interessado: Creta Comércio e Serviços Ltda, CNPJ n.º 04.374.998/0001-45 Decisão: Indefiro o Recurso Administrativo, com base no opinativo da Procuradoria Geral do Estado - PGE inserto no citado processo.

Fica a empresa cientificada da possibilidade de requerer Termo de Transação Administrativa - TTA, para fins de atenuação ou comutação da sanção restritiva de direito aplicada definitivamente, nos termos do Decreto Estadual nº 24.318/2026 e da Instrução SAEB nº 013/2026, conforme orientações e calculadora disponíveis no portal do Comprasnet.BA.

Secretário da Administração

Processo SEI nº: 009.0243.2026.0056285-66 Interessado: Creta Comércio e Servicos Ltda, CNPJ n.º 04.374.998/0001-45 Decisão: Indefiro o Recurso Administrativo, com base no opinativo da Procuradoria Geral do Estado - PGE inserto no citado processo.

Fica a empresa cientificada da possibilidade de requerer Termo de Transação Administrativa - TTA, para fins de atenuação ou comutação da sanção restritiva de direito aplicada definitivamente, nos termos do Decreto Estadual nº 24.318/2026 e da Instrução SAEB nº 013/2026, conforme orientações e calculadora disponíveis no portal do Comprasnet.BA.

Secretário da Administração

SECRETARIA DA SAÚDE

INDEFERIMENTO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026 - SESAB / HGRS. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e, com fundamento na legislação vigente, decide e JULGA IMPROCEDENTE, ao recurso interposto pelas empresas HL MED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES. - CNPJ nº 14.224.864/0001-00 e VIRTUS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. - CNPJ n° 33.829.829/0001-50 na licitação acima referenciada, cujo objeto é: Aquisição de Conjunto para cateterização de arteria radial (PAM). Salvador - BA, 30 de setembro de 2026. Dra. Roberta Silva de Carvalho Santana - Secretária de Saúde do Estado da Bahia.

Objeto: Prorrogar o contrato em caráter excepcional e transitório por 60 (sessenta) dias, com início em 01/10/2026 e término em 29/11/2026, cujas despesas serão atendidas pela Unidade Orçamentária - 06.101, Fonte - 100, Projeto/Atividade - 2000, Elemento de Despesa - 33.90.37, ficam retificadas as cláusulas em desacordo com as modificações ora inseridas, bem assim ratificadas as demais.

Termo Aditivo 03 (Contrato PGE 055/2023) Processo nº 006.7550.2023.0042453-52

Contratante: ESTADO DA BAHIA/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Contratada: INFOCONS PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Objeto: Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, com início em 08/10/2026 e término em 07/10/2027, cujas despesas serão atendidas pela Unidade Orçamentária - 06.101, Fonte - 100, Projeto/Atividade - 2000, Elemento de Despesa - 33.90.39, ficam retificadas as cláusulas em desacordo com as modificações ora inseridas, bem assim ratificadas as demais.

SECRETARIA DA ADMINISTRA ÃO Ç

Processo SEI nº : 009.16978.2026.0016726-13. Contratante: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração. Contratada : Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, a partir de 30.09.2026, bem como alteração do § 10 da Cláusula Nona - Fiscalização do Contrato e Recebimento do Objeto, no valor mensal estimado de R$ 6.677.537,70 (seis milhões, seiscentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta centavos). As despesas decorrentes da presente contratação correrão através das dotações orçamentárias das diversas Unidades conveniadas e/ou cooperadas. Assinatura : 28.09.2026

Processo SEI nº : 009.0220.2026.0054078-16. Contratante: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração. Contratada: Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da referida Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. Assinatura : 28.09.2026.

CASA CIVIL

Processo SEI nº : 009.0281.2026.0027647-37. Contratante: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração. Contratada : Dedetizadora Controlar Ltda. Objeto : Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 10.10.2026, bem como a alteração da Cláusula Terceira - Modelo de Execução e Gestão Contratuais. Unidade Orçamentária : 09.101, Unidade Gestora : 0002, Ação (Projeto / Atividade) : 04.122.502.2000, Natureza da Despesa : 3.3.90.39, Destinação de Recurso : 1.500.0.100.000000.00.00.00. Assinatura : 29.09.2026.

PROCESSO Nº 052.2973.2026.0004160-42. LICITAÇÃO : Dispensa de Licitação nº 058/2026. CONTRATANTE : Empresa Gráfica da Bahia - EGBA. CONTRATADA : Diga Ai Produções e Eventos Ltda. OBJETO : Locação de 02 (dois) toldos brancos em estrutura metálica. VALOR TOTAL DO CONTRATO : R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). REGIME DE EXECUÇÃO: Regime preço unitário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Recursos próprios. FORMAS DE PAGAMENTO : Depósito bancário em conta corrente. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15 de outubro de 2026, devendo-se excluir o primeiro dia e incluir o último. DATA DA ASSINATURA : 30/09/2026.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Processo: SEI nº 006.7550.2026.0063563-91. Contrato: PGE nº 021/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 039/2026. Contratante: ESTADO DA BAHIA/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Contratada: J MARINHO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA..

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, incluindo levantamento de dados e documentação correlata, elaboração e acompanhamento de requerimentos administrativos, perícia contábil, orientação e assessoramento, com o objetivo de recuperar créditos em favor do Estado da Bahia. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do contrato, em 30/09/2026. Valor:

Processo SEI nº : 009.0177.2026.0007656-90. Contratante: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração. Contratada : Insetilar Controladora de Pragas Urbanas LTDA. Objeto : Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir de 10.10.2026, mantendo-se o valor global estimado de R$ 18.367,11 (dezoito mil, trezentos e sessenta e sete reais e onze centavos). Unidade Orçamentária : 09.801, Unidade Gestora : 0001, Ação: 04.122.442.4222, Natureza da Despesa : 3.3.90.39, Destinação de Recurso : 1.500.0.100.000000.00.00.00. Assinatura : 29.09.2026.

Processo SEI nº : 009.0281.2026.0027726-75. Contratante: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração. Contratada : A Tarde Serviços e Negócios Jornalísticos S/A. Objeto : Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 20.10.2026, mantendo o valor global estimado de R$ 1.624,00 (um mil, seiscentos e vinte e quatro reais). Unidade Orçamentária : 09.101, Unidade Gestora : 0002, Ação (Projeto / Atividade) : 04.122.502.2000, Natureza da Despesa : 3.3.90.39, Destinação de Recurso : 1.500.0.100.000000.00.00.00. Assinatura : 29.09.2026.

Processo SEI nº 009.0261.2026.0040602-03. Partícipes: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração e o Município de Santa Inês. Objeto : Prorrogação do prazo de vigência do referido convênio por 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 21.12.2026, bem como exclusão da Cláusula Quinta - DOS SERVIÇOS e ainda a inclusão do serviço “Atendimento de Recursos Humanos (SAEB/DRH)”, mantendo-se ratificadas e inalteradas as disposições contidas no Instrumento Originário. Assinatura : 30.09.2026.

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