DOEBA 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 1º DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.490

639.463-31, 639.464-45, 639.466-65 e 639.468-83, firmados junto à Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 818.614.544,40 (oitocentos de dezoito milhões, seiscentos e quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), com objetivo de realização de obras de abastecimento de água ou esgotamento sanitário em diversos municípios. Vigência: 21 anos. Assinado em 17/09/2026. Unidade Gestora: DF/FAF/FAFC. Salvador/BA. 28/09/2026. Clécio Costa Cruz - Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

ESPÉCIE: Contrato n. 1449/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e o Estado da Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento n. 639.468-83, firmados entre a EMBASA e a Caixa Económica Federal - CAIXA, cujos recursos se destinam à execução de obras de ampliação do sistema integrado de abastecimento de Água de Santaluz e Queimadas, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. INTERVENIENTES: Banco do Brasil S.A.; Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 101.573.661,85 (cento e um milhões, quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e sessenta e um reais, oitenta e cinco centavos). PROCESSO SEI MGI Nº17944.002101/2025-24. Data da celebração: 22/09/2026.

28/09/2026. Clécio Costa Cruz - Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

ESPÉCIE: Contrato n. 1448/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento n. 639468-83, firmado entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a CAIXA, cujos recursos se destinam à execução de obras de ampliação do sistema integrado de abastecimento de Água de Santaluz e Queimadas, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. INTERVENIENTE: A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA. VALOR: R$ 101.573.661,85 (cento e um milhões, quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e sessenta e um reais, oitenta e cinco centavos). PROCESSO SEI MGI Nº17944.002101/2025-24. Data da celebração: 22/09/2026. 28/09/2026. Clécio Costa Cruz - Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

ESPÉCIE: Contrato n. 1581/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e o Estado da Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento n. 639466-65, firmados entre a EMBASA e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos se destinam à execução de obras de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Ipiaú, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 66.725.989,88 (sessenta e seis milhões, setecentos e vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos). PROCESSO SEI MGI Nº17944.002107/2025-00. DATA DA CELEBRAÇÃO: 22/09/2026. 28/09/2026. Clécio Costa Cruz - Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

ESPÉCIE: Contrato n. 1475/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento n. 639466-65, firmado entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a CAIXA, cujos recursos se destinam à execução de obras de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Ipiaú, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. INTERVENIENTE: A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA. VALOR: R$ 66.725.989,88 (sessenta e seis milhões, setecentos e vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos). PROCESSO SEI MGI Nº17944.002107/2025-00. Data da celebração: 22/09/2026. 28/09/2026. Clécio Costa Cruz - Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

ESPÉCIE: Contrato n. 1444/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e o Estado da Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento n. 639458-68, firmados entre a EMBASA e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos se destinam à execução de obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Caetité, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 131.178.286,74 (cento e trinta e um milhões, cento e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos). PROCESSO SEI MGI Nº17944.002102/2025-79. Data da celebração: 22/09/2026. 28/09/2026. Clécio Costa Cruz - Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

ESPÉCIE: Contrato n. 1445/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento n. 639458-68, firmado entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a CAIXA, cujos recursos se destinam à execução de obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Caetité, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. INTERVENIENTE: A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA. VALOR: R$ 131.178.286,74 (cento e trinta e um milhões, cento e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos). PROCESSO SEI MGI Nº17944.002102/2025-79. Data da celebração: 22/09/2026.

28/09/2026. Clécio Costa Cruz - Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

ESPÉCIE: Contrato n. 1447/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e o Estado da Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento n. 639457-54, firmados entre a EMBASA e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos se destinam à execução de obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Nazaré, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 128.946.323,82 (cento e vinte e oito milhões novecentos e quarenta e seis mil trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos). PROCESSO SEI MGI Nº17944.002127/2025-72. Data da celebração: 22/09/2026. 28/09/2026. Clécio Costa Cruz - Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

ESPÉCIE: Contrato n. 1446/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento n. 639457-54, firmado entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a CAIXA, cujos recursos se destinam à execução de obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Nazaré, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. INTERVENIENTE: A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA. VALOR: R$ 128.946.323,82 (cento e vinte e oito milhões novecentos e quarenta e seis mil trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos). PROCESSO SEI MGI Nº17944.002127/2025-72. Data da celebração: 22/09/2026. 28/09/2026. Clécio Costa Cruz - Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

ESPÉCIE: Contrato n° 1578/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e o Estado da Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento n° 0639452-02, firmados entre a EMBASA e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos se destinam à execução de obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Rio Real, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R 174.529.117,11 (cento e setenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e nove mil, cento e dezessete reais e onze centavos). PROCESSO SEI MGI Nº17944.002114/2025-01. Data da celebração: 22/09/2026. 28/09/2026. Clécio Costa Cruz - Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

ESPÉCIE: Contrato n. 1453/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento n. 0639452-02, firmado entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a CAIXA, cujos recursos se destinam à execução de obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Rio Real, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. INTERVENIENTE: A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA. VALOR: R$ 174.529.117,11 (cento e setenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e nove mil, cento e dezessete reais e onze centavos). PROCESSO SEI MGI Nº 17944.002114/2025-01. Data da celebração: 22/09/2026. 28/09/2026. Clécio Costa Cruz - Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

ESPÉCIE: Contrato n. 1567/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e o Estado da Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento n. 639463-31, firmados entre a EMBASA e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos se destinam à execução de obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Livramento de Nossa Senhora, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 132.833.256,35 (cento e trinta e dois milhões, oitocentos e trinta e três mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos). PROCESSO SEI MGI Nº17944.002109/2025-91. Data da celebração: 22/09/2026.

28/09/2026. Clécio Costa Cruz - Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

ESPÉCIE: Contrato n. 1461/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento n. 639463-31, firmado entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a CAIXA, cujos recursos se destinam à execução de obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Livramento de Nossa Senhora, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. INTERVENIENTE: A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA. VALOR: R$ 132.833.256,35 (cento e trinta e dois milhões, oitocentos e trinta e três mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos). PROCESSO SEI MGI Nº17944.002109/2025-91. Data da celebração: 22/09/2026. 28/09/2026. Clécio Costa Cruz - Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

ESPÉCIE: Contrato n. 1464/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e o Estado da Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento n. 639464-45, firmados entre a EMBASA e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos se destinam a execução de obras de Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário de Inhambupe, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - NOVO PAC. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 82.827.908,65 (oitenta e dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, novecentos e oito reais e sessenta e cinco centavos). PROCESSO SEI MGI Nº17944.002108/2025-46. Data da celebração: 22/09/2026. 28/09/2026. Clécio Costa Cruz - Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

ESPÉCIE: Contrato n. 1465/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento n. 639464-45, firmado entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a CAIXA, cujos recursos se destinam a execução de obras de Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário de Inhambupe, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - NOVO PAC. INTERVENIENTE: A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA. VALOR: R$ 82.827.908,65 (oitenta e dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, novecentos e oito reais e sessenta e cinco centavos). PROCESSO SEI MGI Nº17944.002108/2025-46. Data da celebração: 22/09/2026. 28/09/2026. Clécio Costa Cruz - Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

SECRETARIA DA SAÚDE

RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITOS. Processo nº 019.0663.2026.0175465-59, O Estado da Bahia, através da Secretaria

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