DOEBA 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 1º DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.490

infantil, destinados à promoção, prevenção e manutenção da saúde bucal da população, em atendimento às ações e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caetité-BA, pelo critério de “Menor Preço”. Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor global: R$: 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência: 24 de setembro de 2027. Data da assinatura: 24 de setembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 275/2026, Contratantes: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54 ; Contratado(a) : G20 TELECOMUNICACOES LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.214.706/0001-06, Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90046 / 2026 , Lei Federal 14.133/21, Art. 28, Inciso I. Processo Administrativo: 125/2026. Objeto: Contratação de empresa para serviços de distribuição e manutenção de fornecimento de link de internet banda larga com link dedicado IP fixo/dedicado/real na sede da prefeitura e link compartilhado para os demais órgãos indicados pela administração e nos distritos do Município de Caetité-BA, item: 01 . Poder: 02 / Órgão: 01 - Prefeitura Municipal de Caetité / Secretaria: 04 / Unidade: 0400000. Valor global: R$ : 227.760 , 00 (duzentos e vinte e sete mil e setecentos e sessenta reais) . Vigência: 03/09/2027. Data da assinatura: 03/09/2026.

durante o período letivo do segundo semestre de 2026 e primeiro semestre de 2027, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, pelo critério de “Menor preço”. Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor global: R$: 481.096,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e noventa e seis reais). Vigência: 29 de setembro de 2027. Data da assinatura: 29 de setembro de 2026

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.: 110/2026, Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA. CNPJ: 13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ nº.: 30.922.940/0001-07 ; Empresa Registrada: SANTA CLARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ nº: 55.255.488/0001-90. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90051 / 2026 , Lei Federal nº.: 14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo: 133/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, conforme necessidades administrativas, destinados ao atendimento da alimentação escolar das unidades educacionais da rede pública do Município de Caetité-BA, durante o período letivo do segundo semestre de 2026 e primeiro semestre de 2027, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, pelo critério de “Menor preço”. Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor global: R$: 697.636,50 (seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). Vigência: 29 de setembro de 2027. Data da assinatura: 29 de setembro de 2026

268 / 2026 A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Caetité - BA, designada através da Portaria n. 001, de 06 de janeiro de 2024, leva ao conhecimento dos interessados, que realizará licitação 14 / 10 / 2026 às 09h00min , no site https://www.gov.br/compras/ pt-br. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais, equipamentos portáteis e insumos destinados à assistência fisioterapêutica, visando ao atendimento de pacientes em regime domiciliar, conforme as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Caetité - BA , pelo critério MENOR PREÇO POR GRUPO. O Edital encontra-se disponível nos sites: https://caetite.ba.gov.br/ e https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/consulta-detalhada. Maiores informações e esclarecimentos no Setor de Licitação das 08h00min. às 12h00min. e das 13h30min. às 17h30min. através do e-mail: [email protected], pelo Telefone: (77) 99858-2674, ou ainda, pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal. Divulgação dos outros atos - Diário Oficial - site: www.caetite.ba.gov.br. 01/10/2026 Maria Eduarda Santana de Castro - Pregoeira Oficial.

CAETITÉ-BA. CNPJ: 13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CNPJ nº.: 13.811.476/0001-54 ; Empresa Registrada: FABIO SARAIVA SANTANA - ME CNPJ nº: 01.370.799/0001-70. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90047 / 2026 , Lei Federal nº.: 14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo: 126/2026. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de ornamentação destinados à confecção, montagem, ambientação e manutenção de estruturas, elementos temáticos e projetos visuais, visando atender às demandas da Administração Municipal na realização de eventos culturais, cívicos, institucionais e educativos do município de Caetité-BA, pelo critério de “Menor preço”. Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor global: R$: 206.977,10 (duzentos e seis mil, novecentos e setenta e sete reais e dez centavos). Vigência: 10 de setembro de 2027. Data da assinatura: 10 de setembro de 2026

CAETITÉ-BA. CNPJ: 13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CNPJ nº.: 13.811.476/0001-54 ; Empresa Registrada STAMPS SUBLIME INDUSTRIA E COMERCIO DE STANDES, CENARIOS E CONFECCOES LTDA CNPJ nº: 20.909.287/0001-84. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90047 / 2026 , Lei Federal nº.: 14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo: 126/2026. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de ornamentação destinados à confecção, montagem, ambientação e manutenção de estruturas, elementos temáticos e projetos visuais, visando atender às demandas da Administração Municipal na realização de eventos culturais, cívicos, institucionais e educativos do município de Caetité-BA, pelo critério de “Menor preço”. Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor global: R$: 298.085,25 (duzentos e noventa e oito mil, oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 10 de setembro de 2027. Data da assinatura: 10 de setembro de 2026

CAETITÉ-BA. CNPJ: 13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, CNPJ/MF sob o nº.: 13.811.476/0001-54 ; Empresa Registrada: SUPEL SUPERMERCADO LTDA CNPJ nº: 05.024.789/0001-34. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90048 / 2026 , Lei Federal nº.: 14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo: 128/2026. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de Pessoa Jurídica para fornecer de forma parcelada, materiais descartáveis e embalagens plásticas para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Caetité-BA, pelo critério de “Menor Preço”. Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor global: R$: R$ 151.371,50 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos). Vigência: 24 de setembro de 2027. Data da assinatura: 24 de setembro de 2026

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.: 113/2026, Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA. CNPJ: 13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, CNPJ/MF sob o nº.: 13.811.476/0001-54 ; Empresa Registrada: MIX BAHIA DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ nº: 51.949.786/0001-29. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90048 / 2026 , Lei Federal nº.: 14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo: 128/2026. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de Pessoa Jurídica para fornecer de forma parcelada, materiais descartáveis e embalagens plásticas para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Caetité-BA, pelo critério de “Menor Preço”. Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor global: R$: 8.920,00 (oito mil, novecentos e vinte reais). Vigência: 24 de setembro de 2027. Data da assinatura: 24 de setembro de 2026

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.: 101/2026, Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA. CNPJ: 13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CNPJ nº.: 13.811.476/0001-54 ; Empresa Registrada: TAC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ nº: 15.592.709/0001-09. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90004 / 2024 , Lei Federal nº.: 14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo: 027/2024. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de britas, materiais e itens de aço e concreto usinado, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Caetité-BA, pelo critério de “Menor Preço”. Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor global: R$: 904.770,00 (novecentos e quatro mil, setecentos e setenta reais). Vigência: 09 de setembro de 2027. Data da assinatura: 09 de setembro de 2026

CAETITÉ-BA. CNPJ: 13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ nº.: 30.922.940/0001-07 ; Empresa Registrada: SUPEL SUPERMERCADO LTDA CNPJ nº: 05.024.789/0001-34. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90051 / 2026 , Lei Federal nº.: 14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo: 133/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, conforme necessidades administrativas, destinados ao atendimento da alimentação escolar das unidades educacionais da rede pública do Município de Caetité-BA, durante o período letivo do segundo semestre de 2026 e primeiro semestre de 2027, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, pelo critério de “Menor preço”. Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor global: R$: 2.023.635,00 (dois milhões, vinte e três mil e seiscentos e trinta e cinco reais). Vigência: 29 de setembro de 2027. Data da assinatura: 29 de setembro de 2026

CAETITÉ-BA. CNPJ: 13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ nº.: 30.922.940/0001-07 ; Empresa Registrada: IDL COMERCIO LTDA CNPJ nº: 44.228.659/0001-75. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90051 / 2026 , Lei Federal nº.: 14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo: 133/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, conforme necessidades administrativas, destinados ao atendimento da alimentação escolar das unidades educacionais da rede pública do Município de Caetité-BA, durante o período letivo do segundo semestre de 2026 e primeiro semestre de 2027, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, pelo critério de “Menor preço”. Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor global: R$: 316.588,50 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). Vigência: 29 de setembro de 2027. Data da assinatura: 29 de setembro de 2026

CAETITÉ-BA. CNPJ: 13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ nº.: 30.922.940/0001-07 ; Empresa Registrada: JMC DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ nº: 05.854.438/0001-50. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90051 / 2026 , Lei Federal nº.: 14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo: 133/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, conforme necessidades administrativas, destinados ao atendimento da alimentação escolar das unidades educacionais da rede pública do Município de Caetité-BA,

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.: 090/2026, Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA. CNPJ: 13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ nº.: 30.922.940/0001-07 ; Empresa Registrada: GTMAX TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA CNPJ nº: 07.483.598/0001-66. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90041 / 2026 , Lei Federal nº.: 14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo: 111/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de laboratório e de robótica educacional, destinados ao desenvolvimento de atividades práticas, experimentais, tecnológicas e pedagógicas nas escolas municipais que ofertam os anos finais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Caetité/BA, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação, pelo critério de “Menor Preço”. Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor global: R$: 47.718,00 (quarenta e sete mil, setecentos e dezoito reais). Vigência: 09 de setembro de 2027. Data da assinatura: 09 de setembro de 2026.

CAETITÉ-BA. CNPJ: 13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, CNPJ/MF sob o nº.: 13.811.476/0001-54 ; Empresa Registrada: ANSELMO MARCIO SILVA SANTOS CNPJ nº: 29.259.244/0001-75. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90042 / 2026 , Lei Federal nº.: 14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo: 113/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na fabricação de fardamentos e fornecimento de calçados especiais, para atender as necessidades das Secretarias do Município de Caetité-BA, pelo critério de “Menor Preço”. Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor global: R$: 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). Vigência: 10 de setembro de 2027. Data da assinatura: 10 de setembro de 2026.

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 257/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo devidamente justificado; CONSIDERANDO a formalização da demanda através da manifestação da Secretaria Municipal de Administração, com as justificativas necessárias para a contratação; CONSIDERANDO a estimativa de despesa, cujo valor estimado da contratação é compatível com os valores praticados no mercado, conforme documento apresentado pelo setor competente, de modo que, em que pese ainda não tenha sido constituído o banco de dados públicos para análise comparativa de preços e quantitativos, foi devidamente observada a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto. CONSIDERANDO a demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; CONSIDERANDO a comprovação de que o proponente da melhor oferta, após a devida publicidade prescrita no art. 75, §3º, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; CONSIDERANDO a razão da escolha do contratado e a justificativa do preço, através da escolha da proposta mais vantajosa para a Administração; CONSIDERANDO o parecer jurídico demonstrando o pleno atendimento dos requisitos exigidos; CONSIDERANDO a possibilidade de contratação direta através de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21; CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais; CONSIDERANDO o uso das atribuições que me foram conferidas; AUTORIZO a contratação direta através de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, da empresa RUBERVAGNER FERREIRA MILITÃO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.540.006/0001-73, com valor de R$ 54.350,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que o extrato decorrente do contrato seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Campo Alegre de Lourdes, 30 de setembro de 2026 Tadeu Dias dos Santos Prefeito Municipal de Campo Alegre de Lourdes/BA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 296/2026 DISPENSA Nº 016/2026 . OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica, para fornecimento de lanches destinados a comemoração do Dia das Crianças que será realizado no dia 11/10/2026, no Centro de Lazer do município de Campo Alegre de Lourdes/BA. CONTRATADA: RUBERVAGNER FERREIRA MILITÃO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.540.006/0001-73. Valor do Contrato: R$ 54.350,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais). VIGENCIA: 30/09/2026 a 31/12/2026.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO. 2° Termo Aditivo de Prorrogação de prazo do Contrato nº 236/2025. PARTES: Município de Campo Alegre de Lourdes-BA e a empresa CONSTRUTORA INOVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.660.725/0001-18. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma e ampliação em escolas e creches públicas da zona urbana e rural do Município De Campo Alegre De Lourdes-BA, distribuídos em 6 (SEIS) LOTES, conforme especificações e quantitativos definidos no Projeto Básico. Referente ao LOTE 06. TIPO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato do período de 30/09/2026 até 30/05/2027. PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência 006/2025. Tadeu Dias dos Santos. Prefeito Municipal.

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO . 1° Termo de aditivo de valor ao contrato nº 100/2026. PARTES: Município de Campo Alegre de Lourdes-BA e a empresa ANDERSON LIMA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ n. 11.622.994/0001-02. OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Serviço De Recomposição De Pavimentação Em Paralelepípedo Em Vias Do Município De Campo Alegre De Lourdes/BA. ACRÉSCIMO: 21,84% (vinte e um inteiros e oitenta e quatro centésimos de por cento), para fins de acréscimo de R$ 189.314,38 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e quatorze reais e trinta e oito centavos). Com fulcro na Lei Federal nº 14.133/21. PROCESSO LICITATÓRIO: CC-005/2026. 23/09/2026. Tadeu Dias dos Santos - Prefeito Municipal

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 258/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo devidamente justificado; CONSIDERANDO a formalização da demanda através da manifestação da Secretaria Municipal de Administração, com as justificativas necessárias para a contratação; CONSIDERANDO a estimativa de despesa, cujo valor estimado da contratação é compatível com os valores praticados no mercado, conforme documento apresentado pelo setor competente, de modo que, em que pese ainda não tenha sido constituído o banco de dados públicos para análise comparativa de preços e quantitativos, foi devidamente observada a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto. CONSIDERANDO a demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; CONSIDERANDO a comprovação de que o proponente da melhor oferta, após a devida publicidade prescrita no art. 75, §3º, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; CONSIDERANDO a razão da escolha do contratado e a justificativa do preço, através da escolha da proposta mais vantajosa para a Administração; CONSIDERANDO o parecer jurídico demonstrando o pleno atendimento dos requisitos exigidos; CONSIDERANDO a possibilidade de contratação direta através de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21; CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais; CONSIDERANDO o uso das atribuições que me foram conferidas; AUTORIZO a contratação direta através de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, da empresa PH ESPORTS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.504.504/0001-84, com valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que o extrato decorrente do contrato seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Campo Alegre de Lourdes/BA, 30 de setembro de 2026 Tadeu Dias dos Santos Prefeito Municipal de Campo Alegre de Lourdes/BA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 297/2026 DISPENSA Nº 017/2026. OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica, para locação de brinquedos infláveis e camas elásticas destinados a comemoração do Dia das Crianças que será realizado no dia 11/10/2026, no Centro de Lazer do município de Campo Alegre de Lourdes/BA. CONTRATADA: PH ESPORTS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.504.504/0001-84. Valor do Contrato: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). VIGENCIA: 30/09/2026 a 31/12/2026.

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