DOEBA 03/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 3 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.492

O(A) Presidente do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB , no uso de suas atribuições, resolve designar SYLVIO GARCEZ JUNIOR , matrícula nº 10262734, para, em razão de Férias no período de 21 de Outubro de 2026 a 30 de Outubro de 2026, substituir LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS , matrícula nº 62005569, no cargo Procurador Chefe, do(a) PROCURADORIA JURÍDICA.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Presidente do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) JUCEB, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

0002110 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DE ALAGADICO E ADJACIENCIAS ; Município: Ourolândia -Ba . Objeto: a cessão, 3 FORRAGEIRAS , , para o Município de Ourolândia ; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 17/09/2026

Nrº 0359/2021.13 Convenentes: CAR/SDR/ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CALDEIRAO; Município: Araci-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias contados após o dia 23/10/2026. Assinatura: 02/10/2026; Processo SEI nº 035126552026002261213

Finalidade:

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Presidente do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) JUCEB, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Finalidade:

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL

O Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento Agrário - SDA, cumprindo o disposto no parágrafo único do art. 31, do Decreto no 23.401/73, alterado pelo Dec. 25.109/76, que aprovou o regulamento da Lei no. 3.038, de 10 de outubro de 1972, torna público, para conhecimento de terceiros, possíveis interessados, que foram deferidos os seguintes processos de regularização fundiária: 572067-2 Edivaldo Ferreira dos Santos, no município de CATOLÂNDIA ; 572922-0 Joverson Lopes da Silva, 574189-0 Jazon Gualberto Romeiro, no município de CRISTÓPOLIS ; 574206-4 Djania Muniz de Souza, no município de RIACHÃO DAS NEVES ; 576651-6 José Mendes Barbosa, no município de TABOCAS DO BREJO VELHO ; 575854-8 Edim Teixeira de Souza, no município de WANDERLEY ; 576019-4 Edilson Evangelista da Costa, 576109-3 Vilmar Gomes de Almeida, 573015-5 Sinval Pereira Bispo, 575870-0 Ueslis Gomes dos Santos, 576134-4 Dionis Dias de Souza, 572731-6 Zeluzita Ferreira dos Santos, 576111-5 Neilton Pereira dos , 575912-9 Hermes Batista de Oliveira Filho, 575987-0 Luisa Maria de Araújo, 575929-3 Joseli Araújo de Oliveira, 572764-2 Rivanilson Rocha Oliveira, 572716-2 Marineide da Silva Nunes, 572697-2 Eremito Ferreira de Oliveira, 576030-5 José Nilton Araújo dos Santos, 574042-8 Antônio Teixeira dos Santos, no município de MANSIDÃO ; 575829-7 Eduardo Rogerio Viana Silva, no município de CORIBE ; 575281-7 José Nilson Ferreira, 573824-5 Albertino de Castro Brito Santos, 573828-8 Alex Araújo Moraes, no município de CASA NOVA ; 546482-0 Joacir Martins de Lima E Outros e outros, no município de IBITITA ; 571386-2 Claudinei Silva dos Santos, no município de BRUMADO ; 575274-4 Manoel Nunes da Silva, no município de BAIXA GRANDE ; 577372-5 Antônio José de Santana Junior, no município de MATA DE SÃO JOÃO ; 567315-1 Carlos Antônio Santos Bibli, no município de PRADO ; 574557-8 Regina Goncalves de Aguiar Traspadine, no município de VEREDA .

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

Salvador, 02 de Outubro de 2026 - Paulo Henrique Alves Silva - Diretor Superintendente

O(A) Presidente do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) JUCEB, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Finalidade:

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

PORTARIA N ° 107 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 84, da Lei n.º 6.677 de 26/09/1994, e o que consta no Processo SEI 077.9188.2026.0005764-60,

Conceder, em favor de Maria Amélia Ferreira da Silva , Analista Técnico , Classe II, cadastro n.° 61.001.366, lotada na Superintendência de Desenvolvimento Agrário - SDA, desta Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, a Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço de +1% (um por cento) sobre os seus vencimentos, por ter completado 46 anos de serviço público, perfazendo o total de 46% .

Elisabete de Oliveira Costa Santos

PORTARIA N ° 1681 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreado no quanto disposto nos artigos 203, §3º e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados pela Procuradoria Geral do Estado através do parecer nº PA-UDV-PAD-182-2026, integralmente, exarado nos autos do processo nº PGE n°: 2026.5.01.00002134, resolve: declarar extinta a punibilidade da servidora de matrícula: 11.448.589-9, em face do reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão punitiva estatal no Processo Administrativo Disciplinar nº 0021850-7/2012, instaurado por meio da portaria nº 3187/2015, publicada no D.O.E. em 22/01/2015, posteriormente convertido no expediente eletrônico SEI nº 011.9462.2026.0048547-41. Os trabalhos foram desenvolvidos no Núcleo Territorial de Educação de Itabuna - BA - NTE 05. Salvador, 21 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1665 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do quanto disposto no inciso I, do art. 203 da Lei Estadual nº 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados na Portaria PGE Nº 270 de 18 de dezembro de 2025, publicada em 19/12/2025 da douta Procuradoria Geral do Estado, resolve: reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos autos da Sindicância nº 011.9462.2021.0028011-31 (Etiqueta nº 57911/2017), com o seu consequente arquivamento. Os trabalhos foram desenvolvidos no Núcleo Territorial de Educação de Itaberaba - NTE 14. Salvador, 28 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1694 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do quanto disposto no inciso I, do art. 203 da Lei Estadual nº 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados na Portaria PGE Nº 270 de 18 de dezembro de 2025, publicada em 19/12/2025 da douta Procuradoria Geral do Estado, resolve: reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos autos da Sindicância nº 011.9462.2019.0037572-06, com o seu consequente arquivamento. Os trabalhos foram desenvolvidos no Núcleo Territorial de Educação de Feira de Santana - NTE 19. Salvador, 28 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

Secretária de Desenvolvimento Rural

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