DOEBA 03/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 3 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.492

Zona Rural do município de Urandi/BA, Coordenadas aproximadas: Latitude 14°45’32,45” S e Longitude 42°44’46,94” O

Zona Rural do município de Urandi/BA

Outrossim, comunica a abertura de prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para solicitação de Audiência Pública por parte de Entidade Civil, Ministério Público ou por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos, junto ao INEMA.

Salvador, 02 de outubro de 2026.

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , através do seu Diretor Geral, nos termos do art. 261, inciso III do Decreto Estadual nº. 14.024 de 06 de junho de 2012, que aprova o Regulamento da Lei 10.431/2006, c/c artigo 231, inciso I do Código Civil, FAZ SABER a todos quando o presente virem, ou dele conhecimento tiverem e, principalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ao Autuado: DECY DA SILVA BISPO, CPF n ° 023.487.045 - 10 nos autos do processo administrativo nº 2026 - 003136 / TEC / NOT - 0864 , que “O Sr. DECY DA SILVA BISPO deverá editar as informações prestadas no cadastro do imóvel Fazenda Cercadinho, município de Campo Formoso, no CEFIR, com o objetivo de revisar e confirmar a espacialização do limite do imóvel através de imagem de satélite disponível na base de dados do CEFIR, bem como apresentar um documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel rural, completo, em nome do requerente entre aqueles listados na Portaria nº 11.292/2016, em virtude da constatação de irregularidades que resultaram em deslocamento e sobreposição posicional. Após as devidas correções, dentro do prazo abaixo estipulado, comunicar a este INEMA por meio de resposta à esta notificação, sob pena de sanções administrativas e exclusão do cadastro”; NOEL DE JESUS SANTOS, CPF n ° 034.031.895 - 38 nos autos do processo administrativo nº 2026 - 003290 / TEC / NOT - 0883 , que “O Sr. NOEL DE JESUS SANTOS deverá editar as informações prestadas no cadastro do imóvel Fazenda Queimadas, município de Campo Formoso, no CEFIR, com o objetivo de revisar e confirmar a espacialização do limite do imóvel através de imagem de satélite disponível na base de dados do CEFIR, bem como apresentar um documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel rural, completo, em nome do requerente entre aqueles listados na Portaria nº 11.292/2016, em virtude da constatação de irregularidades que resultaram em deslocamento e sobreposição posicional. Após as devidas correções, dentro do prazo abaixo estipulado, comunicar a este INEMA por meio de resposta à esta notificação, sob pena de sanções administrativas e exclusão do cadastro.”; JOSAFÁ BEZERRA NASCIMENTO, CPF n ° 032.084.545 - 11 nos autos do processo administrativo nº 2025 - 009365 / TEC / NOT - 2611 , que “O Sr. JOSAFÁ BEZERRA NASCIMENTO deverá editar as informações prestadas no cadastro do imóvel Fazenda Buraco, do requerente Francisco Miranda do Nascimento, município de Sento Sé, no CEFIR, com o objetivo de revisar e confirmar a espacialização do limite do imóvel através de imagem de satélite disponível na base de dados do CEFIR, bem como apresentar um documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel rural, completo, em nome do requerente entre aqueles listados na Portaria nº 11.292/2016, em virtude da constatação de irregularidades que resultaram em deslocamento e sobreposição posicional. Após as devidas correções, dentro do prazo abaixo estipulado, comunicar a este INEMA por meio de resposta à esta notificação, sob pena de sanções administrativas e exclusão do cadastro.”; JOSAFÁ BEZERRA NASCIMENTO, CPF n ° 032.084.545 - 11 nos autos do processo administrativo nº 2025 - 009360 / TEC / NOT - 2606 , que “O Sr. JOSAFÁ BEZERRA NASCIMENTO deverá editar as informações prestadas no cadastro do imóvel Fazenda Burraco, do requerente Honoria Nascimento da Gama, município de Sento Sé, no CEFIR, com o objetivo de revisar e confirmar a espacialização do limite do imóvel através de imagem de satélite disponível na base de dados do CEFIR, bem como apresentar um documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel rural, completo, em nome do requerente entre aqueles listados na Portaria nº 11.292/2016, em virtude da constatação de irregularidades que resultaram em deslocamento e sobreposição posicional. Após as devidas correções, dentro do prazo abaixo estipulado, comunicar a este INEMA por meio de resposta à esta notificação, sob pena de sanções administrativas e exclusão do cadastro.”; CLEUZA PACHECO DO NASCIMENTO SILVA,CPF n ° 704.789.295 - 87 , nos autos do processo administrativo nº 2025 - 009359 / TEC / NOT - 2605 , que “A Sra. CLEUZA PACHECO DO NASCIMENTO SILVA deverá editar as informações prestadas no cadastro do imóvel Faz São João, município de Sento Sé, no CEFIR, com o objetivo de revisar e confirmar a espacialização do limite do imóvel através de imagem de satélite disponível na base de dados do CEFIR, bem como apresentar um documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel rural, completo, em nome do requerente entre aqueles listados na Portaria nº 11.292/2016, em virtude da constatação de irregularidades que resultaram em deslocamento e sobreposição posicional. Após as devidas correções, dentro do prazo abaixo estipulado, comunicar a este INEMA por meio de resposta à esta notificação, sob pena de sanções administrativas e exclusão do cadastro.”; JOSAFÁ BEZERRA NASCIMENTO, CPF n ° 032.084.545 - 11 , nos autos do processo administrativo nº 2025 - 009357 / TEC / NOT - 2603 , que “O Sr. JOSAFÁ BEZERRA NASCIMENTO deverá editar as informações prestadas no cadastro do imóvel Fazenda Mata Grossa, da requerente Maria de Lourdes Fernandes do Nascimento, município de Sento Sé, no CEFIR, com o objetivo de revisar e confirmar a espacialização do limite do imóvel através de imagem de satélite disponível na base de dados do CEFIR, bem como apresentar um documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel rural, completo, em nome do requerente entre aqueles listados na Portaria nº 11.292/2016, em virtude da constatação de irregularidades que resultaram em deslocamento e sobreposição posicional. Após as devidas correções, dentro do prazo abaixo estipulado, comunicar a este INEMA por meio de resposta à esta notificação, sob pena de sanções administrativas e exclusão do cadastro.”; EMILIO SOUZA TAMARINO, CPF n ° 345.810.145 - 49 , nos autos do processo administrativo nº 2025 - 009356 / TEC / NOT - 2602 , que “.O Sr. EMILIO SOUZA TAMARINO deverá

editar as informações prestadas no cadastro do imóvel Fazenda Pião, município de Campo Formoso, no CEFIR, com o objetivo de revisar e confirmar a espacialização do limite do imóvel através de imagem de satélite disponível na base de dados do CEFIR, bem como apresentar um documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel rural, completo, em nome do requerente entre aqueles listados na Portaria nº 11.292/2016, em virtude da constatação de irregularidades que resultaram em deslocamento e sobreposição posicional. Após as devidas correções, dentro do prazo abaixo estipulado, comunicar a este INEMA por meio de resposta à esta notificação, sob pena de sanções administrativas e exclusão do cadastro.”; JOSAFÁ BEZERRA NASCIMENTO, CPF n ° 032.084.545 - 11 nos autos do processo administrativo nº 2025 - 009352 / TEC / NOT - 2598 , que “O Sr. JOSAFÁ BEZERRA NASCIMENTO deverá editar as informações prestadas no cadastro do imóvel Fazenda Angelino, do requerente Alvaro Rodrigues, município de Sento Sé, no CEFIR, com o objetivo de revisar e confirmar a espacialização do limite do imóvel através de imagem de satélite disponível na base de dados do CEFIR, bem como apresentar um documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel rural, completo, em nome do requerente entre aqueles listados na Portaria nº 11.292/2016, em virtude da constatação de irregularidades que resultaram em deslocamento e sobreposição posicional. Após as devidas correções, dentro do prazo abaixo estipulado, comunicar a este INEMA por meio de resposta à esta notificação, sob pena de sanções administrativas e exclusão do cadastro.”; LARISSA DA COSTA PINTO DE OLIVEIRA, CPF n ° 071.015.025 - 39 , nos autos do processo administrativo nº2025 - 009349 / TEC / NOT - 2595 , que “A Sra. LARISSA DA COSTA PINTO DE OLIVEIRA deverá editar as informações prestadas no cadastro do imóvel Fazenda Bonito, da requerente Maria da Conceição da Silva Nascimento, município de Sento Sé, no CEFIR, com o objetivo de revisar e confirmar a espacialização do limite do imóvel através de imagem de satélite disponível na base de dados do CEFIR, bem como apresentar um documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel rural, completo, em nome do requerente entre aqueles listados na Portaria nº 11.292/2016, em virtude da constatação de irregularidades que resultaram em deslocamento e sobreposição posicional. Após as devidas correções, dentro do prazo abaixo estipulado, comunicar a este INEMA por meio de resposta à esta notificação, sob pena de sanções administrativas e exclusão do cadastro.”; DANIELLE SUZIENE FERREIRA E SILVA, CPF n ° 025.261.115 - 28 nos autos do processo administrativo nº 2025 - 009344 / TEC / NOT - 2591 , que “A Sra. DANIELLE SUZIENE FERREIRA E SILVA deverá editar as informações prestadas no cadastro do imóvel Roça do Pau de Colher, do requerente Anderson Marques do Nascimento, município de Campo Formoso, no CEFIR, com o objetivo de revisar e confirmar a espacialização do limite do imóvel através de imagem de satélite disponível na base de dados do CEFIR, bem como apresentar um documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel rural, completo, em nome do requerente entre aqueles listados na Portaria nº 11.292/2016, em virtude da constatação de irregularidades que resultaram em deslocamento e sobreposição posicional. Após as devidas correções, dentro do prazo abaixo estipulado, comunicar a este INEMA por meio de resposta à esta notificação, sob pena de sanções administrativas e exclusão do cadastro.”; IRENILDE NASCIMENTO DE SOUSA SANTOS, CPF n ° 664.794.955 - 00 nos autos do processo administrativo nº 2025 - 006851 / TEC / NOT - 1882 , que “A Sra. IRENILDE NASCIMENTO DE SOUSA SANTOS deverá editar as informações prestadas no cadastro do imóvel Fazenda Morro Redondo, município de Campo Formoso, no CEFIR, com o objetivo de revisar e confirmar a espacialização do limite do imóvel através de imagem de satélite disponível na base de dados do CEFIR, bem como apresentar um documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel rural, completo, em nome do requerente entre aqueles listados na Portaria nº 11.292/2016, em virtude da constatação de irregularidades que resultaram em deslocamento e sobreposição posicional. Após as devidas correções, dentro do prazo abaixo estipulado, comunicar a este INEMA por meio de resposta à esta notificação, sob pena de sanções administrativas e exclusão do cadastro.”. Oportunidade em que o concede prazo para cumprimento de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação deste edital, salientando, que o não cumprimento desta notificação implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental do Estado da Bahia . Salvador, 02 de Outubro de 2026. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , através do seu Diretor Geral, nos termos do art. 261, inciso III do Decreto Estadual nº. 14.024 de 06 de junho de 2012, que aprova o Regulamento da Lei 10.431/2006, c/c artigo 231, inciso I do Código Civil, FAZ SABER a todos quando o presente virem, ou dele conhecimento tiverem e, principalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ao Autuado: AGUARDENTE PIRIQUITINHA LTDA, CNPJ n ° 13.636.501 / 0001 - 00 ,nos autos do processo administrativo nº2026 - 005711 / TEC / NOT - 1425 , que “deverá ser apresentada ao INEMA, no prazo abaixo sinalizado, a regularização ambiental (Licença ou Dispensa) da atividade de produção de aguardente localizada na Fazenda Palmeiras, zona rural, município de Santo Antônio de Jesus, entorno das coordenadas S - 12,99486º e W - 39,11156º. Cabe informar que o município acima citado é capacitado para regularização ambiental e em caso de dispensa esta poderá ser solicitada ao mesmo ou ao INEMA.”. Oportunidade em que o concede prazo para cumprimento de 60 (sessenta) dias a partir da data de publicação deste edital, salientando, que o não cumprimento desta notificação implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental do Estado da Bahia . Salvador, 02 de Outubro de 2026. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , através do seu Diretor Geral, nos termos do art. 261, inciso III do Decreto Estadual nº. 14.024 de 06 de junho de 2012, que aprova o Regulamento da Lei 10.431/2006, c/c artigo 231, inciso I do Código Civil, FAZ SABER a todos quando o presente virem, ou dele conhecimento tiverem e, principalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ao Autuado: GESELIO CAZZOTE ANGELO , CPF nº 112.952.097 - 80 nos autos do processo administrativo nº 2026 - 004830 / TEC / NOT - 1231 , que “comunica-se que foi realizado o cancelamento do cadastro do imóvel rural denominado FAZENDA TEREZINHA, situado no município de Prado/BA, por se encontrar integralmente inserido na área da Unidade de Conservação Federal, Parque Nacional do Descobrimento, conforme informado pelo referido Instituto.” Oportunidade em que o concede prazo para cumprimento de imediato a partir da data de publicação deste edital, salientando, que o não cumprimento desta notificação implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental do Estado da Bahia . Salvador, 02 de Outubro de 2026. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br