DOEBA 03/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 3 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.492

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA - ADAB notifica o AUTUADO José Carlos Lima dos Santos Júnior, CPF Nº 022.098.815-36, acerca da decisão proferida no Processo SEI Nº 083.18496.2025.0008348-89, AUTO DE INFRAÇÃO N.º 082024, Série B, lavrado em 21/10/2025, que julgou procedente o auto de infração. O autuado possui o prazo de 15 dias para interpor recurso e o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa, sob pena de inscrição em dívida ativa. Salvador, 02 de Outubro de 2026.

assistência e prestadoras de serviço de suporte ventilatório e oxigenoterapia domiciliares (OVP), com fornecimento de equipamentos de assistência ventilatória não invasiva/invasiva assim como o fornecimento de oxigênio, locação e manutenção de equipamentos e cilindros, para pacientes do SUS do Estado da Bahia. A Comissão de Credenciamento da SUREGS, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.433/2005, Instrução Normativa n° 001/2018 e Portaria n° 375/2018, ambas publicadas no DOE de 14/04/2018, Portaria 437/2026 publicada no DOE de 15/04/2026. Regulamento específico e disposições do Instrumento Convocatório nº 001/2018, decide declarar habilitado a ACOLHER SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, CNPJ nº 66.505.104/0001-66, para prestação dos serviços em epígrafe. Comissão de Permanente de Credenciamento - SUREGS. Salvador, 02 de outubro de 2026.

INDEFERIMENTO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026 - SESAB / HGRS. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e, com fundamento na legislação vigente, decide e JULGA IMPROCEDENTE, ao recurso interposto pelas empresas VIDA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ nº 32.208.383/0001-84 e ALRANTECH IMPORTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ n° 39.486.087/0001-94 na licitação acima referenciada, cujo objeto é: Aquisição de Itens OPME Urologia (FIBRA, BAINHA, CATETER). Salvador - BA, 02 de outubro de 2026. Dra. Roberta Silva de Carvalho Santana - Secretária de Saúde do Estado da Bahia.

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA - ADAB notifica o AUTUADO Aguinaldo Cesar Pereira, CPF Nº 100.490.236-08, acerca da decisão proferida no Processo SEI Nº 083.7693.2025.0008802-02, AUTO DE INFRAÇÃO N.º 0026652, Série D, lavrado em 13/10/2025, que julgou procedente o auto de infração. O autuado possui o prazo de 15 dias para interpor recurso e o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa, sob pena de inscrição em dívida ativa. Salvador, 02 de outubro de 2026.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

A Comissão Permanente de Licitação - COPEL informa aos interessados, que os Recursos interpostos pelos licitantes: TOPFORT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA , REALIZA CONSTRUÇÕES LTDA e LD ENGENHARIA CONSULTORIA E PERÍCIA LTDA - EPP , em face da decisão da Comissão no julgamento da licitação supracitada, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO GALPÃO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS , LOCALIZADO NA RUA TENENTE VALMIR ALCÂNTARA , NO BAIRRO DO CABULA , EM SALVADOR / BA , foram julgados IMPROCEDENTES pela Comissão, e em nível hierárquico, o Diretor-Presidente da CONDER, negou provimento aos mesmos, acatando a decisão da Comissão de Licitação, que manteve classificada e habilitada a licitante Recorrida: GNP CONSTRUÇÕES E PINTURA LTDA, conforme informações contidas no processo e disponíveis no site da CONDER, no campo da licitação em questão. Salvador - BA, 02 de outubro de 2026. Maria Helena de Oliveira Weber - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Processo: 014.1498.2026.0003781-28. Contratante: O Estado da Bahia, através do Gabinete do Governador. Objeto: Alteração do Fiscal dos Contratos nºs: 13/2021, 16/2024, 18/2024, 02/2025, 13/2025 e 08/2026. Salvador, 02/09/2026.

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR - RESUMO DA APOSTILA N ° 08/2026 Processo SEI nº 014.1498.2026.0003781-28 - Contratante: O Estado da Bahia, através do Gabinete do Vice-Governador. Objeto: Alteração do Fiscal dos Contratos nºs: 04/2024 e 09/2025. Salvador, 02.10.2026.

Fornecedor: Dimensional Brasil Soluções Ltda - Valor: R$ 29.565,00 - Assinatura: 01.10.2026 - Carlos Augusto Borges Silva - Diretor.

Fornecedor: Brumake Comercial e Serviços Ltda - Valor: R$ 752,64 - Assinatura: 01.10.2026 - Carlos Augusto Borges Silva - Diretor.

Fornecedor: FG 2 Aluguel de Máquinas e Comércio de Material de Construção Ltda Valor: R$ 27.000,00 - Assinatura:28.09.2026 - José Muniz Rebouças. Diretor Executivo.

A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que a licitante Consórcio CRRC Changchun interpôs Recurso contra o Resultado da Licitação, divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 22.09.2026, referente à licitação supracitada. O texto do referido Recurso será disponibilizado no site da CTB, para fins de direito e impugná-lo querendo, no prazo estabelecido na Legislação que rege a matéria. Salvador - BA, 02.10.2026 - Ana Claudia Martins de Souza Couto - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA-SESAB

SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE - SUREGS

RESULTADO DO JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2018 Objeto: Credenciamento para contratação de empresas de saúde que prestem serviços de atenção domiciliar para atender as demandas de usuários que se enquadrem neste tipo de

Processo SEI Nº 049.4643.2026.0001070-71 - Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com interveniência da Secretaria da Fazenda do Estado - Contratado: Banco Cooperativo SICOOB S.A - CNPJ Nº 02.038.232/0001-64. - Objeto: consiste na prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. - Valor: global estimado permanece em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). - Vigência: a partir de 05/10/2026 e término em 04/10/2027. - Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 06.122.439.2929.9900; Natureza da Despesa: 33.90.39.000; Destinação de Recurso: 1.752.0.213.000000.00.00.00;1.753.0.105.0000 00.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.753.0.305.00 0000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e2.703.0.664. 700168.00.00.00- Assinatura: 02/10/2026 - Lucas Albiani Alves Costa - Diretor- Geral, em exercício.

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