Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 21/09/2026 · pág. 7

DOMRO 21/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323a - Edição Extraordinária

FUNDAMENTO DO INDEFERIMENTO PRELIMINAR	Ausência de comprovante de escolaridade e de comprovante de registroprofissional.
SÍNTESE DO RECURSO	O candidato encaminha, na fase recursal, documentos de escolaridade e registroprofissionalque não constavam da inscrição.
ANÁLISE DA COMISSÃO	Na revisão temática, a ausência do registro profissional deixa de constituir causa autônoma de eliminação nesta etapa. Permanece, contudo, a ausência tempestiva do comprovante de escolaridade, documento de habilitação distinto e exigido no item 5.1. Sua juntada apenas no recurso é vedada pelo item 12.5, razãopelaqual o indeferimento é mantido.
RESULTADO DO RECURSO	INDEFERIDO
SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO APÓS O JULGAMENTO	INDEFERIDA

SEQ. DO REGISTRO	625
CARGO/FUNÇÃO	CUIDADOR SOCIAL
FUNDAMENTO DO INDEFERIMENTO PRELIMINAR	Ausência de documentação anexada à inscrição, em descumprimento ao item 5.1.
SÍNTESE DO RECURSO	Não há fundamentação específica; foram encaminhados documentos somente com o recurso.
ANÁLISE DA COMISSÃO	A inexistência de documentação tempestivamente anexada impede reconhecer a habilitação. A apresentação posterior em recurso não é admitida para suprir a omissão integral da inscrição, nos termos dos itens 5.2 e 12.5.
RESULTADO DO RECURSO	INDEFERIDO

SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO APÓS O JULGAMENTO INDEFERIDA

SEQ. DO REGISTRO	634
CARGO/FUNÇÃO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FUNDAMENTO DO INDEFERIMENTO PRELIMINAR	Não comprovação tempestiva do registroprofissional no COREN.
SÍNTESE DO RECURSO	O candidato sustenta possuir experiência e habilitação profissional e requer que a comprovação do registro seja aferida na fase adequada, com revisão do indeferimento.
ANÁLISE DA COMISSÃO	A reanálise confirmou que a ausência de comprovação do registro profissional era o único fundamento remanescente para o indeferimento. Em razão da revisão temática de ofício, essa ausência isolada não é tratada como causa eliminatória na inscrição, ficando a comprovação do registro efetivo, válido e regular obrigatoriamentepostergadapara antes da contratação e do início do exercício. Recursoprovido.
RESULTADO DO RECURSO	DEFERIDO
SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO APÓS O JULGAMENTO	DEFERIDA

SEQ. DO REGISTRO	661
CARGO/FUNÇÃO	TÉCNICO EM RADIOLOGIA
FUNDAMENTO DO INDEFERIMENTO PRELIMINAR	Indeferimento decorrente de erro na análisepreliminar da documentação.
SÍNTESE DO RECURSO	A candidata sustentaque apresentou toda a documentação e requer nova conferência.
ANÁLISE DA COMISSÃO	A nova conferência constatou que o documento apontado como ausente constava da inscrição tempestiva. Reconhecido erro de análise, o indeferimento deve ser corrigido.
RESULTADO DO RECURSO	DEFERIDO
SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO APÓS O JULGAMENTO	DEFERIDA

SEQ. DO REGISTRO	675
CARGO/FUNÇÃO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – PSF
FUNDAMENTO DO INDEFERIMENTO PRELIMINAR	Ausência de currículo atualizado.
SÍNTESE DO RECURSO	A candidata reconhece que retirou o currículo durante o envio em razão de limitação técnica/tamanho dos arquivos e pede que o documento apresentado em recurso seja aceito.
ANÁLISE DA COMISSÃO	A própria recorrente confirma que o currículo não permaneceu anexado na inscrição. O documento apresentado somente no recurso não pode suprir a ausência original,por força dos itens 5.2 e 12.5. Mantém-se o indeferimento.
RESULTADO DO RECURSO	INDEFERIDO
SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO APÓS O JULGAMENTO	INDEFERIDA

SEQ. DO REGISTRO	700
CARGO/FUNÇÃO	AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL
FUNDAMENTO DO INDEFERIMENTO PRELIMINAR	Não apresentação integral da documentação exigida no item 5.1, em especial currículo atualizado.
SÍNTESE DO RECURSO	A candidatapede reconsideração da situação documental.
ANÁLISE DA COMISSÃO	A reanálise não demonstrou a apresentação tempestiva do currículo exigido. Não caracterizado erro de análise sobre arquivo já juntado, a complementaçãoposteriorpermanece vedadapelo item 12.5.
RESULTADO DO RECURSO	INDEFERIDO
SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO APÓS O JULGAMENTO	INDEFERIDA

SEQ. DO REGISTRO	769
CARGO/FUNÇÃO	TÉCNICO EM LABORATÓRIO
FUNDAMENTO DO INDEFERIMENTO PRELIMINAR	Indeferimento decorrente de suposta ausência de documentação obrigatória.
SÍNTESE DO RECURSO	O candidato relata instabilidade da plataforma e afirma ter enviado todos os documentos, apontando possível equívoco apenas na ordem/disposição dos arquivos.
ANÁLISE DA COMISSÃO	A revisão dos arquivos tempestivamente anexados confirmou a presença de todos os documentos necessários à inscrição. Verificado erro de conferência visual na análisepreliminar, o indeferimento deve ser desconstituído.
RESULTADO DO RECURSO	DEFERIDO
SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO APÓS O JULGAMENTO	DEFERIDA

SEQ. DO REGISTRO	804
CARGO/FUNÇÃO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – PSF
FUNDAMENTO DO INDEFERIMENTO PRELIMINAR	Irregularidade apontada na carteira profissional do COREN e posterior substituição da inscrição pelo item 4.5.