DOMRR 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2740

II – acompanhar o cumprimento das metas e ações previstas no Plano Municipal de Expansão da Educação Integral;

III – apoiar as unidades escolares na organização das ações pedagógicas e administrativas;

IV – acompanhar os resultados e indicadores da política de Educação Integral;

V – propor ações de formação continuada para os profissionais da educação;

VI – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as escolas e os demais setores envolvidos; VII – propor medidas para melhorar a qualidade, a equidade e a permanência dos estudantes na Educação Integral.

Art. 3º O Comitê Gestor será composto por representantes dos seguintes segmentos:

I – Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

II – Coordenação Pedagógica da SEMED;

III – gestores das unidades escolares que ofertam Educação Integral;

IV – representantes dos professores;

V – representante do Conselho Municipal de Educação, quando houver;

VI – representantes de outras secretarias municipais, quando necessário.

Parágrafo único. Os membros do Comitê serão designados por ato da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º A coordenação do Comitê Gestor ficará sob responsabilidade de um representante da Secretaria Municipal de Educação, designado por ato próprio.

Art. 5º O Comitê Gestor reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada bimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de sua coordenação.

Art. 6º A participação no Comitê Gestor será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 7º As reuniões e ações do Comitê deverão ser registradas em atas, relatórios ou outros instrumentos de acompanhamento, para fins de monitoramento e comprovação das ações realizadas.

Publicado por: Antonia Elma Dias da Silva Código Identificador: D9F9D1FF

GABINETE PORTARIA/GAB N° 091/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Art.1° - Autorizar o senhor WANDERLAN RODRIGUES MACIEL , CPF nº. 622.193.082-00, Secretário de Obras e Urbanismo da Prefeitura de São João da Baliza - RR, , nos dia 21/09 a 22/09 do corrente ano, onde o mesmo se deslocará para o Município de Boa Vista/RR, para tratar de assuntos de interesse da secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de São João da Baliza/RR.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

São João da Baliza – RR, 21 de setembro de 2026.

Publique-se; Cientifique-se; Cumpra-se;

LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA Prefeita do Município de São João da Baliza/RR

Publicado por: Wanderson Almeida de Sousa Código Identificador: DEF73C1D

GABINETE PORTARIA/GAB N° 092/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê Gestor.

Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São João da Baliza – RR, 21 de setembro de 2026

Publique-se; Cientifique-se; Cumpra-se;

LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA Prefeita de São João da Baliza/RR

Art.1° - Autorizar o senhor FRANCISMARIO LUZ DA SILVA , CPF nº. 002.674.262-40, Diretor de Departamento da Prefeitura de São João da Baliza - RR, , nos dia 21/09 a 22/09 do corrente ano, onde o mesmo se deslocará para o Município de Boa Vista/RR, para tratar de assuntos de interesse da secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de São João da Baliza/RR.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

São João da Baliza – RR, 21 de setembro de 2026.

Publique-se; Cientifique-se; Cumpra-se;

LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INTEGRAL

Prefeita do Município de São João da Baliza/RR

Publicado por: Wanderson Almeida de Sousa Código Identificador: BEB01756

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA CONTINUAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026 PROCESSSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026

A Prefeitura de São João da Baliza informa a quem for interessado, a convocação para a continuação do Concorrência |Publica nº001/2026, Processo nº 043/2026, cujo objeto é a “CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM MEIO FIO E SARJETAS E RUAS E

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