DOMRR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Roraima , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2742
| 02 | Kit de Higiene Pessoal | 606 kits | R$ 59,95 | R$ 36.329,70 |
|---|---|---|---|---|
| 03 | Água Mineral – garrafa com 2 litros |
11.664 unidades |
R$ 4,80 | R$ 55.987,20 |
| TOTAL | R$ 257.616,10 |
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta de dotação orçamentária própria do Município de Alto Alegre/RR, para o exercício de 2026, conforme disponibilidade orçamentária e financeira constante dos autos do processo administrativo.
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA. Programa de Trabalho: 06.182.2104.2010.0000 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL
Elemento(s) de Despesa: 3.3.90.32.99– MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
A contratação será formalizada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos documentos que integram o processo administrativo, observando-se as condições estabelecidas no Termo de Referência.
A empresa contratada deverá cumprir integralmente as especificações, quantitativos, condições e prazos estabelecidos pela Administração, ficando sujeita às sanções administrativas previstas na legislação aplicável em caso de descumprimento das obrigações assumidas. O fornecimento deverá ser destinado exclusivamente ao atendimento da situação emergencial que fundamentou a contratação, observados os limites e condições estabelecidos no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
Alto Alegre/RR, 23 de setembro de 2026.
MAX QUEIROZ SILVA
Secretário Municipal de Segurança Pública Portaria nº 012/2026/PMAA
Publicado por: Ezequias Bezerra de Oliveira Código Identificador: F5E8D2E9
ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
CPL AVISO DE EDITAL REFORMULADO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2026 - SMLC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026 – SEMAI
O MUNICIPIO DE AMAJARI-RR, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, primando pelo princípio da publicidade e transparência, torna público para conhecimento dos interessados, que o procedimento licitatório, que fora agendado para as 09:00 hrs do dia 29/09/2026 fica prorrogado para as 10:00 hrs do dia 01/10/2026. O certame será realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO EVENTOS PARA EXECUÇÃO DA 12° EDIÇÃO DOS JOGOS INTERCULTURAIS DAS ESCOLAS DO AMAJARÍ (JIEAM), A SER REALIZADA NOS DIAS 12,13,14,15 E 16 DE OUTUBRO DE 2026, NO CENTRO REGIONAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DO AMAJARI NOÊMIA PEREIRA (CREIANP), LOCALIZADO NA COMUNIDADE INDÍGENA DA MANGUEIRA NO MUNICÍPIO DE AMAJARÍ-RR, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS – SEMAI
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EDITAL: O Edital Reformulado de inteiro teor estará à disposição dos interessados de segunda a sexta feira no horário das 08:00hs às 13:00hs, na sede da prefeitura Municipal e poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] – link: Webmail.amajari.rr.gov.br
REBECA JORDANY ROCHA SOUZA
Secretária Municipal de Licitações e Contratos
Publicado por: Rebeca Jordany Rocha Souza Código Identificador: 90924879
CPL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
O Município de Amajarí-RR, baseado nos termos da Lei 14.133/21, Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, V e decreto Municipal 072/2026 e alterações subsequentes, torna público o Processo Licitatório nº 072/2026 – FMTCD na Modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 019/2026 – SMLC, que tem como objeto: A contratação direta, na modalidade de inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, em virtude da inviabilidade de competição para Locação de um imóvel para funcionamento da sede da Fundação Municipal de Turismo, Cultura e Desporto e a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas do Município de Amajari – RR. Contratada: Pessoa Física – PAULINO SOUSA DA SILVA - CPF: *.566.623-
Valor Contratado: Sendo R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao mês, perfazendo o valor tal de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pelo período de 12 (doze) meses.
Demais Informações poderão ser obtidas da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Amajarí, no horário de expediente.
Amajarí-RR, 11 de setembro de 2026.
REBECA JORDANY ROCHA SOUZA
Secretária Municipal de Licitações e Contratos Decreto n° 095/2026
Publicado por: Rebeca Jordany Rocha Souza Código Identificador: 1F783AE5
CPL EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 007/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ/RR CONTRATADA: JOÃO DE BARRO COMERCIO E SERVIÇO LTDA - EPP - CNPJ: 04.382.316/0001-46
A Senhora Prefeita Municipal de Amajarí/RR, NÚBIA COSTA LIMA, juntamente com a Secretaria Municipal de Licitações e Compras, Assessoria Jurídica e Controle Interno, torna público para conhecimento dos interessados, que formalizou a prorrogação ao contrato Administrativo com a Pessoa Jurídica acima identificada vencedora do Processo Administrativo n° 092/2023, conforme condições abaixo:
Objeto do contrato: A contratação de empresa para o serviço de recuperação e manutenção de pontos de iluminação pública nas ruas da sede, vilas e comunidades indígenas do Município de Amajarí/RR.
OBJETO DO ADITIVO : Do presente termo aditivo, que tem o objeto o seguinte: Prorrogação do Contrato n° 007/2024, O Prazo de Execução e Vigência por mais 03 (três) meses, contados a partir do dia 08/07/2026 e fica estendido até 07/10/2026 .
Da Fundamentação: com base na Lei nº 8.666/93. Ficaram ratificadas as demais cláusulas do contrato em referência, permanece inalteradas e são pelo presente termo aditivo ratificadas.
ASSINATURA: 08/07/2026
Amajarí-RR, 08 de julho de 2026.
NÚBIA COSTA LIMA Prefeita
Amajarí-RR, 23 de setembro de 2026
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