DOMRR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2743

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração de aumento dos quantitativos no percentual de 24,93%, nos termos da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 186.743,04 (Cento e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE. Exercício: 2026.

Programa de Trabalho: 10.301.2107.2022.3001 – FNS Capacitação Ponderada;

10.301.2107.2022.7001 – Incremento Temporário ao Custeio; 10.301.2107.2017.0000 -Manutenção dos Serviços Públicos de Saúde SUS;

A licença deve estar no local onde está sendo Executada a Atividade; Cópia da publicação desta Licença;

Que os demais compostos liberados no ambiente não sejam tóxicos não alterem as características físico-quimicas do solo, não alterem as seletivamente a composição vegetal, nem sejam potencialmente contaminantes de recursos hídricos. A operação será realizada por 08 (OITO) botes.

LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE ATUAÇÃO

A área operacional compreende o leito e os ambientes associados ao Rio Jatapu, a partir do trecho imediatamente abaixo do canal de fuga da hidrelétrica, estendendo-se a justamente até a divisa com área indígena. O empreendimento não prevê atividade de pesca dentro da terra indígena.

10.302.2107.2022.3003 – SAMU;

10.305.2107.2022.3002 – Vigilância em Saúde;

10.301.2107.2022.3001 – APS - Desempenho;

10.302.2107.2022.3003 – Procedimento MAC Elemento de despesa: 3.3.90.30.00

Fonte de Recursos: Recursos da Capacitação Ponderada/ PAB/ SAMU/ Vigilância em Saúde/ Desempenho/ Qualifar-SUS/ PMAC Tipo de empenho: Estimativo

DATA DA ASSINATURA: 2 de julho de 2026.

Publicado por: Eliane Santana Santos Código Identificador: D2DD45C2

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

GABINETE LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O. N.º002/2026/DELEA.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Caroebe - RR , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 109 de 24 de Março de 2010 , que Dispõe Sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e Dá Outras Providências e regulamentada pela Lei Municipal nº 149 de 25 de Fevereiro de 2014, autoriza a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, referente ao Processo N.º 002/2026, Parecer Técnico 001/2026 , Registrada na SEMATUR sob o Código B-09-01 , ao Empreendedor:

NOME: RIO JATAPU PESCA HOSPEDAGEM LTDA CPF/CNPJ: 68.549.663/0001-01 ENDEREÇO: RUA AJURICABA ,N 1113, SALA 01, BAIRRO CENTRO MUNICÍPIO: BOA VISTA-RR

ATIVIDADE: “ECOTURISMO E LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO SEM TRIPULAÇÃO EXCETO PARA FINS RECREATIVOS, PESCA ESPORTIVA EMBARCADA E HOTEL”.

End. do Empreendimento: RIO JATAPU, CHACARA RECANTO JATAPU, COM COORDENADAS GEOGRAFICAS, 243802.6430, 79234.935, 115.260; 244548.9620, 78918.4300, 113.720; 243761.9330, 79192.6450, 114.640,

244553.2080, 78869.6500, 114.150, AS MARGENS DO RIO JATAPU, CAROEBE, ZONA RURAL.

VALIDADE: 08 ANOS.

Caroebe - RR, 18 de SETEMBRO de 2026.

FRANCISCO LEANDRO SOUSA LIMA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR Decreto N.º 005 de 02/01/2025.

CONDIÇÕES DE VALIDADE DESTA LICENÇA

Cumprimento das exigências abaixo relacionadas:

Que seja atendido as condicionantes do Parecer Técnico N.º 002/2026.

DOCUMENTOS ANEXOS

Os constantes do Processo n.º 002/2026.

Publicado por: Marcelo da Silva Inácio Código Identificador: 54C2303B

GABINETE LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O. N.º003/2026/DELEA.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Caroebe - RR , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 109 de 24 de Março de 2010 , que Dispõe Sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e Dá Outras Providências e regulamentada pela Lei Municipal nº 149 de 25 de Fevereiro de 2014, autoriza a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, referente ao Processo N.º 003/2026, Parecer Técnico 003/2026 , Registrada na SEMATUR sob o Código B-09-01 , ao Empreendedor:

NOME: 68.402.648 CICERA KALYNE GONÇALVES SILVA CPF/CNPJ: 68.402.648/0001-28 ENDEREÇO: AV. DOS PRAZERES, S/N, ENTRE RIOS MUNICÍPIO: CAROEBE-RR

ATIVIDADE: “OPERADORES TURISTICOS”.

End. do Empreendimento: RIO JATAPU, COM COORDENADAS GEOGRÁFICAS, PONTO

1°00’12.426” N 59°14’15.477” W; 1°00’33.981” N 59°13’56.631” W; 1°00’42.398” N 59°13’48.129” W; 1°01’00.003” N 59°13’03.351” W; 1°01’03.776” N 59°12’30.036” W; 1°01’04.623” N 59°12’15.534” W; 1°00’43.620” N 59°12’05.873” W; 1°00’27.859” N 59°11’18.181” W; 1°00’25.827” N 59°11’03.893” W; 1°00’59.493” N 59°10’32.697” W; 1°01’13.842” N 59°10’18.356” W; 1°01’45.567” N 59°09’50.665” W; 1°01’37.550” N 59°09’34.353” W; 1°01’47.601” N 59°09’15.663” W;

1°01’53.869” N 59°09’11.430” W; 1°02’11.395” N 59°09’03.950” W; 1°02’11.395” N 59°09’03.950” W; 1°02’20.940” N 59°09’01.266” W; 1°02’29.979” N 59°09’00.409” W; 1°03’05.937” N 59°08’49.005” W;

1°03’14.501” N 59°08’46.149” W; 1°03’35.280” N 59°08’43.207” W; 1°03’52.226” N 59°08’24.965” W; 1°03’56.810” N 59°08’15.150” W;

1°03’54.656” N 59°08’00.331” W; 1°03’45.850” N 59°07’49.637” W; 1°03’37.660” N 59°07’44.611” W; 1°03’56.343” N 59°07’11.604” W; 1°04’06.426” N 59°06’58.250”

AS MARGENS DO RIO JATAPU, CAROEBE, ZONA RURAL.

VALIDADE: 08 ANOS.

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