DOMRR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Roraima , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2745
| Indicador | Valor informado | Observação / preenchimento pendente |
|---|---|---|
| Atendimento em creche (0 a 3 anos) | 11% | Percentual aproximado da faixa etária; base/ano a validar |
| Atendimento em pré-escola (4 e 5 anos) | 46% a 50% | Faixa percentual informada; base/ano a validar |
| Taxa depermanência escolar | 90% | Não confundir com taxa de matrícula |
| Resultado do IDEB | 5,9 % | Índice e ano de referência |
| Frequência escolar de estudantes cadastrados no Bolsa Família |
Aproximadamente 90% |
Percentual restrito aos estudantes cadastrados no Bolsa Família |
| Estudantes beneficiados pelas ações de manutenção/ampliação |
90% | A anotação de 2.000–3.500 abrange redes estadual e municipal e não quantifica esta ação específica |
2107 – GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
| Campo | Informa | ção | |
|---|---|---|---|
| Órgão responsável | Secretar | ia Municipal de Saúd | e |
| Objetivo do programa | Ampliar para ser do SUS. |
a cobertura da Ate viços de saúde e fort |
nção Primária, assegurar estrutura e recursos alecer a atenção básica como porta de entrada |
| Ação(ões) do PPA | 2017 – Estrutur Program |
Manutenção e Ampli ação da Rede de Ser as do FNS. |
ação dos Serviços Públicos de Saúde; 2018 – viços Públicos de Saúde; 2022 – Gestão dos |
| Meta / orientação 2026– 2029 |
Manter/a acompan 2029. |
mpliar a cobertura d har cobertura vacina |
a APS e o acesso de crianças e adolescentes; l, internações evitáveis e estrutura da rede até |
| Indicador | Valor informado | Observação /preenchimentopendente | |
| Internações por condições se Atenção Primária |
nsíveis à | 50% a 60% |
Número ou taxa, período a informar |
| Consultas e atendimentos bá | sicos | 9.749 | Número informado;período a confirmar |
| Vacinação completa nas etárias prioritárias |
faixas |
96% |
Indicador específico de até 6 anos consta no programa 0078 (96%); não extrapolar para todas as faixas |
| Satisfação dos usuários da A | PS | 70% | Percentual informado; metodologia/período a confirmar |
| Unidades de saúde equipadas | 07 | Número informado; composição de equipe completa a confirmar |
|
| Crianças e adolescentes aten APS |
didos na | 6.275 |
Número informado; período e critério de contagem a confirmar |
2108 – GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Campo | Informação | ||
|---|---|---|---|
| Órgão responsável | Secretaria M | unicipal de Assistênci | a Social e Desenvolvimento |
| Objetivo do programa | Desenvolver vigilância vulnerabilida |
projetos e ações soci socioassistencial e des e riscos sociais. |
oassistenciais, fortalecer proteção social, defesa de direitos, priorizando |
| Ação(ões) do PPA | 2023 – Gestã dos Serviços |
o dos Programas do de Assistência Social. |
FNAS; 2019 – Manutenção e Ampliação |
| Meta / orientação 2026– 2029 |
Ampliar aco crianças e ad |
mpanhamento de fam olescentes; fortalecer |
ílias em vulnerabilidade, sobretudo com o acesso a benefícios e serviços até 2029. |
| Indicadores e valo | res infor | mados | |
| Indicador | Valor informado | Observação / preenchimento pendente |
|
| Taxa de redução da extrema | pobreza | 27,3%para 21,1% | Percentual e referência a informar |
| Famílias atendidas por p transferência de renda |
rogramas de | 12.455 |
Número informado; confirmar unidade, abrangência eperíodo |
| Famílias e indivíduos atendi | dos | A INFORMAR | Número eperíodo |
| Unidades soc estruturadas/ampliadas |
ioassistenciais | 3 |
Número |
| Famílias com crianças e acompanhadas |
adolescentes | 210 |
Número informado |
| Cobertura dos serviços socio | assistenciais | Cras sede, creas e crras rural |
Percentual ou número com denominador eperíodo definidos |
Publicado por: Mariana Lima Monteiro Código Identificador: 4E1123DA
ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
CPL AVISO DE CONTINUIDADE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 005/2026 – SMLC PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2026 – SEMECD
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ESCOLAS INDÍGENAS, CADA UNIDADE COMPOSTA POR 02 (DUAS) SALAS DE AULA, A SEREM IMPLANTADAS NAS COMUNIDADES INDÍGENAS LEÃO DE OURO E DO OURO, NO MUNICÍPIO DE AMAJARÍ/RR.
O Município de Amajarí/RR, através da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público que fica designado para 11:00hs do dia 01/10/2026 a continuidade do certame supramencionado.
Amajarí/RR, em 25 de setembro de 2026
REBECA JORDANY ROCHA SOUZA Secretária Municipal de Licitações e Contratos
Publicado por: Rebeca Jordany Rocha Souza Código Identificador: 8CE90947
ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº278/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONFIMRR, NO CONTEXTO DAS AÇÕES VINCULADAS AO SELO UNICEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº278/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Bonfim-RR, no contexto das ações vinculadas ao Selo UNICEF,e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFIM , Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, especialmente os arts. 7º, 8º, incisos I, XIX e XXI, 12 e 54 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à educação, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária;
CONSIDERANDO disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a necessidade de articulação das políticas públicas voltadas à proteção integral da criança e do adolescente;
CONSIDERANDO a necessidade de integração e coordenação das políticas públicas municipais voltadas à infância e à adolescência, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social;
CONSIDERANDO a participação do Município de Bonfim-RR nas ações relacionadas ao Selo UNICEF , iniciativa que visa fortalecer políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Bonfim-RR, a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente , instrumento de articulação intersetorial destinado ao planejamento, à execução e ao monitoramento das políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos da infância e da adolescência .
Art. 2º A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente tem por objetivos:
I – promover a integração das políticas públicas municipais voltadas à infância e adolescência;
II – fortalecer a articulação entre os órgãos da administração pública municipal responsáveis pelas políticas de saúde, educação e assistência social;
III – estabelecer metas, indicadores e estratégias destinadas ao acompanhamento das ações voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente;
IV – aprimorar o monitoramento das políticas públicas relacionadas à infância e adolescência no âmbito municipal.
Art. 3º A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente será implementada de forma articulada entre os órgãos da administração pública municipal, especialmente:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social;
II – Secretaria Municipal de Educação;
III – Secretaria Municipal de Saúde.
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