DOMRR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Roraima , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2745
Adesão a ATA de Registro de Preços nº 018/2025. Contratante :Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – CNPJ nº 30.915.471/0001-26. Contratada: M. Y. M. VIEIRA LTDA – CNPJ nº 26.600.768/0001-90.Objeto:Contratação de empresa para aquisição e fornecimento de material didático, para atender as necessidades dos alunos da rede de ensino da Educação Básica Municipal do Município de Pacaraima/RR. fundamentação legal: Lei Federal nº 8.666. Extrato do Primeiro Termo aditivo de 25% sobre o valor contratado. valor: R$ 484.238,18 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e duzentos e trinta e oito reais e dezoito centavos). data da assinatura: 25/09/2026
Publicado por: Eliano Peres Teixeira Código Identificador: 35D92A12
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL
TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL
Pacaraima-RR, 17 de setembro de 2026.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
PARA: JOSÉ BENEDITO PINTO GARCIA CPF: 252.147.133-04 PROCESSO: 047/2025
monitoramento dos riscos, bem como para o fortalecimento das ações de integridade, controle interno, transparência e governança no âmbito da SEMLIC.
Art. 3º Compete à SEMLIC promover a implementação das ações e medidas previstas no Plano, em articulação com a Controladoria-Geral do Município.
Art. 4º A Controladoria-Geral do Município realizará o acompanhamento técnico da implementação do Plano, podendo propor medidas de aperfeiçoamento, atualização ou revisão sempre que necessário.
Art. 5º O Plano terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da publicação deste Decreto, podendo ser revisado ou atualizado durante sua vigência.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São João da Baliza/RR, 24 de Setembro de 2026.
Publique-se Cientifique-se Cumpra-se
LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA Prefeita Municipal
Publicado por: Luis Paulo de Oliveira Código Identificador: 57361796
GABINETE DECRETO PMSJB Nº 263/2026
Assunto: Distrato
Prezado Locatário,
Informamos a Vossa Senhoria, o distrato do TERMO DE CONTRATO Nº 047/2025 referente ao processo n° 047/2025 que tem por objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE PACARAIMA-RR, destacando o não interesse na continuidade do contrato por parte do ente municipal.
“APROVA O PLANO SETORIAL DE INTEGRIDADE E GESTÃO DE RISCOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEMFI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA , Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições do Programa Municipal de Integridade e do Decreto Municipal nº 146/2026,
Respeitosamente,
DECRETA:
ALSIONE P. DE ALENCAR SULBARAN
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Portaria Nº 008 de 02 de Janeiro de 2025.
Publicado por: Eliano Peres Teixeira Código Identificador: 168717F5
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA
GABINETE DECRETO PMSJB Nº 262/2026
“APROVA O PLANO SETORIAL DE INTEGRIDADE E GESTÃO DE RISCOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONVÊNIOS E CONTRATOS (SEMLIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA , Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições do Programa Municipal de Integridade e do Decreto Municipal nº 146/2026,
DECRETA:
Art. 1º Art. 1º Fica aprovado o Plano Setorial de Integridade e Gestão de Riscos da Secretaria Municipal de Licitações, Convênios e Contratos - SEMLIC , elaborado pela ControladoriaGeral do Município, na forma do Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O Plano Setorial de que trata este Decreto constitui instrumento de orientação para a identificação, avaliação, tratamento e
Art. 1º Art. 1º Fica aprovado o Plano Setorial de Integridade e Gestão de Riscos da Secretaria Municipal de Finanças - SEMFI , elaborado pela Controladoria-Geral do Município, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O Plano Setorial de que trata este Decreto constitui instrumento de orientação para a identificação, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos, bem como para o fortalecimento das ações de integridade, controle interno, transparência e governança no âmbito da SEMFI.
Art. 3º Compete à SEMFI promover a implementação das ações e medidas previstas no Plano, em articulação com a Controladoria-Geral do Município.
Art. 4º A Controladoria-Geral do Município realizará o acompanhamento técnico da implementação do Plano, podendo propor medidas de aperfeiçoamento, atualização ou revisão sempre que necessário.
Art. 5º O Plano terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da publicação deste Decreto, podendo ser revisado ou atualizado durante sua vigência.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São João da Baliza/RR, 24 de Setembro de 2026. Publique-se Cientifique-se Cumpra-se
LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA Prefeita Municipal
Publicado por: Luis Paulo de Oliveira Código Identificador: B0411D33
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