DOMRR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Roraima , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2745
com ônus ao município RORAINOPOLIS-RR no dia 28/09 com retorno dia 28/09 do corrente ano, para transporte de pacientes para atendimento médico.
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
PAULO ALVES DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Saúde - SEMSASJB Decreto nº. 003/2026
Publicado por: Glécio Ísavo de Araújo Código Identificador: F013113F
São João da Baliza – RR, 28/09/2026.
Publique-se; Cientifique-se; Cumpra-se;
PAULO ALVES DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Saúde - SEMSASJB Decreto nº. 003/2026
Publicado por: Glécio Ísavo de Araújo Código Identificador: 0109726E
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA/SEMSA/PORTARIA N° 136/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA/SEMSA/PORTARIA N° 138/2026
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOÃO DA BALIZA-RR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art.1° - Autorizo o servidor, RAPHAEL WALLAS AMARAL ARAUJO , CPF: 828.614.802-97 cargo MOTORISTA, a se deslocar com ônus ao município BOA VISTA-RR no dia 29/09 com retorno dia 30/09 do corrente ano, transporte de veiculo para manutenção.
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOÃO DA BALIZA-RR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art.1° - Autorizo o servidor, MANOEL DE SOUSA SOARES , CPF: 217.724.498-65 cargo MOTORISTA, a se deslocar com ônus ao município RORAINÓPOLIS-RR no dia 30/09 com retorno dia 30/09 do corrente ano, transporte de paciente encaminhados para atendimento médico.
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
São João da Baliza – RR, 28/09/2026.
Publique-se; Cientifique-se; Cumpra-se;
PAULO ALVES DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Saúde - SEMSASJB Decreto nº. 003/2026
Publicado por: Glécio Ísavo de Araújo Código Identificador: 13693B17
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA/SEMSA/PORTARIA N° 137/2026
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOÃO DA BALIZA-RR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art.1° - Autorizo o servidor, RAPHAEL WALLAS AMARAL ARAUJO , CPF: 828.614.802-97 cargo MOTORISTA, a se deslocar com ônus ao município RORAINOPOLIS-RR no dia 28/09 com retorno dia 28/09 do corrente ano, transporte de paciente encaminhados para atendimento medico.
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
São João da Baliza – RR, 28/09/2026.
Publique-se; Cientifique-se; Cumpra-se;
São João da Baliza – RR, 28/09/2026.
Publique-se; Cientifique-se; Cumpra-se;
PAULO ALVES DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Saúde - SEMSASJB Decreto nº. 003/2026
Publicado por: Glécio Ísavo de Araújo Código Identificador: 12B21BD1
ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
DECRETO Nº. 263, DE 28 SETEMBRO DE 2026.
INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTÁRR, NO CONTEXTO DAS AÇÕES VINCULADAS AO SELO UNICEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANDRÉ LUÍS COSTA DE CASTRO , Prefeito do Município de Cantá, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial pelo Art. 81, VI; e pelo Art. 8°, inciso VI, da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no art. 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à educação, à dignidade,ao respeito e à convivência familiar e comunitária;
CONSIDERANDO disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a necessidade de articulação das políticas públicas voltadas à proteção integral da criança e do adolescente;
CONSIDERANDO a necessidade de integração e coordenação das políticas públicas municipais voltadas à infância e à adolescência, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social;
CONSIDERANDO a efetiva participação do Município de Cantá - RR nas ações relacionadas ao Selo UNICEF, iniciativa que visa o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes;
www.diariomunicipal.com.br/amr 9