DOMRR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2746

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº279 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA QUE ESPECIFICA.

DECRETO Nº279/2026

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.

O Prefeito do Município de Bonfim, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59-XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim.

Considerando a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da administração;

CONSIDERANDO que no dia 05 de outubro de 2026, comemora-se aniversário do Estado de Roraima;

DECRETA:

Art.01.º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira).

Art.02. ° - Com exceção dos serviços essenciais de saúde em regime de plantão.

Art.03.º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, 29 DE SETEMBRO DE 2026.

ROMUALDO FEITOSA SILVA Prefeito Municipal de Bonfim

Publicado por: Eliane Santana Santos Código Identificador: 01162519

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO. CHAMADA PÚBLICA N° 001/2026-SELCO. PROCESSO 101/2026-SMED.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO. CHAMADA PÚBLICA N° 001/2026-SELCO. PROCESSO 101/2026-SMED.

O Prefeito do Município de Bonfim/RR, ROMUALDO FEITOSA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, à vista do parecer conclusivo exarado pela Agente de Contratação, da ratificação da autoridade superior, do Parecer Jurídico e do Parecer do Controle Interno, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado da presente Chamada Pública, nos seguintes termos: PROCESSO N° 101/2026 - SMED. CHAMADA PÚBLICA N° 001/2026-SELCO.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios de comunidades indígenas (ou comunidades tradicionais), para o atendimento das escolas especificadas nos documentos anexados a este processo, localizadas nas comunidades Jabuti, São João, Moscou, São Domingos, Muriru, Alto Arraia, Novo Paraíso, Manoá, Bom Jesus, Pium, do Sapo, Cumaru, Marupá, Jacamim, Wapum e Água Boa, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

ADJUDICO: Objeto da licitação nos termos do instrumento convocatório pertinente à

Julio Henrique da Silva Pinheiro 039.XXX.062-XX Frank Paulo Junho Santos 522.XXX.252-XX Nigisson Matos Lima 036.XXX.412-XX Celia Aniceto Trindade 726.XXX.872-XX Alícia Eduardo de Souza 552.XXX.082-XX Delcimar de Souza Azevedo 241.XXX.012-XX José Pereira de Souza 199.XXX.742-XX Vilson Lucas Araújo Veras 013.XXX.872-XX Jessé de Souza Mota 719.XXX.502-XX Viviane da Silva Cruz 816.XXX.422-XX Karciana Ferreira Gomes 019.XXX.252-XX Renata Eduardo de Souza 703.XXX.112-XX Queiroz Ricardo Pereira da Silva110.XXX.062-XX Francisco Deyvid do Vale Neves914.XXX.752-XX Selma dos Reis Pereira 383.XXX.272-XX Eladio Souza da Silva 382.XXX.522-XX Andreia Matos Cardoso 700.XXX.572-XX Shanella Kateri Rufino 547.XXX.712-XX José Pereira Neves 375.XXX.243-XX Maria da Paz Gomes Pinho 008.XXX.253-XX Ana Edvino Douglas 446.XXX.842-XX Elmo da Silva Gutierre 446.XXX.202-XX Rosicleide Pereira da Silva 199.XXX.422-XX Rosilda da Silva Oliveira 663.XXX.282-XX Ronaldo Barreto de Souza 032.XXX.322-XX Roziano Aguiar Barboza 915.XXX.742-XX Ismael de Souza Rodrigues 509.XXX.412-XX Rondão João Francisco 684.XXX.742-XX Kennedy Bezerra Dionisio 544.XXX.142-XX

Pelo valor total de: R$ 329.773,90 (trezentos e vinte e nove mil e setecentos e setenta e três reais e noventa centavos).

HOMOLOGO: O Procedimento Licitatório acima, em face dos procedimentos adotados pela Agente de Contratação/ Pregoeira da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. Fica adjudicado o objeto aos fornecedores acima relacionados e homologado o procedimento licitatório, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, observadas as disposições constantes dos autos. Bonfim/RR, 02 de setembro de 2026.

ROMUALDO FEITOSA SILVA

Prefeito do Município de Bonfim/RR

Publicado por: Eliane Santana Santos Código Identificador: 409AEE13

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

GABINETE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2026

Pelo presente termo, o Departamento de Licitações e Contratos - DLC, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE/RR – PMC, torna público para o conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o Processo Administrativo Nº 048/2026 , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO, CONSERTO, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E LIMPEZA DE AR-CONDICIONADO, GELADEIRA E BEBEDOURO, PARA ATENDER AS SECRETARIAS: SEMPLAF, SEMIO, SEMATUR, SEMAGRI, SEMAS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR, foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo Licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº

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