DOMRR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2746

Orgânica Municipal, especialmente no que se refere ao poder de prestar homenagens póstumas e disciplinar o funcionamento dos serviços públicos em ocasiões de luto oficial,

CONSIDERANDO o falecimento da servidora pública municipal, VANESSA CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS , ocorrido no dia 28 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao município de Pacaraima no exercício de suas funções como dentista junto à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;

CONSIDERANDO o sentimento de pesar e consternação manifestado por toda a comunidade em razão da inestimável contribuição da servidora;

CONSIDERANDO , finalmente, o dever do Poder Público municipal em reconhecer e homenagear os servidores que contribuíram para o bem-estar da coletividade;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado luto oficial no Município de Pacaraima, pelo prazo de 3 (três) dias a partir da data deste Decreto, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da servidora VANESSA CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS , dentista da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.

Art. 2º. Durante o período de luto oficial, a bandeira municipal permanecerá hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos do município.

Art. 3º. A unidade da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA em que a servidora atuava poderá suspender suas atividades e dispensar seus servidores durante o período de luto, ressalvados os serviços de saúde de natureza essencial e de urgência, mantendo os demais órgãos públicos seu horário normal de expediente.

Art. 4º . Dê-se conhecimento deste Decreto à família enlutada. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser dada a devida publicidade.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS

WALDERY D’AVILA SAMPAIO Prefeito de Pacaraima

Publicado por: Ruy Jackson Pereira Germano Código Identificador: CBFC6D62

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Publicado por: Eliano Peres Teixeira Código Identificador: 2E7B4A37

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA

GABINETE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 255/2026 PREGÃO PRESENCIAL: 012/2026

ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a adjudicação referente ao Processo nº 255/2026, Pregão Presencial nº 012/2026, cujo objeto é a “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM, CONSERTO, VULCANIZAÇÃO, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, BEM COMO EXCLUSIVAMENTE RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE BORRACHARIA, DESTINADOS A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS PNEUS DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES Á FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR E DEMAIS SECRETARIAS VINCULADAS AO CNPJ DA PREFEITURA ”, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, sendo ADJUDICADO e HOMOLOGADO a:

VENCEDOR DO CERTAME: ANTONIO CARLOS DE SOUSA CABRAL , inscrita sob o CNPJ nº 33.959.881/0001-21, que apresentou os seguintes valores de R$ 163.198,72 (cento e sessenta e três mil, cento e noventa e oito reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

São João da Baliza/RR, 29 de setembro de 2026.

LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA

Prefeita do Município de São João da Baliza/RR

Publicado por: Wanderson Almeida de Sousa Código Identificador: 395F7B99

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ

GABINETE DECRETO Nº 150/2026-GAB/PMSLA.

DECRETO Nº 150/2026-GAB/PMSLA. DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO N° 0101/2025 PROCESSO N° 0101/2025 INEXIGIBILIDADE N°037/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – CNPJ Nº 30.915.471/000126. CONTRATADA: ENGEPRO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 40.312.052/0001-18. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA, COM O OBJETIVO DE APOIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE PACARAIMA NA EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS OBRAS E PROJETOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA FINANCIADOS PELO FNDE. Fundamentação Legal: Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 . Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 0101/2025 - Prorrogação de Prazo. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027. Valor: R$312.000,00 (TREZENTOS E DOZE MIL REAIS). Data da Assinatura: 24/09/2026 .

INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR, NO CONTEXTO DAS AÇÕES VINCULADAS AO SELO UNICEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNCIPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ – ESTADO DE RORAIMA, Senhor ELIAS BESCHORNER DA SILVA , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município de São Luiz do Anauá/RR, nos termos artigo 63, inciso VI.

CONSIDERANDO o disposto no art. 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à educação, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária;

CONSIDERANDO disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a necessidade de articulação das políticas públicas voltadas à proteção integral da criança e do adolescente;

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