DOMAM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4200

―DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 012/GP DE 23 DE JANEIRO DE 2026 E NOMEIA NOVA COMPOSIÇÃO DAS CONSELHEIRAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE ATALAIA DO NORTE/AM, EM 24 DE SETEMBRO DE 2026.

DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE, ESTADO DO AMAZONAS,no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 150, de 08 de setembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Atalaia do Norte/AM; CONSIDERANDO o DECRETO MUNICIPAL Nº 012/GP DE 23 DE JANEIRO DE 2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Atalaia do Norte/AM, que passou por sua atualização de novas membras, assim assegurando o regular funcionamento do CMDM do Município de Atalaia do Norte, garantindo a continuidade de suas atribuições e atividades no âmbito da política municipal e de promoção e defesa dos direitos da Mulher resolve;

Prefeito de Atalaia do Norte

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE-AM.

Publicado por: Alvaro Marineu de Almeida Cardoso Código Identificador: 41E496DE

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO TERMO CONTRATO Nº 089/2026 – PMATN

TERMO CONTRATO nº 089/2026 – PMATN - Oriundo INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 – CML/PMATN.

DECRETAR:

Art. 1º Ficam nomeadas as Conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do município de Atalaia do Norte/AM, para mandato de dois (02) anos, permitida uma recondução por igual período, conforme segue:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal de Assistência Social:

TITULAR – CLEIDE ANA RODRIGUES BROTAS PAIVA SUPLENTE – LUZIANE SANTOS DE SOUZA Secretaria Municipal de Saúde:

TITULAR – MARIA NEICIONE MERLOS SOUZA SUPLENTE – ALESSANDRA MENEGAZZO DE SOUZA Secretaria Municipal de Educação:

TITULAR – MARINA MAYURUNA WADICK Suplente – GABRIANE ANDREA SIMÃO SANCHES Poder Legislativo Municipal: TITULAR: REGIANE ALMEIDA BARBOSA SUPLENTE: MAIDA GOMES DA SILVA

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM CNPJ: 04.530.713/0001-18 Contratado: KASSANDRA AYMANE DA SILVA .

Objeto: “ AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE-AM, para construção de Escola de Tempo Integral.‖ . Valor R$ 21.000,00 (Vinte e um mil Reais).

DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA 2026

PODER 02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO 09 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.PÚBLICOS UNIDADE 01 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.PÚBLICOS

Manutenção da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos 15.452.0011.2029.0000

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa física Fonte: 500 – RP.

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Representante da área empresarial:

TITULAR – ANTONIA LOPES FREIRE SUPLENTE – LEYLANI NUNES LIMA

Representantes de associações com atuação no Município: Titular – ALBERTINA OLIVEIRA DA SILVA Suplente – RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA

Representantes de associações ou Organização de Mulheres Indígenas do Município:

Titular – ROSANETE REIS RUFINO Suplente – JULIANA MAYURUNA WADICK Representantes de Entidades Privadas:

Titular – ETUANE ROBERTO FELIX Suplente – ANELICE DE SOUZA GUERREIRO

III – SECRETARIADO EXECUTIVO Presidente - MARINA MAYURUNA WADICK Vice-presidente - ETUANE ROBERTO FELIX Secretária executiva – ROSA PEREZ QUIRINO

Art. 2º A função de conselheira é considerada de relevante interesse público, sendo exercida sem remuneração, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher possui caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, competindo – lhe acompanhar, propor e fiscalizar as políticas públicas destinadas à Mulher, bem como deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

DA VIGÊNCIA: A Carta Contrato Nº 089/2026 – PMATN tem validade de 04 (quatro) meses, nos termos da Lei nº 14.133/21, a contar de 23 de Setembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 23 de Setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE-AM, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Publicado por: Alvaro Marineu de Almeida Cardoso Código Identificador: 739D594B

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 074/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Autazes/AM, no contexto das ações vinculadas ao Selo UNICEF, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES , Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

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