DOMAM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4200

Publicado por: Susi Ipuchima Lima Código Identificador: A31DB2D0

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BERURI

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº PMB 024/2026

Espécie : Contrato de Prestação de Serviços. Partes Contratante – MUNICÍPIO DE BERURI/PREFEITURA MUNICIPAL.

Contratada 18.718.218 LTDA, CNPJ/MF nº 18.718.218/0001-41. Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO RUA JOÃO LIBANIO, NO MUNICÍPIO DE BERURI/AM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Valor global : R$ 710.950,28 (setecentos e dez mil e novecentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses.

Suporte legal : Processo Administrativo nº 00010308.2026.0011 – SEMOSP – CONCORRÊNCIA N° 05/2026- DAFI/PMB

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0283.1008.0000 – ABERTURA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.

FONTE: 500 - RECURSO PRÓPRIO

Beruri/AM, 24 de setembro de 2026

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO Prefeito do Município de Beruri

Publicado por: Gabriela Alves Miranda Código Identificador: AFE0681A

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 681/2026/CPAD PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 681-2026-GAPE

A Comissão Processante constituída pela Portaria nº 681-2026-GAPE, publicada em 31 de julho de 2026, composta por OTIMES DE SOUZA NETO, Presidente, OSNI DUTRA CECÍLIO e DANIVAL SILVA DOS SANTOS, membros, CITA, pelo presente edital, o servidor JOSINEI ANDRADE MICHILES, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que tome ciência da instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 681/2026/CPAD.

O processo foi instaurado com fundamento nos arts. 158 e 163 da Lei Municipal nº 033/1994, para apurar possível infração funcional relacionada aos fatos descritos na Portaria nº 014/2025-GPMBVR, especialmente quanto a possíveis irregularidades na concessão de financiamento envolvendo a Agência de Fomento do Estado do Amazonas — AFEAM.

A apuração considera, entre outros documentos, o Relatório de Averiguação nº 03/2024 da AFEAM, o Ofício nº 84/2025 da AFEAM, o Memo nº 369/2025 da SEMAP, o Memorando nº 0801/2025 da SEGOV, o Boletim de Ocorrência nº 505/2024, vídeos, mídias digitais, termos de diligência, transcrições e respectivos anexos. O servidor fica citado para apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da última publicação deste edital, podendo acompanhar o processo pessoalmente ou por procurador, consultar os autos, obter cópias, juntar documentos, arrolar e reinquirir testemunhas, requerer diligências, produzir provas e

contraprovas e formular quesitos em eventual perícia, observadas as restrições legais de sigilo.

A defesa deverá ser protocolada perante a Comissão Processante, na sede da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM, por meio do e-mail: [email protected].

O não oferecimento de defesa no prazo legal implicará a declaração de revelia por termo nos autos e a adoção das providências previstas na Lei Municipal nº 033/1994, inclusive a designação, pela autoridade instauradora, de funcionário ocupante de cargo de nível igual ou superior ao do indiciado para promover sua defesa.

O presente edital será publicado no órgão oficial do Município e em jornal de grande circulação na localidade, certificando-se nos autos as datas das publicações. A instauração do processo não representa antecipação de juízo sobre a responsabilidade do servidor.

Para que chegue ao conhecimento do interessado, expede-se o presente edital.

Boa Vista do Ramos/AM, 23 de setembro de 2026.

OTIMES DE SOUZA NETO

Presidente da Comissão Processante Matrícula nº 230-2

Publicado por: Osni Dutra Cecílio Código Identificador: C6BCE06B

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BORBA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ERRATA DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE BORBA/AM , por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL , torna pública a presente ERRATA referente à publicação da ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , publicada sob o Código Identificador nº D8403AD5 , para correção do valor constante na publicação original.

ONDE SE LÊ:

Valor total da adesão: R$ 661.512,95 (seiscentos e sessenta e um mil, quinhentos e doze reais e noventa e cinco centavos).

LEIA-SE:

Valor referente ao percentual de 24,99%: R$ 2.459.325,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais).

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais informações constantes na publicação original.

Borba/AM, 23 de setembro de 2026.

NAYANDREA R. DE SOUZA

Agente de Contratação

Decreto Nº 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025

Publicado por: Nayandrea Rosario de Souza Código Identificador: 81A13BA9

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026

O MUNICÍPIO DE BORBA/AM torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 080/2026, por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, que ensejaram a reavaliação da conveniência e oportunidade quanto à continuidade do procedimento. A revogação encontra-se devidamente motivada nos autos do processo e fundamentada no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dê-se ciência aos interessados e proceda-se à publicação e aos demais registros cabíveis.

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