DOMAM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4200
O município apresenta características territoriais singulares, com extensa área geográfica, grande dispersão populacional, comunidades rurais, ribeirinhas e significativa presença indígena. Essas especificidades exigem estratégias diferenciadas para assegurar o acesso universal aos serviços públicos e a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes em todo o território municipal. Esta Agenda está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e aos demais instrumentos de planejamento e orçamento municipal, fortalecendo a integração entre planejamento, execução financeira e monitoramento dos resultados.
Além disso, reconhece a diversidade cultural existente no município, especialmente dos povos indígenas das etnias Baré, Baniwa, Tukano, Yanomami, Dessana e demais povos tradicionais da região do Rio Negro, promovendo ações que respeitem suas identidades, saberes e formas de organização social.
BASE LEGAL E NORMATIVA
Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente está fundamentada nos seguintes instrumentos legais e normativos:
Constituição Federal de 1988;
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990); Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996); Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde; Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016); Lei Municipal nº 305/2021; Plano Plurianual – PPA 2026–2029; Demais normas aplicáveis às políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente. Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); Resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Demais legislações federais, estaduais e municipais aplicáveis.
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO MUNICÍPIO
3.1 Caracterização Geral
Santa Isabel do Rio Negro está localizada na região do Alto Rio Negro, no noroeste do Estado do Amazonas, integrando uma área de significativa presença indígena e de grande relevância ambiental e sociocultural para a Amazônia brasileira. Possui uma das maiores extensões territoriais do Brasil, com aproximadamente 62.846 km².
Dados Gerais
| Indicador | Informação |
|---|---|
| Área territorial | 62.846 km² |
| População total | aproximadamente 14.164 habitantes |
| População de 0 a 19 anos | aproximadamente 6.700 habitantes |
| População indígena | cerca de 96% dapopulação |
| Densidade demográfica | 0,23 hab./km² |
| Bioma | Amazônia |
| Comunidades rurais e ribeirinhas | Presença significativa |
| Povos indígenas | Presença majoritária |
| IDHM | 0,479 |
3.2 Aspectos Sociais
O município apresenta desafios relacionados à dispersão geográfica das comunidades, dificuldades de deslocamento fluvial, limitações de infraestrutura e acesso aos serviços públicos. Ao mesmo tempo, possui forte riqueza cultural, ambiental e étnica, destacando-se pela presença predominante de povos indígenas e comunidades tradicionais da região do Rio Negro.
Educação
Os principais desafios observados incluem: Garantia da permanência escolar nas comunidades mais distantes; Fortalecimento da educação escolar indígena; Ampliação do acesso à educação infantil; Redução da distorção idade-série; Ampliação das ações de alfabetização na idade certa.
Saúde
As prioridades identificadas incluem: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde; Ampliação da cobertura vacinal; Saúde da criança e do adolescente; Saúde mental; Nutrição infantil; Fortalecimento do Programa Saúde na Escola.
Assistência Social
Os principais desafios incluem:
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