DOMAM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4200
Ampliação do acompanhamento familiar; Fortalecimento dos serviços do CRAS e CREAS; Proteção social básica para comunidades isoladas; Prevenção das violências; Combate ao uso de álcool e outras drogas entre crianças e adolescentes; Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
Santa Isabel do Rio Negro possui uma das maiores proporções de população indígena do Brasil, representando aproximadamente 96% dos habitantes segundo o Censo Demográfico 2022. As crianças e adolescentes indígenas estão distribuídos em comunidades localizadas ao longo dos rios e em áreas de difícil acesso, exigindo políticas públicas adaptadas às realidades locais.
A agenda reconhece a necessidade de:
Fortalecer a educação escolar indígena; Garantir atendimento intercultural em saúde; Valorizar as línguas e culturas tradicionais; Fortalecer a participação das lideranças indígenas; Assegurar acesso aos serviços socioassistenciais; Combater todas as formas de discriminação étnico-racial; Promover a proteção integral de crianças e adolescentes indígenas.
OBJETIVO GERAL
Promover a garantia dos direitos das crianças e adolescentes de Santa Isabel do Rio Negro por meio da integração das políticas públicas municipais, assegurando proteção integral, inclusão social, desenvolvimento humano, valorização cultural e participação cidadã, com atenção especial às populações indígenas e comunidades tradicionais.
DIRETRIZES DA AGENDA 2026 A 2029
Garantia da proteção integral e prioridade absoluta. Fortalecimento da intersetorialidade. Promoção da equidade e inclusão. Respeito à diversidade cultural e étnica. Territorialização das políticas públicas. Desenvolvimento integral na primeira infância. Ampliação do acesso à educação de qualidade. Fortalecimento da atenção integral à saúde. Prevenção e enfrentamento das violências. Incentivo à participação social e ao protagonismo juvenil. Fortalecimento do monitoramento e da transparência. Promoção da cidadania e dos direitos humanos.
IDENTIFICAÇÃO E ESTRUTURA DA AGENDA TRANSVERSAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Campo | Dados do Município |
|---|---|
| Eixo: | Proteção Social |
| Programa: | Fortalecimento da Proteção Social Básica |
| Objetivo: | Garantirproteção social às famílias com crianças e adolescentes |
| Responsável: | Secretaria Municipal de Assistência Social |
| Vigência: | 2026 - 2029 |
| Público Alvo: | Crianças, adolescentes e famílias |
| Classificação - Tipo: | Duração Continuada |
| Natureza do Programa: | Finalístico |
0033 – ATENÇÃO COMUNITÁRIA
| PROGRAMA | AÇÃO | OBJETIVO PARA A ATCA | INDICADOR | META |
|---|---|---|---|---|
| 0033 – ATENÇÃO COMUNITÁRIA | 1.027 – Implantação de Infraestrutura d Assistência Social |
e Ampliar e adequar a infraestrutura socioassistencial para o atendimento de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social. |
Percentual da infraestrutura socioassistencial implantada; número de unidades ou intervenções concluídas. |
Meta física do PPA para 2026–2029: 100,00% de implantação, conforme o produto da ação. |
| 0033 – ATENÇÃO COMUNITÁRIA | 2.029 – Manut. e Func. com os Programa de Assistência Social |
s Assegurar a continuidade dos programas socioassistenciais que protegem crianças, adolescentes e suas famílias e fortalecem vínculos familiares e comunitários. |
Percentual de programas mantidos e em funcionamento; número de famílias com crianças e adolescentes atendidas. |
Meta física do PPA para 2026–2029: 100,00% dos programas previstos mantidos. |
| 0033 – ATENÇÃO COMUNITÁRIA | 2.030 – Manut. e Encargos com Programa Sociais para Pessoas Carentes |
s Garantir apoio e acesso a programas sociais para famílias com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. |
Percentual de programas mantidos; número de famílias do público da ATCA beneficiadas. |
Meta física do PPA para 2026–2029: 100,00% dos programas previstos mantidos. |
| 0033 – ATENÇÃO COMUNITÁRIA | 2.031 – Funcionamento do Bloco d Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único |
a Fortalecer a gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, promovendo identificação, atualização cadastral e acompanhamento das famílias com crianças e adolescentes. |
Percentual de famílias com cadastro atualizado; taxa de acompanhamento das condicionalidades de educação e saúde. |
Meta física do PPA para 2026–2029: 100,00% de funcionamento do bloco; alcançar as metas federais de atualização e acompanhamento. |
| 0033 – ATENÇÃO COMUNITÁRIA | 2.040 – Funcionamento do Bloco d Proteção Social Especial da Médi Complexidade |
e a Garantir atendimento especializado a crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados e às suas famílias. |
Número de crianças, adolescentes e famílias acompanhados; percentual de casos inseridos no acompanhamento especializado. |
Meta física do PPA para 2026–2029: 100,00% de funcionamento do bloco; acompanhar 100% dos casos inseridos no serviço. |
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