DOMAM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4198
provimento de cargos sem a devida previsão de recursos orçamentários e financeiros suficientes para sua manutenção. Dessa forma, visando garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das normas legais que regem a administração pública, a Câmara Municipal de Amaturá optou por adiar a realização do certame , até que haja condições orçamentárias adequadas para assegurar a legalidade e sustentabilidade da despesa com pessoal. Reafirmamos o compromisso desta Casa Legislativa com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão pública , mantendo a população informada sobre todas as decisões que envolvam o interesse coletivo e o bom uso dos recursos públicos.
Amaturá-AM, 31 agosto de 2026.
ARMANDO GAMA MELO
Presidente da Câmara Municipal de Amaturá
Art. 1º . Fica autorizada a realização, pela Câmara Municipal de Anamã, de Sessão Solene destinada à entrega da cópia oficial da Lei Orgânica do Município de Anamã , a ser realizada no dia 28 de setembro de 2026, às 19h00 , no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 2º . A Secretaria da Câmara adotará as providências necessárias à organização e divulgação do evento.
Art. 3º. Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Anamã, 21 de setembro de 2026.
FLÁVIA NUNES BATALHA URIBE Presidente da Câmara Municipal de Anamã
EVERLY RUIZ NUNES
Chefe do Setor de Pessoal Portaria nº 05/2026-CM/AMT
Publicado por: Jodiane Franco Nunes Código Identificador: 35083040
CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ DOSAGO2026
DECLARAÇÃO
Declaro para os fins que a Câmara Municipal de Amaturá- Am não possuiu em seu quadro de servidores, terceirizados prestando serviços para o Poder Legislativo no período de 03/08/2026 a 31/08/2026.
Amaturá- Am,31 de agosto de 2026.
EVERLY RUIZ NUNES
Chefe do Setor de Pessoal Portaria nº 05/2026-CM/AMT
Publicado por: Jodiane Franco Nunes Código Identificador: F8EAB4B4
ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ANAMÃ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 038, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
CONVOCA PARA SESSÃO SOLENE DESTINADA À ENTREGA DA CÓPIA OFICIAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAMÃ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 90 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Anamã.
CONSIDERANDO a relevância da Lei Orgânica do Município de Anamã como norma fundamental que rege a organização políticoadministrativa do ente municipal;
CONSIDERANDO a importância de conferir solenidade à entrega da cópia oficial da Lei Orgânica Municipal às autoridades e à comunidade anamaense, como forma de reafirmar o compromisso com os princípios da legalidade, da transparência e da cidadania;
CONSIDERANDO que a presente Sessão Solene tem por objetivo conferir a devida publicidade e solenidade ao ato de entrega da cópia oficial da Lei Orgânica do Município de Anamã;
Publicado por: Lanna Jessy Siqueira Correa Código Identificador: 99EF9646
ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2026 – DGLC/SEC/ADM/CMA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 035/2026 – SEC/ADM/CMA MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL
PREAMBULO
Câmara Municipal de Apuí/AM, com sede na Avenida Treze de Novembro, Praça dos Três Poderes, nº 305, bairro Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 34.528.869/0001-25, por meio da Divisão de Gestão de Licitações e Contratos, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, designado nos termos da Portaria nº 019 de 17 de março de 2026, alterada pela Portaria nº 028 de 24 de abril de 2026 e Portaria nº 059 de 24 de junho de 2026, TORNA PÚBLICO , para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma presencial , para contratação de empresa especializada, mediante critério de julgamento de MENOR VALOR GLOBAL , observadas as condições estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos.
Data da Sessão de recebimento e julgamento das propostas: 30/09/2026
Horário: 10h (dez horas).
Referência de Horário : Horário de Manaus-AM
Local de realização da Sessão: Plenário Luiz Carlos Caetano do Santos ou sala de reuniões, Sede da Câmara Municipal de Apuí/AM, no endereço mencionado no preâmbulo deste Aviso.
OBJETO DE CONTRATAÇÃO:
A presente Dispensa de Licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria, assessoria e suporte técnico em Saúde e Segurança do Trabalho – SST, incluindo o assessoramento necessário ao cumprimento das obrigações relacionadas ao eSocial, especialmente quanto aos eventos de SST, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, especificações, quantitativos, obrigações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Aviso.
As informações, condições e exigências estabelecidas no Aviso desta Dispensa de Licitação e Termo de Referência, que poderão ser acessados no endereço eletrônico: https://www.apui.am.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos1/lc1413321/dispensas/exercicio-2026/processo-de-dispensa-delicitacao-no-003-2026-dglc-sec-adm-cma/
Faço saber a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA ;
ENQUADRAMENTO LEGAL
www.diariomunicipal.com.br/aam 2