DOMAM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4198

VER. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES Presidente da Câmara Municipal de Parintins.

Publicado por: Mayra da Cruz Cavalcante Código Identificador: 6CE605C5

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PORTARIA Nº. 282/SF-CMP, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº. 282/SF-CMP, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Gabinete do Deputado Estadual Delegado Péricles; bem como autorizar o deslocamento no trecho Parintins/Manaus/Parintins, por via fluvial, com saída em 23/09/2026 às 04h00 e retorno em 27/09/2026 às 05h00, e autorizar o pagamento de 04 (quatro) diárias para manutenção e pousada, no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). II – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE; CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins 22 de setembro de 2026.

CONCEDE COTA DE GASOLINA COMUM AO VEREADOR JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, PARA VIAJAR A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, Presidente da Câmara Municipal de Parintins, usando de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO , a necessidade de deslocamento de vereador para desempenhar funções de interesse parlamentar na Zona Rural do Município,

RESOLVE :

I – CONCEDER ao Excelentíssimo Senhor Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE , cota de 250 litros de gasolina comum, que será utilizada no período de 23 a 30 de setembro de 2026, para realização das atividades que serão desenvolvidas na Zona Rural do Município de Parintins.

II – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE; CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em 22 de setembro de 2026.

VER. PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES Presidente da Câmara Municipal de Parintins.

Publicado por:

Mayra da Cruz Cavalcante Código Identificador: 8C69ABAA

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS

PORTARIA Nº. 283/SF-CMP, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº. 283/SF-CMP, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

AUTORIZA O VEREADOR JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, Presidente da Câmara Municipal de Parintins, usando de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do vereador para desempenhar funções de interesse deste Município na Capital do Estado,

RESOLVE:

I – AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE , matrícula nº 498, a viajar à cidade de Manaus (AM), no período de 23/09/2026 a 27/09/2026, com o objetivo de cumprir agenda institucional, compreendendo: Dia 23/09/2026, reunião na FEPIAM – Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas, com o Senhor Joabe Leonam Ramos Campos; Dia 24/09/2026, reunião na SEJUSC – Secretaria De Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, com a Senhora Jussara Pedrosa; Dia 25/09/2026, reunião na COSAMA, com a conselheira titular, a senhora Deisiane Erculano de Souza; Dia 26/09/2026, reunião na Assembleia Legislativa do Amazonas – ALEAM no

VER.PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES Presidente da Câmara Municipal de Parintins.

Publicado por: Mayra da Cruz Cavalcante Código Identificador: 9599C8A9

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ALVARÃES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 259, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de ocupante de cargo em comissão da Procuradoria do Município de Alvarães e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVARÃES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município, e os arts. 35, inciso I, 37, inciso II, e 38, inciso III, da Lei Municipal nº 014/1993,

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município atribui ao Chefe do Poder Executivo competência para praticar os atos relativos à situação funcional dos servidores e expedir portarias e demais atos administrativos de sua competência;

CONSIDERANDO que os arts. 35, inciso I, e 37, inciso II, da Lei Municipal nº 014/1993 preveem a exoneração como hipótese de vacância e admitem a exoneração de cargo em comissão a pedido do próprio servidor;

CONSIDERANDO o requerimento formulado por CLEUZA DA SILVA OLIVEIRA, inscrita na OAB/AM sob o nº 17.723, nomeada para o cargo em comissão de Assessora Jurídica da Procuradoria do Município de Alvarães por meio da Portaria nº 176, de 12 de junho de 2026, no qual manifesta expressamente sua vontade de ser exonerada por motivos pessoais, a partir de 1º de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o desligamento funcional e promover a regular atualização dos assentamentos administrativos da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, CLEUZA DA SILVA OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessora Jurídica da Procuradoria do Município de Alvarães, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 176, de 12 de junho de 2026.

Art. 2º A exoneração de que trata esta Portaria produzirá efeitos funcionais a contar de 1º de setembro de 2026, conforme expressamente requerido pela interessada, observados os registros de efetivo exercício e as providências administrativas pertinentes.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento adotará as providências necessárias ao desligamento, à atualização dos assentamentos funcionais e à apuração das verbas eventualmente devidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, em 21 de setembro de 2026.

LUCENILDO DE SOUZA MACEDO Prefeito Municipal de Alvarães

ROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES

Procurador do Município OAB/AM nº 9.949 Decreto nº 01/2026

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