DOMAM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4198

Publicado por: Ruan de Oliveira Moura Código Identificador: 1CB42F9C

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE APUÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TC Nº 052/2026 IL Nº 017/2026 – PL Nº 076/2026

1 - PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ, CNPJ: 22.812.960.0001-99, e MASTER CLEAM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 36.216.338/0001-22. 2 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA HOSPITALAR.

3 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, e Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.

4 – VALOR, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

O valor total do presente contrato é de R$ 300.467,08 (trezentos mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oito centavos), a ser pago mensalmente, de acordo com as solicitações de ordens de fornecimento efetivamente encaminhadas pela Secretaria de Saúde, mediante nota fiscal e comprovação da execução dos serviços.

5 - PRAZO: início em 21/09/2026 e término em 20/09/2027.

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD. Apuí/AM, 21/09/2026.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado por: Grione Brasil Alves Código Identificador: 0CE265E5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO 022/2026 A ATA SRP Nº 014/2025

PL nº 049/2025

PP nº 020/2025 – SRP

SANA SERVITECH LTDA – ME, CNPJ/MF sob o nº 08.192.409/0001-69

OBJETO DESTE TERMO:

O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata SRP nº 014/2025 , decorrente do PP nº 020/2025 – SRP , cujo objeto consiste ― Registro de preço para aquisição de peças para manutenção de ar-condicionado” conforme previsto na referida Ata. Vigência: Prorrogada por 06 (seis) meses , iniciando em 24/09/2026 , e término previsto para 23/03/2027. Apuí/AM, 22/09/2027.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado por: Grione Brasil Alves Código Identificador: 2218900F

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTINÇÃO CONTRATUAL CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6548/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que faculta à Administração Pública revogar licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, bem como nos arts. 137, inciso VIII, e 138, inciso I, da mesma Lei, torna público aos interessados a

decisão de REVOGAR a Concorrência Presencial nº 002/2026 e todos os atos dela decorrentes, e de DECLARAR EXTINTO o Contrato nº 064-A/2026 .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM, CONVÊNIO Nº 937062/2022.

A revogação decorre do reajuste do valor global do projeto de engenharia, fato superveniente à conclusão do certame que altera os parâmetros de orçamento, escopo e quantitativos que fundamentaram a licitação, inviabilizando a manutenção da contratação nos termos pactuados e impondo a realização de novo processo licitatório, adequado ao Plano de Trabalho atualizado.

Ficam revogados, em especial, o ato de homologação do certame, datado de 28/03/2026 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas em 29/04/2026, Edição nº 4095, Código Identificador 569C7DD5, e o Contrato nº 064-A/2026, firmado com a empresa TOPO PRIME TOPOGRAFIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ nº 41.806.626/0001-77, no valor de R$ 1.084.972,00 (um milhão, oitenta e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais), cujo extrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas em 29/04/2026, Edição nº 4095, Código Identificador F8D7CB76.

Fica assegurado à contratada o disposto no art. 138, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como aos interessados o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 165, inciso I, alíneas ―d‖ e ―e‖, da referida Lei.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM, EM 22 DE SETEMBRO DE 2026.

DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA Prefeito Municipal de Atalaia do Norte

Publicado por: Herenio Penedo Tello Código Identificador: 1904A46C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 136-A DE 17 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE-AM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO, o processo nº 3243/2026 , de 17.06.2026 .

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR PASSAGENS E DIÁRIAS a Sr.(a) . HELENA DUARTE DE MATOS, Cargo: ANTROPÓLOGA, Matrícula: 6974-8, Período de 21.06.2026 à 25.06.2026 com o Objetivo da Viagem : Participar do FORDIME/AS/AM , com o Tema: Gestão de Políticas Públicas em Territórios Desafiadores: Soluções para o Alto Solimões, amazonas, no Município de Amaturá, a realizar-se no período de 22 a 24 de Junho de 2026, sendo que a ida no dia 21 com retorno no dia 25 de junho de 2026.

Art. 2º. CONCEDER-LHE 04 (Quatro) Diárias no INTERIOR DO ESTADO no Valor Total de R$ 1.520,00 (Mil, Quinhentos e Vinte reais) , conforme LEI MUNICIPAL Nº 210/2021-GP/PMATN, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.

Art. 3º. ―Fica o servidor, obrigado a apresentar na Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, que efetuou o pagamento de diárias, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno da viagem, o Relatório para a Prestação de Contas , conforme modelo do Anexo III, além dos bilhetes e dos comprovantes de embarques de viagens correspondentes.‖ ―Em se tratando de participação em cursos, seminários e/ou outro procedimento de capacitação, deverá também apresentar fotocópia do certificado obtido, ou do material fornecido naquela ocasião.‖ (Art. 7º, § § 1º e 2º, Lei 115, de 04/06/2013).

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