DOMAM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4198

Publicado por: Antonio César Monteiro Código Identificador: 0CB0E65F

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DESPACHO DECISÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS/AM ,

no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 20263107.001.02.02.07, referente à Chamada Pública nº 002/2026, cujo objeto é a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino, não vinculadas a comunidades tradicionais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com as alterações posteriores, especialmente a Lei Federal nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, bem como as disposições da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que regulamenta a gestão e a oferta da alimentação escolar no âmbito do PNAE e estabelece os procedimentos aplicáveis à aquisição de alimentos da agricultura familiar, aplicando-se, no que couber, subsidiariamente, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observadas as normas específicas que regem a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do PNAE;

CONSIDERANDO que a aquisição no âmbito do PNAE se realiza mediante Chamada Pública, observados os requisitos de habilitação, os Projetos de Venda e os critérios de seleção estabelecidos na legislação específica e no instrumento convocatório;

CONSIDERANDO a regularidade da Chamada Pública nº 002/2026, conforme as Atas Circunstanciadas constantes dos autos, nas quais foram registrados o recebimento e a análise da documentação, a habilitação e o credenciamento dos participantes, bem como a análise e distribuição dos Projetos de Venda;

CONSIDERANDO que os participantes habilitados atenderam às condições estabelecidas no Edital e na regulamentação aplicável, e que a seleção dos Projetos de Venda observou os critérios de prioridade e os procedimentos previstos para a aquisição da agricultura familiar no PNAE;

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o resultado da Chamada Pública nº 002/2026, destinada à aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino, não vinculadas a comunidades tradicionais, da rede municipal de ensino de Boa Vista do Ramos/AM, no valor global de R$ 196.042,40 (cento e noventa e seis mil, quarenta e dois reais e quarenta centavos) ;

II – RATIFICAR o resultado em favor dos fornecedores habilitados e credenciados, conforme relação abaixo, contendo os respectivos agricultores, produtos, quantidades, valores unitários e valores globais, parte integrante deste ato para todos os fins ;

FRANCIANE PEREIRA MARINHO / CAF Física:

AM010202501002532909CAF

JOSIENE LARANJEIRA VIANA/ CAF Física: AM10202401002206464CAF

MARICLEIZE DOS REIS DE ASSIS / CAF Física: AM11202401002317846CAF

MARIA DO SOCORRO MORAES PRINTES / CAF Física: AM02202501002624233CAF

NELCIMAR RODRIGUES VIANA / CAF Física: AM02202401001153850CAF

JOSIETE RODRIGUES VIANA / CAF Física: AM10202401002206751CAF

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