DOMAM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4198

Publicado por:

Andrew Raphael Garces Moreno de Oliveira Código Identificador: 9621067A

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE CANUTAMA

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 006/2026 – PMC/CCSC PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 048/2026 - CCSC

O MUNICÍPIO DE CANUTAMA, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 04.247.441/0001-43, por intermédio da Central de Compras, Serviços e Contratos - CCSC, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência Presencial, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 010/2024, bem como das demais normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Engenharia para a Construção de Trapiche em Madeira na Comunidade Catolé no Município de Canutama/AM.

Data e Horário da Sessão Pública: 07 de outubro de 2026, às 8h30min.

Local da Sessão: Sala de Reuniões da Central de Compras, Serviços e Contratos - CCSC, situada na Rua Antônio Alberto, nº 345, Apt.01, Canutama/AM.

Disponibilidade do Edital: O edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados a partir da data de publicação deste aviso, podendo ser obtidos mediante solicitação junto ao setor de licitações do Município, em dias úteis e no horário de expediente, por meio do endereço eletrônico [email protected], de forma presencial na sede da Central de Compras, Serviços e Contratos – CCSC, no endereço acima indicado, ou ainda por meio do portal eletrônico https://transparenciamunicipalaam.org.br.

Canutama/AM, 22 de setembro de 2026

AFRÂNIO CARVALHO E SILVA

Agente de Contratação Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC

Publicado por: Adriely Costa do Espírito Santo Código Identificador: 217EB184

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 004/2026 – PMC/CCSC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026 – CCSC

A AUTORIDADE COMPETENTE DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM , no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Decreto Municipal nº 010/2024 e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 041/2026 – CCSC foi regularmente instaurado com a finalidade de promover a Concorrência Presencial nº 004/2026 – PMC/CCSC , destinada à Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Engenharia para a Construção de Trapiche em Madeira na Comunidade Bacadaru, no Município de Canutama/AM ;

CONSIDERANDO que o procedimento licitatório foi conduzido em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, isonomia, competitividade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a modalidade Concorrência se mostra adequada à natureza e à complexidade do objeto, em conformidade com o art. 28, inciso II, e o art. 29, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e com as demais normas pertinentes;

CONSIDERANDO que a fase externa do procedimento transcorreu regularmente, compreendendo a publicação do edital, a realização da sessão pública presencial, o julgamento das propostas, a análise da documentação de habilitação, a observância da fase recursal e a adjudicação do objeto, sem registro de vícios capazes de comprometer a validade do certame;

CONSIDERANDO que o objeto foi regularmente adjudicado à empresa vencedora, inexistindo recursos administrativos pendentes de apreciação;

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR , com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, o resultado da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 004/2026 – PMC/CCSC , ratificando todos os atos regularmente praticados pelo Agente de Contratação e pela Equipe de Apoio durante a condução do certame e declarando vencedora a empresa:

GERMANO COSTA DA SILVA – EPP , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.908.693/0001-37, com sede na Rua Teixeira de Freitas, nº 457, Bairro Centro, Canutama/AM, vencedora do item 01, pelo valor global de R$ 118.177,28 (cento e dezoito mil, cento e setenta e sete reais e vinte e oito centavos) , conforme a proposta vencedora constante dos autos.

II – DETERMINAR a publicação do presente Despacho de Homologação na forma da legislação vigente, para fins de eficácia.

Canutama/AM, 22 de setembro de 2026

JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES

Prefeito do Município de Canutama

Publicado por: Adriely Costa do Espírito Santo Código Identificador: 11EE48A3

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Contrato Administrativo: 031/2026 - CCSC

Pregão Presencial n.º: 012/2026 – PMC/CCSC – Sistema de Registro de Preços.

Contratante: Prefeitura Municipal de Canutama/AM – CNPJ sob o n.º: 04.247.441/0001-43, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.

Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Expediente, Papelaria, Materiais para Escritório e Suprimentos Correlatos, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e administrativas das Secretarias, Fundos Municipais e demais Órgãos integrantes da Prefeitura Municipal de Canutama/AM .

Fundamento Legal : Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os artigos 82 a 86, relativos ao Sistema de Registro de Preços, bem como os artigos 89 a 95, Decreto Municipal nº 010/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e demais disposições legais aplicáveis.

Contratado : M. M. VARIEDADES LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.126.656/0001-31.

Valor Global: R$ 2.235.758,00 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil e setecentos e cinquenta e oito reais).

Vigência do Contrato: O presente contrato terá vigência de até 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, observadas as

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