DOMAM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4201

Publicado por: Ruan de Oliveira Moura Código Identificador: 94BF2834

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI PORTARIA Nº 060/2026 - GPMA, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

“Designa servidores para atuarem nas ações do Programa Terra Cidadã e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Anori, Estado do Amazonas, Reginaldo Nazaré das Costa , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Anori, Amazonas, e,

CONSIDERANDO a adesão do Município de Anori ao Programa Terra Cidadã , instituída pela Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024, que tem por finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária;

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a equipe local para a execução das atividades previstas no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025 celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura (MDA).

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo descritos, para atuarem como representante do Município nas atividades e ações do Programa Terra Cidadã, sem geração de ônus.

Art. 2º Compete ao (a) servidor (a) designado (a):

I – Coordenar e executar atividades estabelecidas no Plano de Trabalho firmado entre o Município de Anori e o INCRA; II – Prestar atendimento e suporte aos cidadãos e beneficiários da reforma agrária e regularização fundiária no âmbito do Município; III – Zelar pela guarda, sigilo e correta utilização dos sistemas e dados disponibilizados para a execução do programa; IV – Participar de capacitações e reuniões técnicas convocadas pelo MDA ou pelo INCRA.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANORI , em 31 de agosto de 2026.

REGINALDO NAZARÉ DA COSTA Prefeito Municipal/Anori/AM.

Registrada e publicada no quadro de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Anori em data supra.

Publicado por:

Ruan de Oliveira Moura Código Identificador: B5FEED29

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML ERRATA

A Comissão Municipal de Licitação – CML torna pública a presente ERRATA às publicações referentes ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2026 – PMATN , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE

EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ATALAIA DO NORTE/AM, veiculadas no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, em razão de erro material na indicação do CNPJ da empresa 62.356.206 DANILO TOURINHO CALDAS, conforme a seguir :

1 – DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Edição nº 4196, de 21/09/2026, Código Identificador: 120EAB19. ONDE SE LÊ:

“62.356.206 DANILO TOURINHO CALDAS, CNPJ: 62.356.206/0001-62 . Item: 16. Valor: R$ 6.260,00 (Seis mil, duzentos e sessenta reais);”

LEIA-SE:

“62.356.206 DANILO TOURINHO CALDAS, CNPJ: 62.356.206/0001-06 . Item: 16. Valor: R$ 6.260,00 (Seis mil, duzentos e sessenta reais);”

2 – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Edição nº 4197, de 22/09/2026, Código Identificador: 6559F993. ONDE SE LÊ:

“ARP Nº 123/2026 – 62.356.206 DANILO TOURINHO CALDAS, CNPJ: 62.356.206/0001-62 , situada na Rua Antônio de Souza Braga, nº 40, Coimbra, CEP: 69.630-000, Benjamin Constant/AM, representado pelo seu Proprietário Sr. DANILO TOURINHO CALDAS, portador do CPF: 023.461.192-88, vencedor do item 16, perfazendo o valor global de R$ 6.260,00 (Seis mil, duzentos e sessenta reais);”

LEIA-SE:

“ARP Nº 123/2026 – 62.356.206 DANILO TOURINHO CALDAS, CNPJ: 62.356.206/0001-06 , situada na Rua Antônio de Souza Braga, nº 40, Coimbra, CEP: 69.630-000, Benjamin Constant/AM, representado pelo seu Proprietário Sr. DANILO TOURINHO CALDAS, portador do CPF: 023.461.192-88, vencedor do item 16, perfazendo o valor global de R$ 6.260,00 (Seis mil, duzentos e sessenta reais);”

3 – PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE ARP – Edição nº 4197, de 22/09/2026, Código Identificador: DC4182CE.

ONDE SE LÊ:

“Nº ATA: 123/2026 – VIGÊNCIA ARP: 21/09/2026 a 21/09/2027 – CONTRATADA: 62.356.206 DANILO TOURINHO CALDAS – CNPJ: 62.356.206/0001-62 ”

LEIA-SE:

“Nº ATA: 123/2026 – VIGÊNCIA ARP: 21/09/2026 a 21/09/2027 – CONTRATADA: 62.356.206 DANILO TOURINHO CALDAS – CNPJ: 62.356.206/0001-06 ”

Permanecem inalterados os demais termos e informações constantes das publicações originais.

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML, EM 25 DE SETEMBRO DE 2026.

JARDEL OLIVEIRA GARCIA

Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por:

Herenio Penedo Tello Código Identificador: 2284436C

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML EXTRATO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 050-A/2026 -

PMATN

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2025 – PMTATN.

PARTES: MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM e LUZIA PINTO FELIX - ME, CNPJ nº 20.214.679/0001-29 OBJETO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INTERMÉDIO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS PARA A COTAÇÃO, RESERVA E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, ACOMPANHADO DE BAGAGEM, ATENDENDO AS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL CIVIL DE AVIAÇÃO – ANAC”.

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