DOMAM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4201

Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo sistema eletrônico indicado no Edital ou junto ao Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Autazes/AM, nos dias úteis, no horário de expediente.

Autazes/AM, 25 de setembro de 2026.

ELILANDA SIQUEIRA FERREIRA Agente de Contratação

Publicado por: Diomar Silva Matos Código Identificador: 2AE36C59

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BARCELOS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 338/2026-GP/PMB - EM 25 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL – BARCELOS/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS , em exercicio, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis

CONSIDERANDO o Art.90, Item IV e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 540/2026REQ/GABPRES/TRE-AM , oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982 , que disciplina a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017 , que regulamenta a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCOS FARIAS DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe I, Nível 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal desta Prefeitura Municipal, para prestar serviços junto ao Cartório da 18ª Zona Eleitoral – Barcelos/AM, a partir de 22 de setembro de 2026.

Art. 2º A disponibilização de que trata o art. 1º desta Portaria terá prazo de 01 (um) ano, contado a partir de 22 de setembro de 2026 , prorrogável na forma da legislação aplicável , mediante solicitação e observância dos procedimentos administrativos pertinentes.

Art. 3º Durante o período de disponibilização, o servidor permanecerá vinculado ao órgão de origem, sendo os seus vencimentos e demais vantagens funcionais suportadas pela Prefeitura Municipal de Barcelos/AM, com ônus para o órgão de origem, na forma da legislação vigente.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se ao Cartório da 18ª Zona Eleitoral – Barcelos/AM, para o regular exercício das atividades que lhe forem atribuídas, observadas as orientações e determinações da autoridade eleitoral competente.

Art. 5º O período de afastamento decorrente da presente designação será considerado para todos os fins funcionais, observadas as disposições da legislação municipal e federal aplicáveis. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2026.

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 1901/2026 – GPMB

DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VALÉRIA DA CRUZ SOARES, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2026 – PMB, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.

O Senhor DARLAN TAVEIRA PERES , Prefeito Municipal de Barreirinha, por eleição legal, usando de atribuições que lhe são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

I – DESIGNAR a senhora VALÉRIA DA CRUZ SOARES , servidora pública municipal desta Prefeitura, portadora do RG n° 2751141-3 e do CPF nº 016.237.282-58, exercendo o cargo Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP, da Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, responsável pelo Acompanhamento e fiscalização da ATA DE RESGISTRO DE PREÇO Nº 014/2026, , firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIINHA/AM, e as empresas V F DE FARIAS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 28.640.724/0001-19; W G DE ANDRADE COMÉRCIO, inscrito no CNPJ Nº 28.296.400/0001-05; P V DE MORAES OLIVIEIRA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 12.123.379/0001-06; MAVA VIEIRA DE AGUIAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.958.563/0001-48; M E RODRIGUES CARNEIRO, inscrito no CNPJ Nº 04.252.506/0001-49; AMZSOLUCOES LTDA, inscrito no CNPJ Nº 31.189.507/0001-69; RDA FOODS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 24.900.273/0001-50; K K V DE SÁ SOUZA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 24.635.406/0001-09; B D MARCIEL LOPES COMERCIO, inscrito no CNPJ Nº 40.076.132/0001-11; I T DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 34.505.677/0001-01; R T S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.958.563/0001-48; E PINHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 47.248.775/0001-44, cujo o Objeto é o “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NOS FORNECIMENTOS PARCELADO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A ASSEGURAR A CONTINUIDADE E O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA/AM, DE ACORDO COM O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS”, ANEXO II DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026-CMC/PMB,”. O fiscal fica responsável ainda em exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todas as fases de execução dos serviços prestados pelo referido contrato.

II – Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

III - Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA , em 03 de agosto de 2026.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

DARLAN TAVEIRA PERES

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeito Municipal de Barreirinha

Prefeita em Exercício do Município de Barcelos/AM

Publicado por: Mary Joice Macêdo Dos Santos Código Identificador: 0EB965D0

PUBLICADA A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal nº 110, de 19 de março de 2010.

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