DOMAM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4201

econômicas, sociais e culturais tanto em Caapiranga como também nos demais municípios do Estado do Amazonas.

Quanto aos indicadores de vulnerabilidades ganham destaque o econômico e o território no contexto amazônico, situações essas, que fragilizam os vínculos familiares e as respostas para a necessidade prioritária das pessoas quando decorre pela falta de renda, e como resultado temos milhares de famílias em pobres e em situação de extrema pobreza no município. que expõe os dados apresentados pelo Relatório de Informações Sociais do Ministério da Cidadania, em Caapiranga até junho de 2025 tem 3.752 famílias inscritas no CadÚnico, destas existe um número inquietante de famílias em situação de pobreza sendo 2.630, considera-se pobreza famílias com renda até R$ 218,00 reais. O índice de famílias de baixa renda é de 395 (renda até meio salário mínimo 759,00 reais), e por fim o número de famílias de renda per capita mensal acima de ½ salário mínimo é de 726.

Portanto, das 3.752 famílias inscritas no CadÚnico 70% delas estão a situação de pobreza e isso expressa a relação de totalidade das condições de sobrevivência ligadas aos fatores citados no primeiro parágrafo deste tópico

3.2.3 Caracterização das Comunidades tradicionais do Município

de Caapiranga

De acordo com o Decreto Federal n° 6.040 de 07 de fevereiro de 2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, são considerados Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs): grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;

Entre os PCTs do Brasil, estão os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro, os extrativistas, os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, os pomeranos, entre outros. E conforme é ilustrado no Gráfico 08 e de acordo o Relatório de Programas e Ações do Ministério da Cidadania sobre as comunidades e povos tradicionais de Caapiranga até o mês de junho de 2025, existem no total 1.634 (mil e trezes) famílias inseridas no Cadastro Único, sendo: 44 (ribeirinhas), 01 (extrativistas), 555 (pescadores artesanais), 1.030 (agricultores familiares) e 01 (assentados da reforma agrária). Em relação as famílias cadastradas beneficiárias do PBF, são: 37 (ribeirinhas), 00 (extrativistas), 503 (pescadores artesanais), 887 (agricultores familiares) e 01 (assentados da reforma agrária), contabilizando um total de 1.431 famílias.

4.OBJETIVO GERAL

Promover a proteção integral e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do Município de Caapiranga-AM, por meio da articulação intersetorial e da integração das políticas públicas municipais, assegurando condições para o seu desenvolvimento humano pleno, inclusão social, participação cidadã, acesso universal aos direitos fundamentais e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

5.OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes, por meio da ampliação e qualidade da rede de proteção social básica e especial, da prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência, do combate ao trabalho infantil e da promoção da convivência familiar e comunitária.

• Garantir o acesso universal e equitativo às políticas de educação, saúde e segurança alimentar e nutricional, promovendo o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social de crianças e adolescentes em todas as etapas da vida.

• Promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades territoriais, assegurando atenção prioritária às populações em situação de vulnerabilidade, especialmente às crianças e adolescentes residentes em comunidades rurais e ribeirinhas.

• Incentivar a participação cidadã, o protagonismo juvenil e o acesso ao esporte, à cultura, ao lazer e às demais ações voltadas ao desenvolvimento humano integral, fortalecendo a formação de cidadãos conscientes, participativos e comprometidos com a vida em sociedade.

6.DIRETRIZES DA AGENDA 2026 A 2029

As diretrizes da Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Município de Caapiranga-AM orientam o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas, programas, projetos e ações voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Fundamentadas nos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta, da equidade, da participação social e da intersetorialidade, essas diretrizes buscam fortalecer a atuação integrada das diversas políticas públicas municipais, assegurando o acesso universal aos direitos fundamentais e a redução das desigualdades sociais e territoriais.

Considerando as particularidades geográficas, sociais e culturais de Caapiranga, especialmente a presença de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso, as diretrizes também visam promover a inclusão social, ampliar o acesso aos serviços públicos essenciais e garantir oportunidades para o desenvolvimento humano integral de crianças e adolescentes. Dessa forma, a Agenda Transversal constitui um instrumento estratégico de gestão pública, capaz de articular esforços governamentais e da sociedade civil para a construção de um município mais justo, inclusivo e comprometido com o bem-estar, a proteção e o futuro de suas crianças e adolescentes.

• A implementação da Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes deverá observar as seguintes diretrizes:

• Proteção integral e prioridade absoluta.

• Intersetorialidade e atuação integrada do Sistema de Garantia de Direitos.

• Equidade territorial para áreas urbanas, rurais, ribeirinhas e de difícil acesso.

• Desenvolvimento integral na primeira infância, infância e adolescência.

• Prevenção e enfrentamento das violações de direitos.

• Inclusão das crianças e adolescentes com deficiência.

• Participação social, familiar e comunitária.

• Monitoramento, transparência, controle social e integração com PPA, LDO e LOA.

7.IDENTIFICAÇÃO E ESTRUTURA DA AGENDA TRANSVERSAL

QUADRO – 0033 – ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Acompanhamento das ações, dos objetivos para a ATCA, dos indicadores e das metas do programa.

QUADRO – 0034 – ATENÇÃO COMUNITÁRIA Acompanhamento das ações, dos objetivos para a ATCA, dos indicadores e das metas do programa.

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