DOMAM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4197
VII – atendo aos requisitos de escolaridade, formação e capacitação exigidos para a função, conforme documentação apresentada;
VIII – não exerço, no âmbito do Município, as funções de agente de contratação, pregoeiro, membro de comissão de contratação, integrante de equipe de apoio, fiscal ou gestor de contrato, nem integro comissão de recebimento de bens e serviços.
COMPROMETO-ME, ainda, a guardar sigilo sobre os dados e as informações a que tiver acesso em razão do exercício das funções de controle interno, utilizando-os exclusivamente para a elaboração de pareceres, relatórios, notas técnicas e auditorias,e a comunicar imediatamente ao Controlador Geral do Município qualquer situação de impedimento ou suspeição superveniente,bem como a alteração de qualquer das situações declaradas neste documento.
Estou ciente de que a declaração falsa sujeita o declarante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Eirunepé/AM,18deagostode 2026.
________ Assinatura do Declarante
Publicado por: Imária Alexsandra Das Neves Pissolato Código Identificador: 89EFD224
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ LEI MUNICIPAL N° 012 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, em 22 de setembro de 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES Prefeita do Município de Eirunepé
Publicado por: Imária Alexsandra Das Neves Pissolato Código Identificador: 577F4659
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ LEI MUNICIPAL N° 013 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N° 013 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "QUADRA POLIESPORTIVA EM HOMENAGEM AO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA – VASSOURINHA" LOCALIZADA NA RUA PINTO CONRADO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 012 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO COMPLEXO LARGO AMAZONINO MENDES, LOCALIZADA NA RUA ARAÚJO LIMA, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ/AM, EM HOMENAGEM AO SR. RAIMUNDO DARCY DE SOUZA OLIVEIRA – "DOCIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ , ESTADO DO AMAZONAS, Exma. Sra. ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES , no uso de suas atribuições legais e embasado constitucionalmente pela Lei Orgânica do Município de Eirunepé, faço saber a todos os habitantes do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Quadra Poliesportiva Raimundo Darcy de Souza Oliveira – Docil" a quadra poliesportiva integrante do Complexo Largo Amazonino Mendes, localizada na Rua do Aterro, Bairro Centro, no Município de Eirunepé, Estado do Amazonas. Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade prestar justa homenagem ao saudoso Raimundo Darcy de Souza Oliveira – Docil, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Eirunepé, especialmente nas áreas do esporte, do serviço público municipal e da convivência comunitária.
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a instalação de placa de identificação contendo a denominação do equipamento público, acompanhada de breve resumo biográfico do homenageado, ressaltando sua trajetória de vida e sua contribuição para o desenvolvimento do Município.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar cerimônia oficial de inauguração da denominação da quadra poliesportiva, com a participação de familiares do homenageado, autoridades municipais, representantes da comunidade esportiva e da população em geral. Art. 5º O Poder Executivo poderá promover, anualmente, por ocasião do aniversário de nascimento do homenageado ou de outra data definida pela Administração Municipal, atividades esportivas, culturais ou recreativas na Quadra Poliesportiva Raimundo Darcy de Souza Oliveira – Docil, como forma de preservar sua memória e incentivar a prática esportiva entre crianças, adolescentes e jovens. Art. 6º A Secretaria Municipal de Esporte adotará as medidas administrativas necessárias para atualização dos registros, cadastros, mapas, documentos oficiais e sistemas municipais, passando a constar a nova denominação do equipamento público.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ , ESTADO DO AMAZONAS, Exma. Sra. ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES , no uso de suas atribuições legais e embasado constitucionalmente pela Lei Orgânica do Município de Eirunepé, faço saber a todos os habitantes do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Quadra Poliesportiva Antônio Ferreira da Silva – Vassourinha" a quadra poliesportiva localizada na Rua Pinto Conrado, Bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município de Eirunepé, Estado do Amazonas.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade prestar justa homenagem ao saudoso Antônio Ferreira da Silva – Vassourinha", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Eirunepé, especialmente nas áreas do esporte, do serviço público municipal e da convivência comunitária.
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a instalação de placa de identificação contendo a denominação do equipamento público, acompanhada de breve resumo biográfico do homenageado, ressaltando sua trajetória de vida e sua contribuição para o desenvolvimento do Município.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar cerimônia oficial de inauguração da denominação da quadra poliesportiva, com a participação de familiares do homenageado, autoridades municipais, representantes da comunidade esportiva e da população em geral.
Art. 5º O Poder Executivo poderá promover, anualmente, por ocasião do aniversário de nascimento do homenageado ou de outra data definida pela Administração Municipal, atividades esportivas, culturais ou recreativas na Quadra Poliesportiva Antônio Ferreira da Silva – Vassourinha , como forma de preservar sua memória e incentivar a prática esportiva entre crianças, adolescentes e jovens.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Esporte adotará as medidas administrativas necessárias para atualização dos registros, cadastros, mapas, documentos oficiais e sistemas municipais, passando a constar a nova denominação do equipamento público.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, em 22 de setembro de 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES Prefeita do Município de Eirunepé
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