DOMAM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4197
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA Prefeita Municipal
Publicado por: Carloneris Martins de Lima Código Identificador: D39607F7
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Dispensa de licitação. Valor abaixo do limite disposto em Lei. Aplicabilidade do artigo 75, inciso I da Lei nº 14.133/21 e Decreto nº 12.807/2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO, a necessidade de contratação de empresa para executar a construção de escola municipal indígena em madeira com 01 sala de aula na comunidade Tiquara, zona rural do município de Ipixuna, com a execução desta escola pretende-se melhorar a infraestrutura para o ensino de qualidade, oferecendo melhores condições da vida e vai ajudar na educação infanto juvenil e até mesmo os adultos que vivem longe dos estudos.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto nº 12.807/2025, que trata da dispensa de processo licitatório nos casos de contratação que envolva valores inferiores a R$ 130.984,20 (cento e trinta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) no caso de obras e serviços de engenharia.
RESOLVE
Art. 1° DISPENSAR de processo licitatório para a contratação do serviço de construção de escola municipal indígena em madeira com 01 sala de aula na comunidade Tiquara, zona rural do município de Ipixuna, com fulcro no artigo 75 inciso I da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 12.807/2025, de 29 de dezembro de 2025. Art. 2° Autoriza o empenho da despesa com a contratação que trata o artigo anterior em favor da Empresa LEONARDO LIMA DA SILVAME, CNPJ nº 40.249.889/0001-60, no valor de R$ 92.176,10 (noventa e dois mil, cento e setenta e seis reais e dez centavos), à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 020204. Programa de Trabalho: 12.361.0061.1.003. Elemento de Despesa: 44.90.51. Fonte: 1542-FUNDEB VAAT. Art. 3° Registre-se, publique-se e cientifique-se.
Ipixuna, 21 de setembro de 2026.
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA Prefeita Municipal
PUBLICAÇÃO
O presente Termo foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura de Ipixuna, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Ipixuna, 21 de setembro de 2026.
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA Prefeita Municipal
Publicado por: Carloneris Martins de Lima Código Identificador: 35E4CD18
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo do Setor de Planejamento de Contratação, referente à licitação na modalidade de Pregão Presencial Nº 040/2026-SRP;
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;
CONSIDERANDO que a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão adotada pelo Setor de Planejamento de Contratação constante do processo mencionado onde foi considerada a Empresa CARLA F. DE ARAÚJO, CNPJ nº 23.349.261/0001-17, como vencedora do referido certame, para o seguinte item: 01, através do PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2026-SRP.
II – ADJUDICAR à referida empresa o serviço do objeto do referido PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2026-SRP, CARLA F. DE ARAÚJO, no valor de R$ 80.232,50 (oitenta mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA , em 18 de setembro de 2026.
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA Prefeita de Ipixuna
PUBLICAÇÃO
O presente Termo foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura de Ipixuna, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Ipixuna, 18 de setembro de 2026.
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA Prefeita de Ipixuna
Publicado por: Carloneris Martins de Lima Código Identificador: FA02B5E9
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL DISPENSA Nº 029/2026 CARTA CONTRATO Nº 073/2026
Data: 21/09/2026; Prazo: 30 (trinta) dias; Objeto: Construção de escola municipal indígena em madeira com 01 sala de aula na comunidade Tiquara. Partes; Prefeitura Municipal de Ipixuna e a empresa LEONARDO LIMA DA SILVA-ME, no Valor de R$ 92.176,10 (noventa e dois mil, cento e setenta e seis reais e dez centavos);
Dotação Orçamentária: 020204.12.361.0061.1.003 Elemento de Despesa: 44.90.51; Fonte de Recurso: 1542-FUNDEB VAAT. Fundamento Legal: Processo de Dispensa nº 029/2026.
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA Prefeita Municipal
PUBLICAÇÃO
O presente Termo foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura de Ipixuna, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Em 21 de setembro de 2026.
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA Prefeita Municipal
Publicado por: Carloneris Martins de Lima Código Identificador: EC337C91
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL DISPENSA Nº 030/2026 CARTA CONTRATO Nº 074/2026
Data: 21/09/2026; Prazo: 30 (trinta) dias; Objeto: Construção de escola municipal indígena em madeira com 01 sala de aula na comunidade Salina. Partes; Prefeitura Municipal de Ipixuna e a empresa LEONARDO LIMA DA SILVA-ME, no Valor de R$ 92.176,10 (noventa e dois mil, cento e setenta e seis reais e dez centavos);
Dotação Orçamentária: 020204.12.361.0061.1.003 Elemento de Despesa: 44.90.51;
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