DOMAM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4197

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 00032307.2026.0003- SEMAD, por meio da Portaria nº 922 17 DE AGOSTO de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da instrução processual, visando à completa apuração dos fatos e à observância dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal;

CONSIDERANDO a solicitação fundamentada da Comissão Processante;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado por 15 (quinze) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 922 17 de agosto de 2026, nos termos da legislação aplicável.

Art. 2º A Comissão deverá concluir os trabalhos e apresentar relatório final dentro do prazo estabelecido no artigo anterior, salvo superveniente necessidade devidamente justificada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Administração, 21 de setembro de 2026.

JOÃO LUIZ SOUZA FRANÇA FILHO Secretário Municipal de administração

Publicado por: Evelyn Melo Campos Código Identificador: 9A4B3632

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 – SEMAS EDITAL DE RECRUTAMENTO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 – SEMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026

CONVOCA CANDIDATO CLASSIFICADO NO RECRUTAMENTO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 – SEMAS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

O MUNICÍPIO DE MARAÃ, ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, considerando o Resultado Final e sua respectiva homologação no Edital de Recrutamento Simplificado nº 002/2026 – SEMAS, destinado à contratação temporária emergencial de 01 (um) Motorista para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente do Conselho Tutelar de Maraã, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO do candidato abaixo relacionado para apresentação dos documentos necessários e adoção das providências administrativas destinadas à formalização da contratação temporária.

1. DO CANDIDATO CONVOCADO

2. DO COMPARECIMENTO

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANICORÉ

LICITAÇOES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO COM REGISTRO DE PREÇO Nº 040/2026 – CPC/PMM/SEMAPA

O Município de MANICORÉ , através da Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal, torna-se público que fará realizar Sessão Pública do Pregão Eletrônico da seguinte aquisição.

OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA APOIO À INFRAESTRUTURA PRODUTIVA E À ESTRUTURAÇÃO DE CADEIAS PRODUTIVAS NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM.

Tipo: Menor preço por Item.

Data da Sessão Pública Eletrônica: 02 de outubro de 2026.

Hora: 09h00min (Horário de Brasília).

A abertura das propostas e documentações, será através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital e os anexos completos poderão ser obtido pelo site www.portaldecompraspublicas.com.br e consultado no Portal de Transparência de Manicoré-Am. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected]

Regência Legal : LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

MANICORÉ/AM, 21 de setembro de 2026.

AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO Agente De Contratação Municipal - ACM

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: DD89B24B

2.1. O candidato convocado deverá comparecer pessoalmente à Prefeitura Municipal de Maraã, situada na Av. Castelo Branco, nº 110, Centro, Maraã/AM, nos dias 22 ou 23 de setembro de 2026, no horário das 09h00 às 11h00, para apresentação da documentação e cumprimento das demais providências necessárias à contratação.

2.2. O comparecimento do candidato dentro do prazo estabelecido constitui condição necessária para o prosseguimento dos atos destinados à contratação.

3. DA DOCUMENTAÇÃO

3.1. O candidato deverá apresentar os documentos necessários à formalização da contratação temporária, especialmente:

I – documento oficial de identificação com fotografia; II – CPF;

III – Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria ―AB‖, válida; IV – comprovante de escolaridade;

V – título de eleitor e documentação pertinente à regularidade eleitoral, quando exigível;

VI – comprovante de residência atualizado;

VII – dados bancários, quando solicitados pela Administração;

VIII – documento comprobatório de regularidade com as obrigações militares, quando legalmente exigível;

IX – declaração ou documentação referente à acumulação ou não de cargos, empregos ou funções públicas; X – declaração de bens, quando exigida pela legislação aplicável; XI – comprovante de aptidão física e mental para o exercício da função, na forma solicitada pela Administração;

XII – demais documentos necessários à formalização do vínculo temporário exigidos pela legislação municipal ou pelo setor competente.

3.2. Os documentos já apresentados no procedimento de recrutamento e constantes regularmente do Processo Administrativo nº 003/2026 poderão ser aproveitados pela Administração, sem prejuízo da apresentação dos originais para conferência ou de documentos atualizados quando necessários.

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