DOMAM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4197

DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.

BÁRBARA JUVENTINO DA SILVA Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Sabrina do Nascimento Ramos Código Identificador: C58F21AA

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TEFÉ

Os candidatos convocados deverão observar as disposições, os requisitos, os prazos e os procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 01/2026, bem como as demais orientações expedidas pela Administração Municipal.

O não comparecimento no prazo estabelecido sujeitará o candidato às consequências previstas no Edital de Convocação nº 01/2026.

Tefé/AM, 16 de setembro de 2026.

GABINETE PREFEITO CONCURSO PÚBLICO 001/2025 - CONVOCAÇÃO

A Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tefé/AM, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições constantes Edital de Convocação Nº 01/2026, especialmente o item 7, e considerando a necessidade de prosseguimento das etapas do Concurso Público destinado ao provimento do cargo de Guarda Civil Municipal;

CONSIDERANDO as desistências voluntárias formalizadas por candidatos durante a etapa do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal, conforme Termos de Desistência apresentados à Administração Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento das vagas decorrentes dos referidas desistências, mediante convocação dos candidatos subsequentes, observada rigorosamente a ordem de classificação do certame;

RAIDSON REUMANO SANTOS DA SILVA

Presidente da comissão Organizadora do Concurso Publico Portaria Nº 134/2025

Publicado por: Emanuel Fonseca do Nascimento Código Identificador: F671D344

GABINETE PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 071, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

“DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM, AFETADO POR FENÔMENO CLIMATOLÓGICO - ESTIAGEM, COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022, ARTIGO 5º, DESASTRES DE NÍVEL II, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

TORNA PÚBLICO:

1. DAS DESISTÊNCIAS

1.1. Ficam registradas, para todos os efeitos administrativos, as desistências dos candidatos abaixo relacionados, anteriormente convocados para o cargo de Guarda Civil Municipal:

1.2. As desistências mencionadas neste Edital decorrem de manifestação expressa dos respectivos candidatos, constante dos autos do procedimento administrativo correspondente.

2. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SUBSEQUENTES

CONVOCAR os candidatos subsequentes abaixo relacionados, a partir da classificação imediatamente posterior à última convocação realizada, para que se apresentem no antigo IFAM, localizado ao lado da Escola Municipal Professor Luzivaldo Castro dos Santos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação desta Convocação, a fim de dar continuidade às etapas previstas no Edital nº 01/2025:

NICSON MARREIRA LIMA , Prefeito do Município de Tefé, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 86, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012 e,

CONSIDERANDO que o fenômeno climatológico provocado pela baixa ou ausência de chuva nas cabeceiras dos rios e afluentes que banham o nosso município, está causando grave desequilíbrio hidrológico em determinadas regiões do município, para falta de precipitação causando estiagem nas áreas, urbana e rural;

CONSIDERANDO que a decorrência dos seguintes fatores, isolamento de comunidades, o alto número de pessoas afetadas pelo desastre registrado e relacionado à estiagem, os danos humanos, materiais, ambientais e prejuízos econômicos públicos e privados, como a perda em plantações e criações de animais e outros, há necessidade de adoção de providencias imediatas capazes de minorar os prejuízos e os danos e evitar o comprometimento da segurança do patrimônio e da população que reside nas áreas afetadas;

CONSIDERANDO que o Parecer Técnico nº 02/2026 - SEMDECP, de 15 de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Patrimonial, relatando o agravamento deste evento natural é assim sendo favorável à declaração de Situação de Emergência .

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência, nas áreas do município de Tefé, contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como ESTIAGEM, COBRADE - 1.4.1.1.0, conforme PORTARIA Nº 260/2022, Artigo 5º, Desastres de nível II, e da outras providências .

Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a gestão da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, em seu artigo 5º, desastres de nível II, ou de média intensidade ensejando-se a declaração de Situação de Emergência.

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