DOMAM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4197
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. Nota(s) Explicativa(s):
Publicado por: Luis Carlos Esmeraldo Marques Código Identificador: 891E64C9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO BIM03 - ANEXO 08 - SAÚDE
MUNICIPIO DE CAREIRO - AM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAREIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) | R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|---|---|---|
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 0,00 | 0,00 |
| 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 0,00 | 0,00 |
| 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 0,00 | 0,00 |
| 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 0,00 | 0,00 |
| 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 0,00 | 0,00 |
| 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 0,00 | 0,00 |
| 2.1 - Cota-Parte FPM | 0,00 | 0,00 |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 0,00 | 0,00 |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 0,00 | 0,00 |
| 2.2 - Cota-Parte ICMS | 0,00 | 0,00 |
| 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação | 0,00 | 0,00 |
| 2.4 - Cota-Parte ITR | 0,00 | 0,00 |
| 2.5 - Cota-Parte IPVA | 0,00 | 0,00 |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 0,00 | 0,00 |
| 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
0,00 |
0,00 |
| 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
+ 0,00 |
0,00 |
| FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 0,00 | 0,00 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 |
| 6.1.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ | 0,00 | 0,00 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
| 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
| 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 0,00 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Bimestre (e) |
Até | o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.1.2 - Ensino Fundamental | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.1.4 - Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.1.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2 - OUTRAS DESPESAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2.1 - Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2.2 - Ensino Fundamental | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2.4 - Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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