DOMAM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4197
Detalhamento:
| ITEM | DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO | QUANT | UNID | VL UNIT | VL TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Prestação de contas dos programas: PNATE, PDDE, e demais disponíveis no SIGPC - Sistema de Gestão de Prestação de Contas (Contas Online); Diagnóstico situacional da Rede Municipal de Ensino; Organização dos Conselhos de Controle Social; Orientação para elaboração do PAR; Planejamento do PAR Aprovação de Obras no PAR SIMEC – OBRAS 2.0 (Todas as etapas: monitoramento, vistorias, aprovação de desembolso, superação de restrições e inconformidades, desbloqueio e prestação de conta); Orientação para elaboração ou adequação do PCCR; Orientação para cumprimento das metas do PME e PNE; Orientação quanto aplicação dos recursos destinados à educação; Acompanhamento e adesão de programas destinados à educação; Demais Consultoria e Assessoramento nagestão da Secretaria Municipal de Educação e Desportos; |
12 | MÊS | R$ 15.000,00 | R$ 180.000,00 |
Os serviços de consultoria e assessoria técnica serão prestados em estrita conformidade com o detalhamento, prazos e condições constantes do Termo de Referência e de seus anexos, os quais integram este Contrato para todos os fins legais e jurídicos, independentemente de transcrição. DO VALOR
Do valor do contrato:
O valor global do presente contrato é de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) , referente à prestação integral dos serviços de consultoria e assessoria técnica contratados, a ser pago em parcelas mensais e sucessivas de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
No valor estimado acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da perfeita execução do objeto, compreendendo tributos, impostos, taxas, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, além de custos com deslocamento, hospedagem, alimentação, suporte de tecnologia e quaisquer outros custos necessários ao cumprimento integral das obrigações contratadas.
DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade da Administração, na forma do art. 105 e seguintes da Lei n.º 14.133/2021.l
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente deste contrato correrá à conta dos recursos previsto no orçamento Municipal para o exercício de 2026, conforme abaixo: Unidade Orçamentária: 02.03.01 – Secretaria Municipal de Educação e Desportos;
Projeto/Atividade: 12.122.0011.2009 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Desportos; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ;
Fonte dos Recursos: 1.500 – Recursos Próprios.
DO FORO
É competente o Foro da Comarca de Jutaí/AM, com preferência sobre qualquer outro, por mais privilegiado, para dirimir as ações originárias deste TERMO DE CONTRATO, em atendimento ao disposto no conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21.
E por estarem, assim de perfeito acordo, subscrevem o presente, em 02 (duas) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta todos os efeitos legais.
Jutaí (AM), 18 de setembro de 2026.
Município De Jutaí/AM
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal Contratante
AMT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ sob o nº 07.350.054/0001-26 Contratado
Publicado por: Messias Lima de Castro Código Identificador: 54FDDD61
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANICORÉ
LICITAÇOES E CONTRATOS RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - RLAU - Nº 001191/2026
| Processo: | Protocolo: | Data emissão: | Validade: |
|---|---|---|---|
| 0002105/2026 | 0002246/2026 | 10/09/2026 | 10/09/2028 |
Interessado
Nome/razão social: D DE C LAGOS - EPP
CPF/CNPJ: 34.579.656/0001-22 Inscrição(ões) estadual(ais): Não há registros de inscrições estaduais E-mail principal: [email protected]
Telefone celular: -
Telefone fixo: (97)9159-4046
Endereço de correspondência: QUATRO ESTACOES, 1894, NOSSA SENHORA AUXILIADORA, Manicoré/AM, CEP: 69280-000
Identificação do empreendimento/atividade ou obra licenciada
Nome do empreendimento: D DE C LAGOS - EPP
Localização do empreendimento: BC QUATRO ESTACOES, 1894, NOSSA SENHORA AUXILIADORA, 69280-000, Manicoré/AM - Urbano
Finalidade
www.diariomunicipal.com.br/aam 158