DOMAL 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2897

Processo nº 13645/2026, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas, englobando dedetização, desratização e desinsetização, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social , em favor da empresa SECO AMBIENTAL, SERVIÇOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.614.013/0001-00, localizada na SIT. Serra Verde de Aprigio, n° 400, Bairro Zona Rural, CEP 55460-000, Cupira - PE , VENCEDORA do certame, com valor total de R$ 5.948,16 (cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos).

Ademais, em atendimento ao que determina o art. 16, inciso II, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, declaro que a despesa relativa ao objeto em epígrafe tem adequação orçamentária para o corrente exercício e está compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária.

Por fim, retornem-se os autos ao Departamento competente para a adoção das medidas necessárias à efetivação da contratação do item adjudicado.

Arapiraca – AL, 17 de setembro de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

Publicado por: Maria Misleide Código Identificador: BB087641

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA – UASG: 932309

DISPENSA ELETRÔNICA N° 90010/2026 PROCESSO Nº 0374/2026

Objeto: O objeto da presente dispensa é aContratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular para os automóveis, caminhonetes e motocicletas integrantes da frota da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Data da sessão: 25/09/2026 Link: www.gov.br/compras. Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00. Critério de Julgamento: Menor preço por item. Data de publicação no PNCP: 21/09/2026.

Arapiraca – AL, 21 de Setembro de 2026.

Publicado por: Daiane Alves Curvelo Código Identificador: E90AD44F

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Atalaia-AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.143/0001-26, representada neste ato pelo Setor de Compras informa que está recebendo cotações de preços à contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes esportivos destinados as equipes e times esportivos do município de Atalaia-AL. Suprindo, portanto, as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

O prazo para envio de cotações estará aberto a partir desta publicação, sendo o prazo final no dia 25 de Setembro de 2026 até às 14h.

Mais informações e retirada do Termo de Referência: [email protected]; ou Pessoalmente através do Setor de Compras, situado na Rua Fernando Gondim, 114, Centro Atalaia/AL (mesmo prédio da Prefeitura), das 8h às 14h de segunda à sexta-feira.

JOÃO LUIS COSTA CUNHA. Diretor Setor de Compras

Publicado por: Errolfrim Cassemiro da Silva Código Identificador: 53BBA3E8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 06, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ATALAIA/AL, Institui os Indicadores para Repasse Financeiro aos Profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF, Equipe de Saúde Bucal-ESB e Equipe Multiprofissional -e-Multi do Município de Atalaia/AL e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de monitorar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados pelas Equipes de Saúde da Família – ESF, Equipe de Saúde Bucal-ESB e Equipe Multiprofissional-eMUlti;

CONSIDERANDO a vinculação do repasse financeiro aos profissionais ao cumprimento de metas e indicadores de saúde; CONSIDERANDO o artigo 13 da Lei de 1.267 de 28 de abril de 2026, RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídos os Indicadores Municipais de Desempenho das Equipes de Saúde da Família – ESF, Equipe de Saúde Bucal-ESB e Equipe Multiprofissional-eMUlti, para fins de repasse financeiro aos profissionais vinculados, conforme ANEXO I;

Art. 2º A Coordenação da Atenção Primária à Saúde, Coordenação de Saúde Bucal e Coordenação da E-MULTI serão responsáveis pela coleta, apuração e consolidação mensal dos dados dos indicadores previstos no Art. 1º, através dos sistemas oficiais do Ministério da Saúde.

Art. 3º Os resultados dos indicadores serão divulgados internamente às equipes e publicados no mural da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º O repasse financeiro aos profissionais das ESF, ESB e e- MULTI ficará condicionado ao alcance das metas mínimas estabelecidas em anexo., a partir do 3º quadrimestre de 2026.

Parágrafo Único. Para o mês de setembro de 2026, os indicadores previstos no art. 1º serão considerados alcançados, independentemente da apuração e consolidação dos respectivos dados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1 de setembro do corrente ano.

ANEXO I

Metas mínimas quadrimestrais por profissionais das: EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL-ESB e EQUIPE MULTIPROFISSIONAL-E-MULTI.

Para fins de repasse financeiro, as Equipes deverão atingir as metas abaixo por equipe:

Parágrafo 1º - O cálculo do repasse será proporcional ao percentual e número absoluto de cumprimento das metas quadrimestral por profissional.

Parágrafo 2º - Os dados serão extraídos do e-SUS APS/PEC e validados pela Coordenação da Atenção Primária, Saúde Bucal e e-

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