DOMAL 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2897

Publicado por: Carla Lucia Guerra

Código Identificador: DCB43405

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 422 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas Lei Orgânica deste município. RESOLVE

Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora NATÁLIA DOS SANTOS SILVA GOMES , matrícula nº 22024811, ocupante do cargo de ASSESSORA , lotada no Gabinete do Prefeito - GABPREF, relativas ao período aquisitivo de 2025 a serem gozadas no período de 21/09/2026 a 05/10/2026, totalizando 15 (quinze) dias. Art. 2º Determinar ao setor competente que proceda às anotações funcionais cabíveis e adote as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.

LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO Prefeito

Publicado por: Carla Lucia Guerra Código Identificador: 172D5DC3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 02/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL EXTRATO DE RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 02/2026 – EDITAL N° 02/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 0114.0025/2026

OBJETO: Contratação de empresa para construção de 20 unidades habitacionais no município de Barra de São Miguel/AL.

O Agente de Contratação do Município de Barra de São Miguel/AL, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento dos recursos administrativos interpostos pelas empresas M.D.M Construção e Locação Ltda (CNPJ nº 18.570.666/0001-40) e ALP Engenharia e Construções Ltda (CNPJ nº 26.399.954/0001-02), informando que resta improcedente, ficando mantida a decisão anterior que desclassificou ambas as empresas no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 02/2026.

Publicado por: Daniele Marques Dos Santos Código Identificador: 8231BB90

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO

Belém /AL, 12 de agosto de 2026.

ADALBERTO ANTERO TORRES Prefeito

Publicado por: Lucivan Alexandrino de Barros Código Identificador: 3A2123D5

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE PORTARIA Nº 051/2026

PORTARIA Nº 051/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

INSTITUI E DESIGNA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE BELO MONTE/AL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO MONTE , Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Geral de Licitações nº 14.133/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Móveis Inservíveis , destinada à identificação, classificação e avaliação dos bens móveis pertencentes ao Município de Belo Monte/AL passíveis de alienação.

Art. 2º Designar para compor a Comissão os seguintes servidores: I – Presidente: Keicyane Martins Braz, CPF. 109.745.464-96 II – Membro: Elizangelo Bezerra dos Santos, CPF. 057.701.184-74 III – Membro: Ricardo da Silva, CPF. 959.484.064-15

Art. 3º Compete à Comissão:

I – identificar e vistoriar os bens passíveis de alienação;

II – classificar e avaliar os bens, estabelecendo seus respectivos valores de referência;

III – elaborar e assinar Laudo de Avaliação e Classificação , contendo a relação e descrição dos bens, estado de conservação e respectivos valores;

IV – propor, quando conveniente, a formação dos lotes; V – prestar as informações necessárias à instrução do procedimento de alienação.

Parágrafo único. Quando necessário, a Comissão poderá solicitar apoio de servidor ou profissional com conhecimento técnico específico para auxiliar na avaliação de determinados bens.

Art. 4º A atuação da Comissão possui caráter preparatório e não se confunde com a condução do leilão, que competirá ao Leiloeiro Público Oficial regularmente convocado pelo Município.

Art. 5º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, sem remuneração adicional.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Monte/Al, 21 de setembro de 2026.

DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JÚNIOR Prefeito do Município de Belo Monte

Publicado por: Alexsandro Silva de Santana Código Identificador: C704D717

ESTADO DE ALAGOAS

PROCESSO: 07280011/2026. Modalidade: Dispensa de Licitação. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de fardamento para as Bandas Fanfarras das Escolas Municipais Pedro Cícero da Silva e Arízio de Vasconcelos. Contratante: MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, CNPJ 12.227.641/0001-62. Contratada: DENIZ & CIA LTDA, CNPJ 24.470.023/0001-28. Valor total: R$ 59.350,00 (cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta reais). Dotação: 06 – 0660 – 06.0660.12.122.0001.2007 – 3390300000/150001001. Vigência: A contratação tem prazo de vigência de 90 (noventa) dias contados da data da homologação, devendo ser publicado extrato contratual na imprensa oficial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA

SECRETARIA DE GESTÃO E PATRIMÔNIO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 01/2025

2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 01/2025

RE. AO PE 15/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0911031/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA/AL

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