DOMAL 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2897

CONTRATADO: C DO S NASCIMENTO ME , inscrita no CNPJ sob o nº 35.127.763/0001-82.

Objeto: O presente termo aditivo versa sobre a prorrogação da vigência da ata de registro de preços, com fulcro no artigo 84 da Lei n.º 14.133/2021, desse modo, cumpre salientar que a referida Ata de Registro de Preços já foi objeto de Primeiro Termo Aditivo, destinado à concessão de reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados. Tal circunstância, contudo, não constitui impedimento à formalização do presente aditivo, uma vez que os instrumentos possuem objetos e finalidades distintas. Ressalta-se que a formalização de termo aditivo anterior, destinado exclusivamente ao reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços, não obsta à celebração de novo aditamento com finalidade diversa, notadamente para a prorrogação de sua vigência, desde que estejam devidamente demonstrados os requisitos legais e administrativos pertinentes à medida pretendida.

Data de Assinatura: 11 de setembro de 2026. O prazo deste contrato é ajustado pelo período inicial de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente por igual período, de acordo com a lei nº 14.133/2021, com efeitos a contar da publicação do extrato do Termo Aditivo no Diário Oficial do Município.

A íntegra do Termo Aditivo poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Boca da Mata/AL, assim como no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Publicado por: Laryssa Vieira da Graça Silva Código Identificador: 5A93807C

SECRETARIA DE GESTÃO E PATRIMÔNIO PORTARIA Nº 194/2026

PORTARIA Nº 194/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA , no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, que lhe confere o artigo 44, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, tem em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0609020/2026, e com fulcro no art. 92 da lei Municipal nº 387/97 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município);

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER Licença para o Desempenho de Mandado Classista à servidora pública ANDREIA OLIVEIRA DE ALMEIDA BALBINO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula nº **76, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de mandato junto ao Conselho Regional de Serviço Social da 16ª Região – CRESS-AL (Triênio 2026/2029).

Art. 2º - O afastamento de que trata esta Portaria vigorará no exercício de 15 de maio de 2026 à 15 de maio de 2029.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio adotará as providências decorrentes do presente ato, promovendo as anotações e registros de praxe.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de maio de 2026.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, aos 17 dias do mês de setembro de 2026.

BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2026

Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação – Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74.

Contratante: Município de Branquinha/AL;

Contratada: LH Eventos e Produções Artísticas Ltda. (CNPJ: 43.842.501/0001-28).

Objeto: Contratação artística de "GENINHO BATALHA" para apresentação na Cavalgada dos Amigos no dia 27/09/2026. Valor Global: R$ 60.000,00.

Data da Celebração: 14 de setembro de 2026.

Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e Genivaldo Leandro da Silva.

Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: F3337FDA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2025

Fundamento Legal: Art. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/21. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE

BRANQUINHA/AL.

Contratada: MENDES E COSTA LABORATÓRIO LTDA.

Objeto: EXAMES LABORATORIAIS – ANÁLISES CLÍNICAS, para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS de Branquinha/AL, tendo como referência a Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS (SIGTAP) e as normas previstas em Portarias do Ministério da Saúde Prazo: 12 (doze) meses;

Celebração: 14/08/2026;

Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e Yago Mendes de Oliveira.

Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: 485ADC9B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 119/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BRANQUINHA /AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e, com fundamento na Lei Municipal nº 572/2026, de 06 de maio de 2026

RESOLVE:

Art. 1 º Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Branquinha – IPSEB, para o biênio 2026/2027, conforme a seguir:

1 . Representantes do Poder Executivo

Titular: Sérgio José Silva Sarmento – CPF nº 543.254.044-49; Suplente: Ana Paula de Souza Santos – CPF nº 053.825.434-37

2. Representantes dos servidores Ativos, Inativos e Pensionistas: Titular: Thiago Luiz de Oliveira Silva – CPF nº 008.609.854-31. Suplente: Veridiana Medeiros Pimentel – CPF nº 777.132.904-78; Titular: Josefa Alves da Silva – CPF nº: 701.127.544-49 Suplente: Josenilda Paulino Sarmento – CPF nº: 662.012.334-15

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer disposição em contrário.

Prefeito

Publicado por: Laryssa Vieira da Graça Silva Código Identificador: 4D849AEA

Branquinha, Alagoas, 20 de maio de 2026.

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES Prefeito

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