DOMAL 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2897

À vista dos elementos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20260901.012 devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atestam que foram cumpridas as exigências legais da formalização do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO seguindo ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 026/2026. AUTORIZO a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de Show artístico musical.

CONTRATADO: A empresa HEITOR SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 62.255.221/0001-68 estabelecida na Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, 137, SIQUEIRA CAMPOS – ARACAJU-SE, CEP.: 49.075-270.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 31 (trinta e um) de dezembro do corrente ano contados do(a) data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 VALOR TOTAL : R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021. JUSTIFICATIVA : encontra-se anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº. 026/2026.

DETERMINO , ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21 c/c artigo 94 da mesma Lei.

EM ATO CONTINUO, encaminhem-se os autos Comissão de Licitação para formalização do contrato conforme o caso, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Inhapi-AL, em, 21 de setembro de 2026.

GILSON TENÓRIO CAVALCANTE Prefeito

Publicado por: Jose Flavio Lisboa da Silva Código Identificador: 77677037

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM GOMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000072300132026 PROCEDIMENTO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – CREDENCIAMENTO SAÚDE

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ASSUNTO: Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na área da Saúde, com vistas à eventual celebração de Termo de Colaboração ou de Termo de Fomento – Lei Federal nº 13.019/2014.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o relatório conclusivo da Comissão de Credenciamento e Seleção, a decisão de avaliação e julgamento proferida pela Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde e o parecer favorável exarado pela Procuradoria Jurídica do Município; Considerando que o procedimento observou as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, e as regras do respectivo instrumento convocatório; H O M O L O G O o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – CREDENCIAMENTO SAÚDE, que tem por objeto o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a prestação de serviços no âmbito da Saúde, com vistas ao fortalecimento da gestão municipal de saúde por meio da execução de ações complementares às políticas públicas do SUS no território de Joaquim Gomes/AL, nele

incluídas a oferta de serviços de promoção, prevenção e atenção à saúde, atividades de educação em saúde, capacitação de profissionais, apoio à gestão participativa por meio dos Conselhos de Saúde e ações integradas de enfrentamento a agravos e de melhoria dos indicadores de saúde, bem como a ampliação e o fortalecimento da oferta dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da realização de cursos, oficinas e outras atividades destinadas aos usuários da Saúde Pública de Joaquim Gomes/AL, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 13.204/2015.

D E C L A R O credenciada, no âmbito do referido Chamamento Público, a Organização da Sociedade Civil (OSC) FUNDAÇÃO VIDA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.091.618/0001-75, com sede na Avenida Thompson, nº 114, Heliópolis, Garanhuns/PE, CEP 55.296-670, e estabelecimento no Estado de Alagoas situado na Praça Teófilo Pereira, nº 26, Salas 104 e 105, Centro, Junqueiro/AL, CEP 57.270073.

D E T E R M I N O a convocação da entidade credenciada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da convocação, prorrogável uma única vez por igual período mediante justificativa aceita pela Administração, comparecer a este Município para assinatura do Termo de Credenciamento, na forma do item 11.1 e do Anexo X do Edital, bem como para orientação quanto à execução das ações. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Joaquim Gomes/AL, 08 de setembro de 2026.

RITA DE CÁSSIA CAVALCANTE ANDRADE DE MORAES Prefeita Municipal

Publicado por: Klauysla Kaylane Geronimo Freitas Código Identificador: A97F8705

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 001/2026 – PE 06/2026 – 3ª CH – Processo nº 002001050042026 – Pregão Eletrônico nº 06/2026 – 3ª CH – Fundamentação Legal: 14.133/2021, no Decreto Municipal n.º 013/2025 – Fornecedor Registrado: FABRICA DOS SONHOS MOVEIS CORPORATIVOS LTDA – CNPJ: 41.967.353/0001-42 - Objeto: Registro de preço para eventual e futura aquisição de mobiliários escolares nos itens: 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 35, 37, 39, 41 e 43 – Valor global: R$ 5.902.900,00 (cinco milhões, novecentos e dois mil e novecentos reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

Publicado por: Roselânia Alves Santos Código Identificador: 0CB60EB8

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DECISÃO

GABINETE DA PREFEITA Processo: 20260804.006/2026

Interessado: Secretaria Municipal Administração.

Assunto: Contratação de empresa especializada para Aquisição complementar de Mobiliário em geral destinado ao atendimento das necessidades apresentadas pelas secretarias Municipais de Educação e Saúde de Lagoa da Canoa/AL.

DECISÃO

I – RELATÓRIO

Trata-se do Processo Administrativo nº 20260804.006, instaurado com a finalidade de promover contratação direta, mediante dispensa

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