DOMAL 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2897
Publicado por: Claudiani da Silva Pereira Código Identificador: 7E551A7F
E, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, firma-se o presente Termo.
Limoeiro de Anadia/AL, 07 de julho de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RH SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº (20250106/00253)
Processo Administrativo nº 0700.002229.2026 Contrato nº 20250106/00253
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA/AL CNPJ nº 12.207.403/0001-95
CONTRATADO: MATHEUS MENDES PIRES CPF nº 041.874.845-40
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA/AL, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. James Marlan Ferreira Barbosa, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no despacho autorizativo constante nos autos,
RESOLVE formalizar a RESCISÃO do Contrato Temporário de Excepcional Interesse Público nº 20250106/00253 , mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto formalizar o encerramento do Contrato Temporário celebrado para o exercício do cargo de MEDICO NEUROLOGISTA , com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
JAMES MARLAN FERREIRA Assinado de forma digital por JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA:45656720497
JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA Prefeito Municipal
Publicado por: Layssa Dandara da Silva Duarte Código Identificador: 3752CB69
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RH SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº (20260602/01126)
Processo Administrativo nº 0700.002229.2026 Contrato nº 20260602/01126
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA/AL CNPJ nº 12.207.403/0001-95
CONTRATADO: ADEILMA DE SOUZA SILVA CPF nº: 150.527.314-50
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA/AL, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. James Marlan Ferreira Barbosa, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no despacho autorizativo constante nos autos,
CLÁUSULA SEGUNDA – DA INICIATIVA
A presente rescisão ocorre por iniciativa da Administração Pública Municipal, em decorrência de reorganização administrativa promovida no âmbito da Secretaria Municipal de Educação que resultou na redefinição da estrutura funcional e na redistribuição das atribuições anteriormente desempenhadas pelo contratado. A contratação temporária foi realizada com fundamento no art. 37, IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estando condicionada à permanência da necessidade temporária de excepcional interesse público. Com a reorganização administrativa e a adequação da estrutura interna, a demanda passou a ser absorvida pelo quadro efetivo existente, não subsistindo o pressuposto autorizador da contratação excepcional.
A medida observa os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público, além de atender à necessidade de racionalização da gestão de pessoal e melhor alocação dos recursos humanos disponíveis.
Registra-se que a presente rescisão não possui caráter punitivo, tratando-se de ato administrativo regular decorrente da cessação do motivo que ensejou a contratação temporária.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS
A rescisão produzirá efeitos administrativos a partir de 07 de julho de 2026 , data da ciência formal da Administração e do despacho autorizativo constante nos autos.
Os efeitos financeiros retroagem a 07 de julho de 2026 , considerado o último dia de efetiva prestação de serviços pelo contratado, não havendo exercício funcional após essa data.
CLÁUSULA QUARTA – DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Serão apuradas e pagas as verbas proporcionais eventualmente devidas, considerando como último dia trabalhado 07 de julho de 2026 , nos termos da legislação municipal aplicável e das cláusulas contratuais.
CLÁUSULA QUINTA – DA BAIXA FUNCIONAL
Determina-se ao Setor de Recursos Humanos que proceda à imediata baixa funcional nos sistemas internos e registros administrativos competentes, observando-se a data de desligamento financeiro em 07 de julho de 2026 , promovendo-se as anotações e atualizações necessárias nos sistemas oficiais de gestão de pessoal.
RESOLVE formalizar a RESCISÃO do Contrato Temporário de Excepcional Interesse Público nº 20260602/01126 , mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto formalizar o encerramento do Contrato Temporário celebrado para o exercício do cargo de PROFESSOR(A) DE 1º AO 5º ANO , com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA INICIATIVA
A presente rescisão ocorre por iniciativa da Administração Pública Municipal, em decorrência de reorganização administrativa promovida no âmbito da Secretaria Municipal de Educação que resultou na redefinição da estrutura funcional e na redistribuição das atribuições anteriormente desempenhadas pelo contratado. A contratação temporária foi realizada com fundamento no art. 37, IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estando condicionada à permanência da necessidade temporária de excepcional interesse público. Com a reorganização administrativa e a adequação da estrutura interna, a demanda passou a ser absorvida pelo quadro efetivo existente, não subsistindo o pressuposto autorizador da contratação excepcional.
A medida observa os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público, além de atender à necessidade de racionalização da gestão de pessoal e melhor alocação dos recursos humanos disponíveis.
Registra-se que a presente rescisão não possui caráter punitivo, tratando-se de ato administrativo regular decorrente da cessação do motivo que ensejou a contratação temporária.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS
A rescisão produzirá efeitos administrativos a partir de 20 de agosto de 2026 , data da ciência formal da Administração e do despacho autorizativo constante nos autos.
Os efeitos financeiros retroagem a 20 de agosto de 2026 , considerado o último dia de efetiva prestação de serviços pelo contratado, não havendo exercício funcional após essa data.
CLÁUSULA QUARTA – DAS VERBAS RESCISÓRIAS
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