DOMAL 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2897

interesse em obter propostas adicionais de interessados, para que seja selecionada a proposta mais vantajosa.

O Edital, Termo de Referência e demais anexos , constando o quantitativo e as especiações do objeto podem ser solicitados pelo portal da transparência no link - https://transparencia.passodecamaragibe.al.gov.br/, no endereço de e- mail: [email protected], ou no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Passo de Camaragibe, situada na Rua Alba Belo, s/n, respeitando os 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, conforme dispõe o edital.

Informamos que as cotações/propostas, deverão ser enviadas no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar desta publicação deste aviso, no e- mail [email protected], conforme disposto no edital de dispensa.

Passo de Camaragibe/AL, 21 de setembro de 2026.

ALDIENE MARIA DA SILVA MELO

Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Neilton Amaro de Barros Junior Código Identificador: B6AA1DB5

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO 5º ADITIVO DE PRAZO P.E 05.2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO EXCEPCIONAL AO CONTRATO Nº 05/2021

Processo Administrativo nº: 07.06.0011/2026. Pregão Eletrônico nº: 09/2021. Contrato nº: 05/2021. Contratante: Município de Paulo Jacinto/AL. Contratada: J F DOS SANTOS TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 21.724.442/0001-50. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do Contrato nº 05/2021, referente à prestação dos serviços de transporte escolar. Prazo: 12 meses. Fundamentação: Art. 57, II e §4º, da Lei Federal nº 8.666/1993. Data da assinatura: 12 de agosto de 2026.

FRANCISCO MANOEL FERREIRA FONTAN – Contratante

JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS –

Contratada.

Publicado por: Jose Renato Candido da Silva Código Identificador: 5BE8D737

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 110/2026 - PREGOEIRO E EQUOPE DE APOIO

Dispõe sobre a designação de colaboradores para o exercício da função de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, firmado no âmbito do Município de Piaçabuçu/AL, de acordo com o disposto no artigo Art. 8º, § 1º, e § 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, e nos arts. 24, § 1º, 26 e demais legislações vigentes.

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU, ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com base no Art. 8º, § 1º, e § 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas disposições das legislações municipais:

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores BRUNO ALEXANDRO ANDRÉ DO NASCIMENTO, inscrito no MF-CPF: 047.654.154-9, para atuar como AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de Piaçabuçu/AL.

§ 1º Nas licitações realizadas na modalidade Pregão , o Agente de Contratação designado no caput atuará com a denominação de PREGOEIRO .

§ 2º Nas licitações realizadas na modalidade de licitações que disponha da formalização de Comissão de Contratação, o Agente de Contratação designado no caput atuará com a denominação de Presidente de Comissão .

§ 3º A designação do Agente de Contratação/Pregoeiro visa atender ao princípio da segregação de funções e ao princípio da impessoalidade , previstos no art. 37 da Constituição Federal e nas normas de controle interno, assegurando que o Agente de Contratação/Pregoeiro responsável pela elaboração e assinatura do edital ou do aviso de contratação direta não poderá conduzir a respectiva sessão pública do certame, cabendo essa atribuição ao outro agente designado.

Art. 2° Designar os seguintes servidores para comporem a EQUIPE DE APOIO , com a função de auxiliar o Presidente da Comissão de Contratação, Agente de Contratação e o Pregoeiro nas etapas do processo licitatório:

I – GEICYELLE SANTOS BISPO, inscrito no CPF nº 111.832.89499;

II – JAIME CAZUZA DOS SANTOS , inscrito no CPF nº 039.184.144-00; III – PEDRO ARIEL ALVES SANTOS, inscrito no CPF: 114.614.124-63.

Art. 3º As atribuições dos Agentes de Contratação, Pregoeiros e da Equipe de Apoio são aquelas previstas no art. 8º da Lei nº 14.133/2021 e nas demais regulamentações municipais, cabendo-lhes tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame.

Art. 4º Os servidores designados por esta Portaria poderão contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 5º O dispositivo nesta Portaria se aplica a Prefeitura, ao Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 6º As designações em epígrafe terão caráterpermanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogados qualquer outra disposição em contrário.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Piaçabuçu/AL, 21 de setembro de 2026.

WISNEY LUIZ RAMOS ANDRÉ Prefeito Municipal

Eu, Secretário de Administração, registro no livro competente e realizo a publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Piaçabuçu, Estado de Alagoas, aos dias 21 do mês de setembro do ano de 2026, de acordo com os ditames da lei Orgânica do Município.

PEDRO ARAUJO JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Jose Adielson Ferreira Matos Código Identificador: 3E3DEA0E

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