DOMAL 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2897

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 119, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo levantamento da demanda de material e equipamentos de informática e periféricos, manutenção de impressoras, locação de impressoras e recarga de toner e cartuchos, nas Secretarias Municipais de Piaçabuçu/AL, para fins de elaboração do Plano de Contratações Anual, de acordo com o disposto no art. 12, inciso VII, e no art. 18 da Lei Federal nº 14.133/2021, e nos arts. 38 e 51, inciso I, do Decreto Municipal nº 038/2023, de 20 de dezembro de 2023.

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com base no art. 12, inciso VII, e no art. 18 da Lei Federal nº 14.133/2021, e nos arts. 38 e 51, inciso I, do Decreto Municipal nº 038/2023, de 20 de dezembro de 2023:

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores HUGO DANTAS CAROZO, CPF nº 940..-72, ocupante do cargo de Coordenador de Tecnologia da Educação, e ALEXANDRE RAMOS DA SILVA FERREIRA, CPF nº 111..-32, ocupante do cargo de Coordenador de TI, para exercerem, conjuntamente, a função de responsáveis pelo levantamento da demanda de material e equipamentos de informática e periféricos, manutenção de impressoras, locação de impressoras e recarga de toner e cartuchos em todas as Secretarias do Município de Piaçabuçu/AL, para fins de captação de demanda e subsídio à elaboração do Plano de Contratações Anual.

Art. 2º Compete aos servidores designados no art. 1º desta Portaria: I. Levantar, junto a cada Secretaria Municipal, a demanda de material e equipamentos de informática e periféricos, manutenção de impressoras, locação de impressoras e recarga de toner e cartuchos, nos termos do art. 51, inciso I, do Decreto Municipal nº 038/2023, de 20 de dezembro de 2023;

II. Consolidar as informações levantadas e encaminhá-las à Secretaria Municipal de Compras, Convênios e Licitações, para fins de elaboração do Plano de Contratações Anual, nos termos do art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 38, § 4º, do Decreto Municipal nº 038/2023;

III. Prestar apoio técnico especializado na análise de compatibilidade técnica dos objetos de informática e telecomunicações, nos termos do art. 52, § 7º, do Decreto Municipal nº 038/2023;

IV. Auxiliar, quando solicitado, na instrução técnica dos processos de contratação relacionados ao objeto de que trata esta Portaria.

Art. 3º No exercício de suas funções, os servidores designados observarão o princípio da segregação de funções, buscando a eficiência, a economicidade e o interesse público nos levantamentos e informações prestadas.

Art. 4º Esta designação terá caráter permanente, até que outro ato a modifique ou a revogue.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistema integrado de mamografia, composto por mamógrafo analógico, sistema de digitalização de imagens (CR) para mamografia e impressora a laser a seca para imagens médicas, incluindo a prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva integral, calibração periódica e fornecimento de peças, sem ônus adicional para o Município de Pilar/AL.

FUNDAMENTAÇÃO : Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90028/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PILAR-AL, CNPJ/MF SOB O Nº 12.200.150/0001-28.

INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: LUMIX HEALTHCARE LTDA. CNPJ Nº 48.146.804/0002-00.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Unidade Orçamentária: 0010 – Secretaria Municipal de Saúde Função Programática: 10.301.0001.6001; Projetos/Atividades: 6001 – Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Saúde;

Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoas Jurídicas.

Unidade Orçamentária: 1000 – Fundo Municipal de Saúde Função Programática: 10.301.0005.6005; Projetos/Atividades: 6005 – Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade – MAC; Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoas Jurídicas. Função Programática: 10.302.0005.6013;

Projeto/Atividade: 6013 – Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade - MAC; Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoas Jurídicas

VALOR GLOBAL: O valor mensal da contratação é de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, com fulcro artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021 DATA DE ASSINATURA: 15/09/2026. SIGNATÁRIOS:

PELO CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA, MATRÍCULA FUNCIONAL: 32475. COMO INTERVENIENTE : AMANDA SAMPAIO DE AMORIM – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PELA CONTRATADA: KELLY CRISTINA BORGES DOS SANTOS MARQUES, CPF Nº 010. *. -77 *.

Publicado por: Elismael Ferreira Sampaio Código Identificador: 219AA7C7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE RECREAÇÃO INFANTIL

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 37 /2026

PREFEITURA DE PILAR/AL

Piaçabuçu/AL, 18 de setembro de 2026.

WISNEY LUIZ RAMOS ANDRÉ

Prefeito Interino do Município de Piaçabuçu/AL

Publicado por: Jose Adielson Ferreira Matos Código Identificador: 5769F157

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO DO CONTRATO Nº 084/2026

EXTRATO DE TERMO DO CONTRATO Nº 084/2026 PROCESSO: 0615-0011/2026.

A Prefeitura Municipal de Pilar, inscrita no CNPJ nº12.200.150/000128, representada neste ato pela Diretoria de Cotações de Preços de Licitações e Contratos, informa que está RECEBENDO COTAÇÕES para instrução do Processo nº 0814-0013/2026. Objeto: LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE RECREAÇÃO INFANTIL, para o Município de Pilar/AL, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência ou Planilha de Cotação que se encontra nesta Diretoria.

O prazo para solicitação do Termo de Referência ou Planilha de Cotação e envio de propostas será de 03 (três) dias úteis a partir desta publicação.

Mais informações e retirada do Termo de Referência poderão ser realizadas através do e-mail: [email protected] ou pessoalmente na Diretoria de Cotação de Preços de Licitações e

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