DOMAL 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2897

Contratos, situado na Av. Arthur Ramos, s/n, 1º andar Centro, Pilar/AL, das 8h às 14h de segunda à sexta-feira (Rua ao lado direito da agência da Caixa Econômica Federal).

Pilar/AL, das 8h às 14h de segunda à sexta-feira (Rua ao lado direito da agência da Caixa Econômica Federal).

Pilar/Al,22 de setembro de 2026.

Pilar/Al,21 de setembro de 2026.

FABIANO RODRIGUES DE LIMA Portaria Nº 023/2025 Diretor de Cotações

Publicado por: Fabiano Rodrigues de Lima Código Identificador: A8B37871

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE RECREAÇÃO INFANTIL

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 37 /2026

PREFEITURA DE PILAR/AL

A Prefeitura Municipal de Pilar, inscrita no CNPJ nº12.200.150/000128, representada neste ato pela Diretoria de Cotações de Preços de Licitações e Contratos, informa que está RECEBENDO COTAÇÕES para instrução do Processo nº 0814-0013/2026. Objeto: LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE RECREAÇÃO INFANTIL, para o Município de Pilar/AL, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência ou Planilha de Cotação que se encontra nesta Diretoria.

O prazo para solicitação do Termo de Referência ou Planilha de Cotação e envio de propostas será de 03 (três) dias úteis a partir desta publicação.

Mais informações e retirada do Termo de Referência poderão ser realizadas através do e-mail: [email protected] ou pessoalmente na Diretoria de Cotação de Preços de Licitações e Contratos, situado na Av. Arthur Ramos, s/n, 1º andar Centro, Pilar/AL, das 8h às 14h de segunda à sexta-feira (Rua ao lado direito da agência da Caixa Econômica Federal).

Pilar/Al,22 de setembro de 2026.

FABIANO RODRIGUES DE LIMA

Portaria nº 023/2025 Diretor de Cotações

Publicado por: Fabiano Rodrigues de Lima Código Identificador: 29598B16

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 38/2026

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 38/2026

PREFEITURA DE PILAR/AL

A Prefeitura Municipal de Pilar, inscrita no CNPJ nº12.200.150/000128, representada neste ato pela Diretoria de Cotações de Preços de Licitações e Contratos, informa que está RECEBENDO COTAÇÕES para instrução do Processo nº 0814-0017/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA DESARMADA E BOMBEIRO CIVIL PARA EVENTOS, para o Município de Pilar/AL, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência ou Planilha de Cotação que se encontra nesta Diretoria.

O prazo para solicitação do Termo de Referência ou Planilha de Cotação e envio de propostas será de 05 (cinco) dias corridos a partir desta publicação.

Mais informações e retirada do Termo de Referência poderão ser realizadas através do e-mail: [email protected] ou pessoalmente na Diretoria de Cotação de Preços de Licitações e Contratos, situado na Av. Arthur Ramos, s/n, 1º andar Centro,

FABIANO RODRIGUES DE LIMA Portaria Nº 023/2025 Diretor de Cotações

Publicado por: Fabiano Rodrigues de Lima Código Identificador: 49D0A9F3

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 31, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

“DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL, EM RAZÃO DE CAUSA CLIMATOLÓGICA, DECORRENTE DA ESTIAGEM, COM FULCRO NA PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 – COBRADE 1.4.1.1.0, E REVOGA O DECRETO Nº 30, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS , no uso das suas atribuições legais, as quais lhe confere o artigo 87, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Município permanece sofrendo com a Estiagem, resultando em situação de emergência, causando danos humanos e prejuízos econômicos essenciais ao Município;

CONSIDERANDO que, devido à estiagem, várias famílias encontram-se sem água potável para o próprio consumo;

CONSIDERANDO que parte da economia do Município é gerada pela produção primária, a qual é extremamente afetada pela estiagem;

CONSIDERANDO que se impõe ao Município a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;

CONSIDERANDO que compete ao Estado restabelecer a situação de anormalidade e preservar seu patrimônio ambiental e o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada a Situação de Emergência no Município de Piranhas, em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, COBRADE 1.4.1.1.0 .

Art. 2º Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais, no âmbito de suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta aos desastres, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e terá vigência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Fica expressamente revogado o Decreto nº 30, de 08 de setembro de 2026 .

Prefeitura Municipal de Piranhas/AL, 21 de setembro de 2026.

TIAGO TORRES FREITAS Prefeito Municipal

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