DOMAM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4199

Avenida João Valério, 1412, CEP. 69.101-260, Araújo Costa - Itacoatiara/AM. denominada CONTRATADA.

DO OBJETO: Locação de 01 (uma) lancha motorizada destinada a suprir as necessidades de Transporte e Locomoção da Câmara Municipal de Autazes as Comunidades da Zonas Rural no ano de 2026.

DO VALOR : Pela prestação dos serviços será pago o valor mensal de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).

DA VIGÊNCIA : O contrato terá vigência 06 (seis) meses, com início na data de sua assinatura.

DA DOTAÇÃO : As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento vigente do Município, a conta da Câmara Municipal de Autazes – Dotação Orçamentária: - 01.001.01.031.0101.2.001 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL - Elemento de Despesa, 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 100 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, ―e‖, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Legislativo nº 001/2024-CMA, e demais normas aplicáveis.

Município de Autazes (AM), em 01 de junho de 2026

MARCELO DA SILVA TUPINANBÁ Presidente da CMA

Publicado por: Loyane da Silva Batista Código Identificador: 757D7E61

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO

PODER LEGISLARIVO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 296 DE 08 DE JULHO DE 2026

―Nomeia Cidadão para o Cargo de Provimento em Comissão, e dá outras providências.‖

A Presidente da Câmara Municipal do Careiro, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e amparado pelo inciso VII, do art. 28, da Lei Orgânica do município do Careiro, combinado com a letra ―a‖, do inciso VII, do art. 19, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Considerando, que os cargos em comissão são de confiança, livre nomeação e exoneração.

RESOLVE

Art. 1º. – NOMEAR a partir desta data a Cidadã. MIKAELE LIMA LAGO do Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO CC-05, da Câmara Municipal de Careiro.

Art. 2º. – O início de suas funções correlatas será na data do dia 10 de julho de 2026.

Art. 3º. – Determinar a Secretaria de Administração desta Casa Legislativa, que tome todas as medidas cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data do início de suas funções, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Publicado na Portaria desta Augusta Casa Legislativa na data supra conforme Art. 97, I, II, III e § 4º da Lei Orgânica Municipal.

CONCEIÇÃO MOURA DE OLIVEIRA Secretária de Administração Portaria nº 001, de 01/01/2025

Publicado por: Eduardo Junior Dos Santos Felix Código Identificador: 4369B774

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANAQUIRI

PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026, DESTINADA À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAQUIRI PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA (BIÊNIO 2027/2028).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAQUIRI , Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo art. 34 da Lei Orgânica do Município de Manaquiri (Ato de Promulgação nº 001, de 29 de dezembro de 2025) e pelas disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaquiri (Ato de Promulgação nº 002, de 29 de dezembro de 2025, com a redação conferida pela Resolução nº 002, de 24 de junho de 2026),

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 5º, da Lei Orgânica Municipal, que determina a realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara para o segundo biênio na primeira sessão ordinária do mês de outubro do segundo ano de cada legislatura, considerando-se a posse automática em 1º de janeiro do ano subsequente; Ainda, em diversas decisões, como na ADI 7.734 e na ADI 7.732 , o STF estabeleceu um marco temporal claro e objetivo. Ao julgar casos de regimentos que permitiam a eleição a qualquer tempo, o Tribunal deu "interpretação conforme à Constituição" para definir que a eleição para o segundo biênio da legislatura deve ocorrer somente a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaquiri, que estabelece a obrigatoriedade da realização da eleição para a renovação da Mesa Diretora na primeira sessão ordinária de outubro do segundo ano da legislatura;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade, a transparência, o devido processo legislativo e a ampla participação dos membros do Poder Legislativo Municipal no pleito institucional, RESOLVE EXPEDIR O PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO:

I. DA CONVOCAÇÃO E DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO

I.1. Ficam formalmente convocados todos os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras com assento na Câmara Municipal de Manaquiri para comparecerem à Primeira Sessão Ordinária do mês de outubro de 2026, a ser realizada no dia 06 de outubro de 2026 (terça-feira), às 17hs, no Plenário da Câmara Municipal de Manaquiri, situado na Rua João Diniz, nº256-Centro – Manaquiri/Am.

I.2. A sessão terá como ponto exclusivo e prioritário da Ordem do Dia a realização da eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o segundo biênio da presente legislatura, correspondente ao mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.

II. DOS CARGOS OBJETO DA ELEIÇÃO

II.1. Em estrito cumprimento ao art. 25 da Lei Orgânica do Município e ao art. 6º do Regimento Interno, a eleição contemplará o provimento dos seguintes cargos diretivos que compõem a Mesa Diretora: a) Presidente;

b) Vice-Presidente;

c) 1º Vice-Presidente;

GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO/AM , em 08 de julho de 2026.

d) Secretário-Geral;

e) 1º Secretário;

f) Ouvidor-Corregedor;

VEREADORA BERENICE BASTOS DE SOUZA Presidente

g) 2º Vice-Presidente;

h) 2º Secretário.

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