DOMAM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4199

Publicado por: Ironilson Monteiro Pinto Código Identificador: 023032C5

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 227/2024 que trata da concessão de diárias a servidores da Prefeitura Municipal de Alvarães.

RESOLVE:

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ALVARÃES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 261 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação para o cargo comissionado de Coordenadora do Centro de Convivência do Idoso do Município de Alvarães, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVARÃES , Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43, incisos II e VII da Lei Orgânica do Município de Alvarães,

CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dirigir e organizar a Administração Pública Municipal, praticando os atos necessários ao regular funcionamento dos serviços públicos, CONSIDERANDO que a assistência social constitui direito do cidadão e dever do Estado, nos termos dos arts. 203 e 204 da Constituição Federal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que organiza a política de assistência social e institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS,

CONSIDERANDO que a Coordenação do Centro de Conivência do Idoso integra a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania,

CONSIDERANDO que o cargo de Coordenadora do Centro de Conivência do Idoso configura cargo comissionado de confiança, de natureza administrativa e técnica, inserido no âmbito do 2º escalão da Administração Pública Municipal,

Art. 1º – Conceder a Srª. IASMINY SOUZA ALENCAR, Gerente de Projetos e Fiscalização do Município de Alvarães, o pagamento de 10 (dez) diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e estadia durante período de viagem a Capital Manaus-AM, referentes aos dias 18/09/2026 a 27/09/2026 , conforme solicitado no Memorando nº 016/2026/Secretaria de Obras

Art. 2º A viagem tem como objetivo: Participar do II Congresso de Engenharia, Agronomia e Tecnologia da Amazônia – CENATEC 2026. Orçamento Prático de Obras Públicas com SINAPI e SBC: Montagem de Composição de Custos Unitários, na Capital ManausAM.

Art. 3º - Determinar à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Alvarães que proceda ao pagamento das diárias descritas, observando os trâmites legais e orçamentários.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Alvarães/AM, 23 de setembro de 2026.

LUCENILDO DE SOUZA MACEDO Prefeito Municipal de Alvarães

Publicado por: Railton Brandão Araújo Código Identificador: 88F185CE

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE AMATURÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2026

RESOLVE:

Art. 1º Ficam NOMEADO para exercer o cargo comissionado de COORDENADORA DO CENTRO DE CONIVÊNCIA DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE ALVARÃES, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a senhora LUCIANE MATA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 083.XXX.XXX-67

Art. 2º A Coordenadora do Centro de Conivência do Idoso exercerá suas atribuições sob a chefia imediata da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, observadas as diretrizes das normas administrativas municipais.

Art. 3º A nomeação de que trata esta Portaria não implica criação de cargo público, nem alteração da estrutura administrativa diversa da prevista em lei, tratando-se de cargo de confiança, de livre nomeação e exoneração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e funcionais a partir de 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

A Prefeitura de Amaturá, através da Comissão de Contração, torna público a realização do Pregão Presencial nº 023/2026, para formação de Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de materiais de higiene e limpeza, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias, Fundos e demais órgãos integrantes da Administração Pública Municipal, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. Data e horário: 06 de outubro de 2026, às 09h:00min. Local de realização: Rua 21 de Junho, 1746, Centro, Amaturá/AM. O Edital desta licitação poderá ser adquirido na íntegra no Portal de Transparência de Amaturá/AM.

Amaturá/AM, 22 de setembro de 2026.

MARIA DE MARIA LUIZA MONTEIRO BRAGA Pregoeira

Publicado por: Maria Luiza Monteiro Braga Código Identificador: AC3A4177

Alvarães, 23 de setembro de 2026.

LUCENILDO DE SOUZA MACEDO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2026

Prefeito do Município de Alvarães

Publicado por: Railton Brandão Araújo Código Identificador: 15B70546

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 262/2026 - GAB/PMA

Concede diárias a Gerente de Projetos e Fiscalização do Município de Alvarães, para custear despesas durante período de viagem a Capital Manaus – AM e dá outras providências.

A Prefeitura de Amaturá, através da Comissão de Contração, torna público a realização do Pregão Presencial nº 024/2026, para formação de Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de gêneros alimentícios e bebidas, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias, Fundos e demais órgãos integrantes da Administração Pública Municipal, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. Data e horário: 06 de outubro de 2026, às 14h:00min. Local de realização: Rua 21 de Junho, 1746, Centro, Amaturá/AM. O Edital desta licitação poderá ser adquirido na íntegra no Portal de Transparência de Amaturá/AM. Amaturá/AM, 22 de setembro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

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