DOMAM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4199

PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES/AM. EMPRESA : PINHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA CNPJ: 50.108.017/0001-35 VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 51.260,00 (cinquenta e um mil duzentos e sessenta reais).

PARA TÉCNICOS E CONSULTORES A SERVIÇO DO GABINETE DO PREFEITO, DURANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, PROJETOS E MISSÕES OFICIAIS NO MUNICÍPIO, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 026/2026.

2. DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

1. DO OBJETO

1.1. O objeto do presente procedimento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS, INCLUSO A SUBSTITUIÇÃO OU REPOSIÇÃO PEÇAS PELA CONTRATADA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES/AM , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 012/2026.

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

2.1. O presente caso enquadra-se no inciso II, do artigo 75 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão do valor.

2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021;

3.2. Considerando finalmente os pareceres técnicos favoráveis à contratação supramencionada;

3.4. Eu, José Thomé Neto, Prefeito do Município de Autazes, DECLARO DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por Dispensa de Licitação, da empresa PINHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA (CNPJ: 50.108.017/0001-35, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Administração.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, ESTADO DO AMAZONAS, EM 09 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSÉ THOMÉ NETO Prefeito de Autazes

• Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 09/09/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.

Publicado por: Diomar Silva Matos Código Identificador: 8D53C52C

GABINETE DO PREFEITO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2026

2.1. O presente procedimento enquadra-se nas hipóteses de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

2.2. O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação e exige a devida autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando que a instrução processual atende aos requisitos do art. 74, inciso V e § 5º, c/c o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

3.2. Considerando os laudos técnicos de avaliação do imóvel, a justificativa da escolha da localização e a comprovação da razoabilidade do preço contratado;

3.3. Considerando, por fim, os pareceres técnicos e jurídico favoráveis acostados aos autos;

3.4. Eu, José Thomé Neto, Prefeito do Município de Autazes/AM, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta por Inexigibilidade de Licitação do senhor ALEXANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (CPF: 405.567.192-04) , devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais e da disponibilidade orçamentária.

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Administração.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, ESTADO DO AMAZONAS, EM 08 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSÉ THOMÉ NETO Prefeito de Autazes

• Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 08/09/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.

Publicado por: Diomar Silva Matos Código Identificador: A08ACA2A

GABINETE DO PREFEITO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

PROCESSO: 7209/2026

Unidade: Gabinete do Prefeito - GAPRE.

Objeto: Locação de um flutuante para funcionamento do abrigo para embarque e desembarque de comunitários e produtores da Comunidade do Soares.

Contratado: JOSÉ ROBERTO TORRES ARAÚJO (CPF: 347.775.202-34).

Valor Global da Contratação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

PROCESSO: 6836/2026

Unidade: Gabinete do Prefeito - GAPRE.

Objeto: Locação de imóvel destinado ao alojamento temporário para técnicos e consultores a serviço do Gabinete do Prefeito, durante a execução de atividades, projetos e missões oficiais no município. Contratado: ALEXANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (CPF: 405.567.192-04).

Valor Global da Contratação: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

1. DO OBJETO

1.1. O objeto do presente procedimento é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL FLUTUANTE PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE COMUNITÁRIOS E PRODUTORES DA COMUNIDADE DO SOARES, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 028/2026.

1. DO OBJETO

1.1. O objeto do presente procedimento é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ALOJAMENTO TEMPORÁRIO

2. DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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