DOMAM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4199

junto a este órgão para suprir a demanda no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) desta prefeitura. Humaitá (AM), ..........de......................................... de 2026.

......................................................

(Assinatura do (a) declarante)

DECLARAÇÃO DE BENS Preenchimento obrigatório (Resolução nº 15/1999 - T.C.E/Amazonas) Este formulário pode ser substituído pela Declaração de Rendas da RFB (DAA-IRPF) Discriminação do Bem: Valor Venal

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 10BFC1EA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 141/2026 – GAB.PREF

Humaitá-AM, 22 de setembro de 2026.

DISPÕE SOBRE A 17º CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS 2025 – EDIÇÃO EMERGENCIAL, REALIZADO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED.

O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO , Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº: 01/2025, homologado pelo Decreto Municipal nº. 196/2025-GAB.PREF.

Considerando o oficio 3242/2026-SEMED, de 21 de setembro de 2026;

DECRETA

Art. 1º - A 17º CONVOCAÇÃO dos candidatos selecionados pelo Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 01/2025, realizado para a seleção de servidores administrativos, docentes e técnicos para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, conforme relação constante dos anexos.

Art. 2º - Os candidatos convocados deverão atender rigorosamente às orientações abaixo descritas:

Data da Apresentação com todos os documentos: 24 de setembro de 2026.

Horário: 08:00 às 12:00 – 14:00 às 17:00

Local: Secretaria Municipal de Educação - SEMED Nome dos convocados : em anexo Documentos Necessários: em anexo

Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revoguemse as disposições em contrário.

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO Prefeito do Município de Humaitá

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Das condições para a contratação:

1.1.Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas do Decreto n° 70.436/72, Artigo 12, parágrafo 1° da Constituição Federal;

1.2.Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

1.3.Estar quite com as obrigações eleitorais (para ambos os sexos); 1.4.star quite com o serviço militar, se do sexo masculino;

1.5.Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da inscrição;

2. Entregar 1 cópia (acompanhada da apresentação dos originais) de todos os documentos pessoais e daqueles que comprovem as informações declaradas no formulário de inscrição, a saber, no dia 24 de setembro de 2026;

Cópia da Carteira de Identidade; Cópia do cartão de CPF; Cópia do Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral - última votação

Certificado de quitação do serviço militar- Cópia do Cartão de Reservista (apenas para o sexo masculino);

Cópia do Cartão PIS/PASEP;

Cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);

Declaração quanto ao exercício de outro cargo (s), emprego(s) ou função(ões) pública(s);

Declaração de idoneidade;

Certidão de Nada Consta do setor de distribuição do fórum criminal dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos- Justiça Estadual (http://consultasaj.tjam.jus.br);

Certidão de Quitação Eleitoral disponível em: (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao)

Diploma ou Certificado acompanhado do Histórico Escolar; Conta salário da Caixa Econômica Federal;

01 foto 3x4;

Atestado de Aptidão Física e Mental;

Exame admissional (hemograma completo);

Cópia da folha de identificação da Carteira de Trabalho (frente e verso);

Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (quando for o caso); Cópia da Carteira de Vacinação dos dependentes de 0 a 7 anos (quando for o caso);

Cópia da Declaração de Escolaridade dos dependentes de 7 a 14 anos (quando for o caso);

Cópia do cartão de CPF dos filhos (quando for o caso); Cópia do Registro de Nascimento ou Casamento (Se casado, documentos pessoais do cônjuge)

MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE

Eu, .................,selecionado (a) no Processo Seletivo SimplificadoPSS 2025-SEMED/PMH- Edição Emergencial , agora convocado(a) para firmar contrato de prestação de serviços por tempo determinado junto à Prefeitura Municipal de Humaitá (Amazonas), declaro para estes fins, que tenho disponibilidade de horários para exercer as funções do cargo a que se destina a vaga que preencherei, em conformidade com os dispositivos legais que me são assegurados pela Constituição Federal Brasileira, sem conflito de horário com qual(is)quer outra(s) atividade(e) ou com acúmulo ilegal de vínculo empregatício.

Humaitá (AM), ..........de................................................ de 2026

.......................................

JHONATHAN MACIEL DE SOUZA Secretário Municipal de Gabinete Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF.

ANEXO

17º CONVOCAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 141/2026

SERVENTE DE LIMPEZA – ZONA DO CAMPO – POLO X

Contratado(a)

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Eu, ......................................, portador da RG ........................... e CPF , DECLARO, para os fins exclusivos da

Prefeitura Municipal de Humaitá, que não sou detentor (a) de qualquer sanção administrativa ou judicial que me impeça de firmar o contrato de prestação de serviços por tempo determinado junto a este órgão para suprir a demanda no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) desta prefeitura.

Humaitá (AM), ..........de....................................................... de 2026.

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